sessao nº 8

 
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PODER LEGISLATIVO
Município de São Carlos – SC
ATA n.º 08/2023
Às dezenove horas e quatro minutos do dia vinte e sete de março de dois mil e vinte e três, 
tendo como local o Plenário da Câmara, situado na Avenida Santa Catarina, n.º 1.010, no centro 
da cidade de São Carlos, estado de Santa Catarina, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores 
de São Carlos, para a quarta sessão ordinária do mês de março ano de 2023, sessão da Terceira
Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a coordenação do vereador Presidente, 
senhor Ronei Schislenco Chaves. Compareceram os Edis: Ronei Schislenco Chaves,
Presidente; José Noimar Mai, Vice-Presidente; Tiani Marschall Sackser, 1ª Secretária;
Sidirléia Argenta Assmann, 2ª Secretária; Carmo Riffel; Claudir Watte; Cleonice Beatriz 
Zart Dall’Agnol; José Cléo Kunst; e Sidney José Breier. O senhor Presidente fez a abertura 
dos trabalhos através do refrão regimental: “Requerendo a proteção de Deus damos por 
aberta a presente sessão”. Após as saudações iniciais do vereador Presidente, passou-se ao 
Expediente, no qual, inicialmente, foi aprovada a ata da sessão anterior. Após, o Presidente 
concedeu a palavra à 1ª Secretária, vereadora Tiani Marschall Sackser, que efetuou a leitura do 
Expediente do Poder Executivo, no qual deram entrada: Projeto de Lei Complementar n.º 
001/2023 que “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal n.º 002/2018, e dá 
outras providências”; Projeto de Lei Complementar n.º 002/2023 que “Dispõe sobre a 
alteração da Lei Complementar Municipal n.º 002/2018, e dá outras providências”. Ainda, no 
Expediente do Poder Executivo, foi lido Ofício do Contador da Prefeitura Municipal, Leonardo 
Luís Martins, pelo qual encaminha Balancetes da Administração Municipal. Em seguida, o 
Presidente concedeu, novamente, a palavra à 1ª Secretária que efetuou a leitura do Expediente 
do Poder Legislativo, no qual deu entrada o Projeto de Resolução n.º 002/2023 que “Autoriza 
a devolução e/ou transferências de bens móveis e equipamentos de inservíveis do patrimônio 
da Câmara Municipal de São Carlos, estado de Santa Catarina, ao Poder Executivo Municipal”.
Também no Expediente do Poder Legislativo, foram apreciadas duas proposições, sendo: 
Aprovada a Indicação n.º 008/2023 da vereadora Cleonice Beatriz Zart Dall’Agnol: Que a
Fundação Cultural de São Carlos realize trabalho de pesquisa e resgate histórico, no sentido de 
identificar a origem e a motivação da nomenclatura dos logradouros do Município de São 
Carlos; Rejeitado o Requerimento n.º 006/2023 do vereador José Noimar Mai: Seja enviado 
ofício ao Prefeito Municipal, solicitando esclarecimentos acerca da rescisão dos contratos de 
estágio firmados em fevereiro de 2023. Indaga-se quanto à motivação, se esta foi por 
recomendação do Ministério Público de Santa Catarina ou por iniciativa própria do Chefe do 
Poder Executivo. Sendo recomendação do Ministério Público, solicita-se cópia do documento 
pelo qual foi manifestado o posicionamento do MPSC. Na sequência, passou-se à Ordem do 
Dia, na qual, inicialmente, foi apreciada e aprovada a Emenda Modificativa n.º 01/2023 ao 
Projeto de Lei Ordinária n.º 008/2023. Em seguida, foi aprovado em votação única, por 
unamidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 008/2023 que “Estabelece a estrutura e o 
funcionamento do Conselho Tutelar de São Carlos/SC, e dá outras providências”. Ainda na 
Ordem do Dia, foram aprovados 5 (cinco) projetos, por unanimidade, e em segunda votação: 
Projeto de Lei Ordinária n.º 003/2023 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de 
fomento com a Sociedade Porto dos Cantadores, e dá outras providências”; Projeto de Lei 
Ordinária n.º 004/2023 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com o 
Grupo Cultural de Danças Folclóricas Alemãs Zu Der Heimath, e dá outras providências”; 
Projeto de Lei Ordinária n.º 005/2023 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de 
fomento com o CTG Amigos da Querência, e dá outras providências”; Projeto de Lei 
Ordinária n.º 006/2023 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com o 
 
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Grupo de Danças Folclóricas Alemãs Edelweis, e dá outras providências”; Projeto de Lei 
Ordinária n.º 007/2023 que “Autoriza a firmar contratos de cessão de uso de bens públicos, e 
dá outras providências”. Finda a Ordem do Dia, foi aprovado requerimento verbal da vereadora 
Tiani Marschall Sackser, para dispensa de leitura e discussão das redações finais dos projetos 
aprovados em votação única ou primeira votação. Na sequência, passou-se ao Espaço das 
Explicações Pessoais, no qual fizeram uso da palavra: Sidney José Breier, José Noimar Mai, 
Carmo Riffel, Cleonice Beatriz Zart Dall’Agnol, José Cléo Kunst, Sidirléia Argenta 
Assmann e Ronei Schislenco Chaves (registro de áudio dos pronunciamentos disponível no 
acervo digital da Câmara). Por derradeiro, o Edil Presidente, prestou seus agradecimentos finais
e convidou a todos para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia três de abril de dois mil 
e vinte e três, com início às 19h00min, e na sequência, às 20h42min, encerrou a sessão. Já para 
constar, eu, Cristiano Munslinger, Técnico em Administração, lavrei e digitei a presente ata, 
que lida e aprovada recebe o abono da Mesa Diretora – SALA DAS SESSÕES, em 27 de
Março de 2023.
Ronei Schislenco Chaves
Presidente
Tiani Marschall Sackser
1ª Secretária
Sidirléia Argenta Assmann
2ª Secretária