sessao nº 7

 
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PODER LEGISLATIVO
Município de São Carlos – SC
ATA n.º 07/2023
Às dezenove horas e um minuto do dia vinte de março de dois mil e vinte e três, tendo como local o 
Plenário da Câmara, situado na Avenida Santa Catarina, n.º 1.010, no centro da cidade de São Carlos, 
estado de Santa Catarina, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de São Carlos, para a terceira
sessão ordinária do mês de março ano de 2023, sessão da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima
Legislatura, sob a coordenação do vereador Presidente, senhor Ronei Schislenco Chaves.
Compareceram os Edis: Ronei Schislenco Chaves, Presidente; José Noimar Mai, Vice-Presidente; 
Tiani Marschall Sackser, 1ª Secretária; Claudir Watte; Cleonice Beatriz Zart Dall’Agnol; José 
Cléo Kunst; Sidirléia Argenta Assmann e Sidney José Breier. O senhor Presidente fez a abertura 
dos trabalhos através do refrão regimental: “Requerendo a proteção de Deus damos por aberta a 
presente sessão”. Após as saudações iniciais, o vereador Presidente esclareceu a ausência do vereador 
Carmo Riffel, por orientação médica. Ato contínuo, passou-se ao Expediente, no qual, inicialmente,
foi aprovada a ata da sessão anterior. Após, o Presidente concedeu a palavra à 1ª Secretária, vereadora 
Tiani Marschall Sackser, que efetuou a leitura do Expediente do Poder Executivo, no qual deu entrada 
o Projeto de Lei Ordinária n.º 008/2023 que “Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho 
Tutelar de São Carlos/SC, e dá outras providências”. Acerca do Projeto de Lei Ordinária n.º 008/2023, 
cabe destacar que o mesmo deu entrada com solicitação de urgência na tramitação, regime esse que foi 
aprovado. Ainda, no Expediente do Poder Executivo, deu entrada a Mensagem de Veto Integral ao 
Projeto de Lei Ordinária n.º 028/2022 que “Institui o Programa Municipal Oportunidade Jovem e 
dispõe sobre a concessão de estágios no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras 
providências”. Em seguida, o Presidente concedeu, novamente, a palavra à 1ª Secretária que efetuou a 
leitura do Expediente do Poder Legislativo, no qual foram aprovadas três proposições: Indicação n.º 
005/2023 da vereadora Cleonice Beatriz Zart Dall’Agnol: Que o Poder Executivo Municipal, por 
intermédio do Departamento Municipal de Estradas e Rodagens – DMER, efetue a pavimentação 
asfáltica do acesso a Escola Municipal Professor Mário Xavier dos Santos, em Linha São João. Além 
disso, solicita-se a implantação de redutor de velocidade físico (lombada) ao lado da referida instituição 
de ensino; Indicação n.º 006/2023 da vereadora Cleonice Beatriz Zart Dall”Agnol: Que o Poder 
Executivo Municipal realize melhorias na infraestrutura da Unidade de Saúde Vereador Luiz Arsênio 
Sander, localizada em Linha São João, contemplando a construção de banheiro externo; Indicação n.º 
007/2023 do vereador Ronei Schislenco Chaves: Que o Poder Executivo Municipal adote 
providências para que seja viabilizada a concessão do campo de futebol suíço do Bairro Cristo Rei, 
para associação esportiva. Na sequência, passou-se à Ordem do Dia, na qual foram aprovados em 5 
(cinco) projetos em primeira votação: Projeto de Lei Ordinária n.º 003/2023 que “Autoriza o Poder 
Executivo a celebrar termo de fomento com a Sociedade Porto dos Cantadores, e dá outras 
providências”; Projeto de Lei Ordinária n.º 004/2023 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar 
termo de fomento com o Grupo Cultural de Danças Folclóricas Alemãs Zu Der Heimath, e dá outras 
providências”; Projeto de Lei Ordinária n.º 005/2023 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar 
termo de fomento com o CTG Amigos da Querência, e dá outras providências”; Projeto de Lei 
Ordinária n.º 006/2023 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com o 
 
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Grupo de Danças Folclóricas Alemãs Edelweis, e dá outras providências”; Projeto de Lei Ordinária 
n.º 007/2023 que “Autoriza a firmar contratos de cessão de uso de bens públicos, e dá outras 
providências”. Em seguida, foi concedida a palavra ao Secretário Municipal de Administração, 
Finanças e Planejamento, senhor Ivan Pedro Bonissoni, convocado para prestar esclarecimentos, por 
meio do Requerimento n.º 001/2023. Na sequência, houve a eleição para o cargo de 2º Secretário, 
sendo eleita, por unanimidade a vereadora Sidirléia Argenta Assmann. Finda a Ordem do Dia, passou￾se ao Espaço das Explicações Pessoais, no qual fizeram uso da palavra todos os vereadores presentes
(registro de áudio dos pronunciamentos disponível no acervo digital da Câmara). Por derradeiro, o Edil 
Presidente, prestou seus agradecimentos finais e convidou a todos para a próxima sessão ordinária a 
realizar-se no dia vinte e sete de março de dois mil e vinte e três, com início às 19h00min, e na
sequência, às 21h09min, encerrou a sessão. Já para constar, eu, Cristiano Munslinger, Técnico em 
Administração, lavrei e digitei a presente ata, que lida e aprovada recebe o abono da Mesa Diretora –
SALA DAS SESSÕES, em 20 de Março de 2023.
Ronei Schislenco Chaves
Presidente
Tiani Marschall Sackser
1ª Secretária
Sidirléia Argenta Assmann
2ª Secretária