sessao nº 12

 
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PODER LEGISLATIVO
Município de São Carlos – SC
ATA n.º 12/2023
Às dezenove horas e cinco minutos do dia vinte de abril de dois mil e vinte e três, tendo como 
local o Plenário da Câmara, situado na Avenida Santa Catarina, n.º 1.010, Centro, São Carlos, 
estado de Santa Catarina, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de São Carlos, para a 
quarta sessão ordinária do mês de abril ano de 2023, sessão da Terceira Sessão Legislativa da 
Décima Sétima Legislatura, sob a coordenação do vereador Presidente, Ronei Schislenco 
Chaves. Compareceram os Edis: Ronei Schislenco Chaves, Presidente; José Noimar Mai, 
Vice-Presidente; Tiani Marschall Sackser, 1ª Secretária; Sidirléia Argenta Assmann, 2ª 
Secretária; Carmo Riffel; Claudir Watte; José Cléo Kunst; e Sidney José Breier. O senhor
Presidente fez a abertura dos trabalhos através do refrão regimental: “Requerendo a proteção 
de Deus damos por aberta a presente sessão”. Após as suas saudações iniciais, o vereador 
Presidente solicitou a 1ª Secretária para que efetuasse a leitura do comunicado de renúncia ao 
mantado de vereadora da senhora Cleonice Beatriz Zart Dall’Agnol, e também a leitura do Ato 
da Mesa n.º 1/2023, pelo qual a Mesa Diretora declarou a extinção do mandato da senhora 
Cleonice e determinou a convocação do 1º Suplente do Partido Progressistas, senhor Ademir 
Antonio Damin. Ato contínuo, foi realizado ato de posse do vereador Ademir Antonio Damin, 
assumindo a vaga deixada pela senhora Cleonice Beatriz Zart Dall’Agnol. Na sequência, 
passou-se ao Expediente, no qual, inicialmente, foi aprovada a ata da sessão anterior. Após, o 
Presidente concedeu a palavra à 1ª Secretária, vereadora Tiani Marschall Sackser, que efetuou
a leitura do Expediente do Poder Executivo, no qual foi lido o Ofício n.º 57/2023/MSC, pelo 
qual o senhor Rudi Miguel Sander, Prefeito Municipal, solicitou a RETIRADA DE 
TRAMITAÇÃO do Projeto de Lei Complementar n.º 001/2023 que “Dispõe sobre a alteração 
da Lei Complementar Municipal n.º 002/2018, e dá outras providências”. Posteriormente, a 1ª 
Secretária efetuou a leitura do Expediente oriundo de Diversos, no qual foram lidos convites.
Em seguida, o Presidente concedeu, novamente, a palavra à 1ª Secretária que efetuou a leitura 
do Expediente do Poder Legislativo, no qual foi aprovado o Requerimento n.º 008/2023 do 
vereador Ronei Schislenco Chaves: Seja alterado o Calendário de Sessões da Câmara, para 
que a sessão ordinária prevista para o dia 8 de maio de 2023, seja antecipada para o dia 4 de 
maio, às 19h00. Após, passou-se para a Ordem do Dia, na qual foram apreciadas as seguintes 
proposições: APROVADO, em segunda votação, por unanimidade, o Projeto de Lei 
Ordinária do Poder Legislativo n.º 001/2023 que “Estabelece normas sobre segurança escolar 
e vigilância eletrônica nas instituições de ensino mantidas pelo Município de São Carlos/SC, e 
dá outras providências”; APROVADO, em segunda votação, com 7 votos a favor e uma 
abstenção da vereadora Sidirléia Argenta Assmann, o Projeto de Lei Complementar n.º 
002/2023 que “Altera o Nível do cargo de Secretário de Escola e o número de vagas previstas 
na Lei Complementar n.º 002/2018”; APROVADO, em votação única, com 5 votos a favor e 3 
votos contrários (Carmo Riffel, José Noimar Mai e Tiani Marschall Sackser), o Projeto de Lei 
Complementar n.º 003/2023 que “Cria cargos na Lei Complementar Municipal n.º 002/2018 
e dá outras providências”; APROVADO, em votação única, por unanimidade, o Projeto de 
Resolução n.º 002/203 do vereador Ronei Schislenco Chaves que “Autoriza a devolução e/ou 
transferências de bens móveis e equipamentos de inservíveis do patrimônio da Câmara 
Municipal de São Carlos, estado de Santa Catarina, ao Poder Executivo Municipal”. Após, foi 
aprovado requerimento verbal da vereadora Tiani Marschall Sackser para dispensa da leitura e 
discussão da redação final dos projetos aprovados na sessão. Na sequência, passou-se ao Espaço 
das Explicações Pessoais, no qual fizeram os vereadores: Claudir Watte, José Cléo Kunst, 
Sidirléia Argenta Assmann, Sidney José Breier, Ademir Antonio Damin e Ronei 
 
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Schislenco Chaves (registro de áudio dos pronunciamentos disponível no acervo digital da 
Câmara). Por derradeiro, o Edil Presidente, prestou seus agradecimentos finais e convidou a 
todos para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia quatro de maio de dois mil e vinte e 
três, com início às 19h00min, e na sequência, às 20h34min, encerrou a sessão. Já para constar, 
eu, Cristiano Munslinger, Técnico em Administração, lavrei e digitei a presente ata, que lida e 
aprovada recebe o abono da Mesa Diretora – SALA DAS SESSÕES, em 20 de Abril de 2023.
Ronei Schislenco Chaves
Presidente
Tiani Marschall Sackser
1ª Secretária
Sidirléia Argenta Assmann
2ª Secretária