sessao nº 15

 
Avenida Santa Catarina, nº 1010 - Centro - CEP 89885-000 - São Carlos – Santa Catarina
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PODER LEGISLATIVO
Município de São Carlos – SC
ATA n.º 15/2023
Às dezenove horas e dez minutos do dia vinte e dois de maio de dois mil e vinte e três, tendo 
como local o Plenário da Câmara, situado na Avenida Santa Catarina, n.º 1.010, Centro, São 
Carlos, estado de Santa Catarina, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de São Carlos, 
para a terceira sessão ordinária do mês de maio ano de 2023, sessão da Terceira Sessão 
Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a coordenação do vereador Presidente, Ronei 
Schislenco Chaves. Compareceram os Edis: Ronei Schislenco Chaves, Presidente; José 
Noimar Mai, Vice-Presidente; Tiani Marschall Sackser, 1ª Secretária; Sidirléia Argenta 
Assmann, 2ª Secretária; Ademir Antonio Damin; Carmo Riffel; Claudir Watte; José Cléo 
Kunst e Sidney José Breier. O senhor Presidente fez a abertura dos trabalhos através do refrão 
regimental: “Requerendo a proteção de Deus damos por aberta a presente sessão”. Após 
as suas saudações iniciais do vereador Presidente, passou-se ao Expediente, no qual,
inicialmente, foi aprovada a ata da sessão anterior. Após, o Presidente concedeu a palavra à 1ª 
Secretária, vereadora Tiani Marschall Sackser, que efetuou a leitura do Expediente do Poder 
Executivo, no qual foram lidos os Ofícios n.º 080 e 081/2023, pelo qual o Prefeito Municipal, 
solicitou a RETIRADA DE TRAMITAÇÃO dos seguintes projetos: Projeto de Lei Ordinária 
n.º 022/2022 que “Autoriza o Poder Executivo a alienar bens imóveis de propriedade do 
Município de São Carlos, e dá outras providências”; Projeto de Lei Ordinária n.º 013/2023
que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a repassar Recursos Financeiros a 
Organização da Sociedade Civil - OSC, e dá outras providências”. Em seguida a 1ª Secretária
efetuou a leitura do Expediente oriundo de diversos, no qual foram lidos convites. Em seguida,
o Presidente concedeu, novamente, a palavra à 1ª Secretária que efetuou a leitura do Expediente 
do Poder Legislativo, no qual foram aprovadas as seguintes proposições: Indicação n.º 
019/2023 dos vereadores Ademir Antonio Damin, Claudir Watte, José Cléo Kunst, 
Sidirléia Argenta Assmann e Sidney José Breier: Que o Poder Executivo Municipal, por 
intermédio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, efetue a retirada das lixeiras às margens 
SC-283, junto à parada de ônibus em frente à entrada para Linha São José, transferindo-as para 
o outro lado da rua, isto é, na via rural; Indicação n.º 020/2023 da Bancada do MDB: Que o 
Poder Executivo Municipal adote providências para a construção de, no mínimo, uma rampa 
de skate, em lugares como Balneário de Pratas ou junto ao Ginásio Municipal Hélio dos Anjos 
Ortiz. Após, passou-se para a Ordem do Dia, na qual foram apreciadas proposições da seguinte 
forma: APROVADO, em segunda votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar 
n.º 005/2023 que “Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos e dos
subsídios dos agentes políticos, e dá outras providências”; APROVADO, em segunda votação, 
por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar n.º 006/2023 que “Dispõe sobre a alteração 
da Lei Complementar Municipal n.º 02/2018, dá outras providências”; APROVADO, em 
primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar n.º 004/2023 que “Altera 
a Lei Municipal n.º 1.820, de 13 de dezembro de 2017, a qual define e regulamenta os benefícios 
eventuais no âmbito da política municipal de assistência social, e dá outras providências”. Após 
a aprovação dos projetos, foi aprovado requerimento verbal para dispensa de leitura e discussão 
da redação final dos projetos aprovados em segunda votação na sessão. Na sequência, passou￾se ao Espaço das Explicações Pessoais, no qual fizeram uso da palavra os vereadores: Tiani 
Marschall Sackser, Ademir Antônio Damin, José Noimar Mai, Sidirléia Argenta 
Assmann, Sidney José Breier, José Cléo Kunst e Ronei Schislenco Chaves (registro de áudio 
dos pronunciamentos disponível no acervo digital da Câmara). Por derradeiro, o Edil 
Presidente, prestou seus agradecimentos finais e convidou a todos para a próxima sessão 
 
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ordinária a realizar-se no dia vinte e dois de maio de dois mil e vinte e três, com início às 
19h00min, e na sequência, às 20h29min, encerrou a sessão. Já para constar, eu, Cristiano 
Munslinger, Técnico em Administração, lavrei e digitei a presente ata, que lida e aprovada 
recebe o abono da Mesa Diretora – SALA DAS SESSÕES, em 22 de maio de 2023.
Ronei Schislenco Chaves
Presidente
Tiani Marschall Sackser
1ª Secretária
Sidirléia Argenta Assmann
2ª Secretária