sessao nº 14

 
Avenida Santa Catarina, nº 1010 - Centro - CEP 89885-000 - São Carlos – Santa Catarina
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PODER LEGISLATIVO
Município de São Carlos – SC
ATA n.º 14/2023
Às dezenove horas e doze minutos do dia quinze de maio de dois mil e vinte e três, tendo como 
local o Plenário da Câmara, situado na Avenida Santa Catarina, n.º 1.010, Centro, São Carlos, 
estado de Santa Catarina, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de São Carlos, para a 
segunda sessão ordinária do mês de maio ano de 2023, sessão da Terceira Sessão Legislativa 
da Décima Sétima Legislatura, sob a coordenação do vereador Presidente, Ronei Schislenco 
Chaves. Compareceram os Edis: Ronei Schislenco Chaves, Presidente; José Noimar Mai, 
Vice-Presidente; Tiani Marschall Sackser, 1ª Secretária; Sidirléia Argenta Assmann, 2ª 
Secretária; Ademir Antonio Damin; Carmo Riffel; Claudir Watte; José Cléo Kunst e 
Sidney José Breier. O senhor Presidente fez a abertura dos trabalhos através do refrão 
regimental: “Requerendo a proteção de Deus damos por aberta a presente sessão”. Após 
as suas saudações iniciais do vereador Presidente, ocorreu o ato de entrega de Moção de Votos 
de Louvor ao Subtenente Marcos Corrêa Soares, Comandante da Polícia Militar de São Carlos, 
pelo excelente trabalho da Polícia Militar nas ações relacionadas à segurança pública, com a 
realização de programas como a Rede de Vizinhos, GPS Rural, projeto Mulher de Direitos, 
PROERD, visitas residenciais preventivas, rondas rurais e campanhas de arrecadação de roupas 
e brinquedos. O ato originou-se da Moção n.º 27, de 29 de agosto 2022, de autoria do vereador 
José Noimar Mai. Na sequência, passou-se ao Expediente, no qual, inicialmente, foi aprovada 
a ata da sessão anterior. Após, o Presidente concedeu a palavra à 1ª Secretária, vereadora Tiani 
Marschall Sackser, que efetuou a leitura do efetuou a leitura do Expediente oriundo de Diversos, 
no qual foram lidos convites. Em seguida, o Presidente concedeu, novamente, a palavra à 1ª 
Secretária que efetuou a leitura do Expediente do Poder Legislativo, no qual deu entrada o 
Projeto de Resolução n.º 003/2023, de todas as Bancadas, que “Dispõe sobre a concessão de 
Diploma de Honra ao Mérito ao Rotary Club de São Carlos e a realização de sessão solene”.
Após, passou-se para a Ordem do Dia, na qual foram apreciadas proposições da seguinte forma: 
APROVADO, em segunda votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária do Poder 
Legislativo n.º 010/2022 que “Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia 
e o atendimento preferencial dos portadores da doença, no âmbito do Município de São 
Carlos/SC”; APROVADO, em votação única, por unanimidade, o Substitutivo n.º 1/2023 ao 
Projeto de Lei Complementar n.º 5/2023, proposto pela Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final; APROVADO, em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei 
Complementar n.º 005/2023 que “Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores 
públicos e dos subsídios dos agentes políticos, e dá outras providências”; APROVADO, em 
primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar n.º 006/2023 que
“Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal n.º 02/2018, dá outras 
providências”. Após a aprovação dos projetos, foi aprovado requerimento verbal da vereadora 
Tiani Marschall Sackser, para dispensa da leitura e discussão da redação final do projeto 
aprovado em segunda votação na sessão. Na sequência, passou-se ao Espaço das Explicações 
Pessoais, no qual fizeram uso da palavra os vereadores: Sidirléia Argenta Assmann, Carmo 
Riffel, Claudir Watte, José Noimar Mai, Ademir Antônio Damin, Sidney José Breier, José 
 
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Cléo Kunst e Ronei Schislenco Chaves (registro de áudio dos pronunciamentos disponível no 
acervo digital da Câmara). Por derradeiro, o Edil Presidente, prestou seus agradecimentos finais
e convidou a todos para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia vinte e dois de maio de 
dois mil e vinte e três, com início às 19h00min, e na sequência, às 20h56min, encerrou a sessão. 
Já para constar, eu, Cristiano Munslinger, Técnico em Administração, lavrei e digitei a presente 
ata, que lida e aprovada recebe o abono da Mesa Diretora – SALA DAS SESSÕES, em 15 de
maio de 2023.
Ronei Schislenco Chaves
Presidente
Tiani Marschall Sackser
1ª Secretária
Sidirléia Argenta Assmann
2ª Secretária