sessao nº 11

 
Avenida Santa Catarina, nº 1010 - Centro - CEP 89885-000 - São Carlos – Santa Catarina
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PODER LEGISLATIVO
Município de São Carlos – SC
ATA n.º 11/2023
Às dezenove horas e oito minutos do dia dezessete de abril de dois mil e vinte e três, tendo 
como local o Plenário da Câmara, situado na Avenida Santa Catarina, n.º 1.010, Centro, São 
Carlos, estado de Santa Catarina, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de São Carlos, 
para a terceira sessão ordinária do mês de abril ano de 2023, sessão da Terceira Sessão 
Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a coordenação do vereador Presidente, Ronei 
Schislenco Chaves. Compareceram os Edis: Ronei Schislenco Chaves, Presidente; José 
Noimar Mai, Vice-Presidente; Tiani Marschall Sackser, 1ª Secretária; Sidirléia Argenta 
Assmann, 2ª Secretária; Carmo Riffel; Claudir Watte; Cleonice Beatriz Zart Dall’Agnol;
José Cléo Kunst; e Sidney José Breier. O senhor Presidente fez a abertura dos trabalhos 
através do refrão regimental: “Requerendo a proteção de Deus damos por aberta a presente 
sessão”. Após as saudações iniciais do vereador Presidente, passou-se ao Expediente, no qual,
inicialmente, foi aprovada a ata da sessão anterior. Após, o Presidente concedeu a palavra à 1ª 
Secretária, vereadora Tiani Marschall Sackser, que efetuou a leitura do Expediente oriundo de 
Diversos, no qual foram lidos convites. Em seguida, o Presidente concedeu, novamente, a 
palavra à 1ª Secretária que efetuou a leitura do Expediente do Poder Legislativo, no qual foram 
aprovadas as seguintes proposições: Requerimento n.º 007/2023 do vereador Ronei 
Schislenco Chaves: Seja alterado o Calendário de Sessões da Câmara, para que a sessão 
ordinária prevista para o dia 24 de abril de 2023, seja antecipada para o dia 20 de abril, às 
19h00; Indicação n.º 013/2023 dos vereadores Sidirléia Argenta Assmann e Sidney José 
Breier: Que o Poder Executivo Municipal, adote providências para realização de obras, visando 
o prolongamento da ciclovia, às margens da Avenida dos Estados, no Balneário de Pratas, de 
modo que chegue, no mínimo, até a Rua Rio Grande do Sul; Indicação n.º 014/2023 da 
vereadora Sidirléia Argenta Assmann: Que o Poder Executivo Municipal, por intermédio da 
Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer, disponibilize novamente à população, 
treinos de voleibol que eram ofertados no Bairro Olaria; Moção n.º 001/2023 de todas as 
Bancadas: A Câmara de Vereadores de São Carlos, estado de Santa Catarina, APELA que 
realizem todos os esforços necessários, para que o “Programa Universidade Gratuita” seja 
disponibilizado com a efetiva oferta de bolsas de estudo a todos os estudantes catarinenses das 
Instituições de Ensino Superior (IES) do Estado de Santa Catarina; Moção n.º 002/2023 do 
vereador José Noimar Mai: Que visa a manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por 
meio de votos de louvor a Associação Hospitalar Pe. João Berthier, pelo excelente serviço 
prestados, desde os profissionais da saúde, contemplando médicos e equipe de enfermagem, 
aos serviços periféricos, tais como recepção, administração, serviços gerais e responsáveis pela 
alimentação dos pacientes. Após, passou-se para a Ordem do Dia, na qual foram apreciadas as 
seguintes proposições: REJEITADA em primeira votação (e, portanto, arquivada) a Emenda 
Supressiva n.º 001/2023 ao Projeto de Lei Complementar n.º 003/2023. APROVADO, em 
primeira votação, o Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 001/2023 que 
“Estabelece normas sobre segurança escolar e vigilância eletrônica nas instituições de ensino 
mantidas pelo Município de São Carlos/SC, e dá outras providências”. APROVADO, em 
primeira votação, o Projeto de Lei Complementar n.º 002/2023 que “Altera o Nível do cargo 
de Secretário de Escola e o número de vagas previstas na Lei Complementar n.º 002/2018”. Na 
sequência, passou-se ao Espaço das Explicações Pessoais, no qual fizeram uso da palavra todos 
os vereadores presentes (registro de áudio dos pronunciamentos disponível no acervo digital da 
Câmara). Por derradeiro, o Edil Presidente, prestou seus agradecimentos finais e convidou a 
todos para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia vinte de abril de dois mil e vinte e 
 
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três, com início às 19h00min, e na sequência, às 21h17min, encerrou a sessão. Já para constar, 
eu, Cristiano Munslinger, Técnico em Administração, lavrei e digitei a presente ata, que lida e 
aprovada recebe o abono da Mesa Diretora – SALA DAS SESSÕES, em 17 de Abril de 2023.
Ronei Schislenco Chaves
Presidente
Tiani Marschall Sackser
1ª Secretária
Sidirléia Argenta Assmann
2ª Secretária