sessao nº 9

 
Avenida Santa Catarina, nº 1010 - Centro - CEP 89885-000 - São Carlos – Santa Catarina
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PODER LEGISLATIVO
Município de São Carlos – SC
ATA n.º 09/2023
Às dezenove horas do dia três de abril de dois mil e vinte e três, tendo como local o Plenário da 
Câmara, situado na Avenida Santa Catarina, n.º 1.010, no centro da cidade de São Carlos, estado 
de Santa Catarina, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de São Carlos, para a primeira
sessão ordinária do mês de abril ano de 2023, sessão da Terceira Sessão Legislativa da Décima 
Sétima Legislatura, sob a coordenação do Presidente em exercício, vereador Vice-Presidente,
José Noimar Mai. Compareceram os Edis: José Noimar Mai, Vice-Presidente; Tiani 
Marschall Sackser, 1ª Secretária; Sidirléia Argenta Assmann, 2ª Secretária; Carmo Riffel;
Claudir Watte; Cleonice Beatriz Zart Dall’Agnol; José Cléo Kunst; e Sidney José Breier.
O senhor Presidente em exercício fez a abertura dos trabalhos através do refrão regimental:
“Requerendo a proteção de Deus damos por aberta a presente sessão”. Após as saudações
iniciais do vereador Presidente em exercício, ele esclareceu a ausência do vereador Presidente
(titular) Ronei Schislenco Chaves, por orientação médica. Após, o Presidente em exercício 
concedeu a palavra ao senhor Roberto Luiz Kroth, Técnico em Contabilidade da Casa, que 
efetuou a prestação de contas do Poder Legislativo, referente ao mês de março de 2023. Após, 
passou-se ao Expediente, no qual, inicialmente, foi aprovada a ata da sessão anterior. Após, o 
Presidente concedeu a palavra à 1ª Secretária, vereadora Tiani Marschall Sackser, que efetuou 
a leitura do Expediente do Poder Executivo, no qual foi lido convite da Secretaria Municipal de 
Assistência e Promoção Social. Em seguida, o Presidente concedeu, novamente, a palavra à 1ª 
Secretária que efetuou a leitura do Expediente do Poder Legislativo, no qual deu entrada o 
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 001/2023, de autoria do vereador José 
Noimar Mai, que “Estabelece normas sobre segurança escolar e vigilância eletrônica nas 
instituições de ensino mantidas pelo Município de São Carlos/SC, e dá outras providências”.
Também no Expediente do Poder Legislativo, foram aprovadas três proposições, sendo:
Indicação n.º 009/2023 do vereador José Noimar Mai: Que o Poder Executivo, por meio da 
Secretaria de Obras e Serviços Públicos, efetue a pavimentação asfáltica ou com pedras 
irregulares, na Rua Guanabara, no Balneário de Pratas, com a devida construção de passeio 
público, ou, no mínimo a britagem da via; Indicação n.º 010/2023 do vereador Carmo Riffel:
Que o Poder Executivo, por meio do departamento de trânsito, adote providências para 
implantação de semáforo no cruzamento da Avenida Presidente Kennedy com a Rua Olavo 
Bilac, cujo funcionamento pode ser normal em horários de pico e nos demais horários em modo 
intermitente; Indicação n.º 011/2023 da vereadora Tiani Marschall Sackser: Que o Poder 
Executivo Municipal adote providências e/ou realize a apresentação de projeto de lei para 
concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU sobre imóvel integrante 
do patrimônio de portadores de doenças consideradas graves, ou que tenham dependentes nesta 
condição. Na sequência, não havendo matéria para a Ordem do Dia, passou-se ao Espaço das 
Explicações Pessoais, no qual fizeram uso da palavra todos os vereadores presentes (registro 
de áudio dos pronunciamentos disponível no acervo digital da Câmara). Por derradeiro, o Edil
Presidente, prestou seus agradecimentos finais e convidou a todos para a próxima sessão 
ordinária a realizar-se no dia dez de abril de dois mil e vinte e três, com início às 19h00min, e
 
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na sequência, às 20h21min, encerrou a sessão. Já para constar, eu, Cristiano Munslinger, 
Técnico em Administração, lavrei e digitei a presente ata, que lida e aprovada recebe o abono 
da Mesa Diretora – SALA DAS SESSÕES, em 03 de Abril de 2023.
José Noimar Mai
Presidente em exercício
Tiani Marschall Sackser
1ª Secretária
Sidirléia Argenta Assmann
2ª Secretária