sessao nº 18

 
Avenida Santa Catarina, nº 1010 - Centro - CEP 89885-000 - São Carlos – Santa Catarina
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PODER LEGISLATIVO
Município de São Carlos – SC
ATA n.º 18/2023
Às dezenove horas e nove minutos do dia doze de junho de dois mil e vinte e três, tendo como 
local o Plenário da Câmara, situado na Avenida Santa Catarina, n.º 1.010, Centro, São Carlos, 
estado de Santa Catarina, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de São Carlos, para a 
segunda sessão ordinária do mês de junho ano de 2023, sessão da Terceira Sessão Legislativa 
da Décima Sétima Legislatura, sob a coordenação do Presidente, vereador Ronei Schislenco 
Chaves. Compareceram os Edis: Ronei Schislenco Chaves, Presidente; José Noimar Mai, 
Vice-Presidente; Tiani Marschall Sackser, 1ª Secretária; Sidirléia Argenta Assmann, 2ª 
Secretária; Ademir Antonio Damin; Carmo Riffel; Claudir Watte; José Cléo Kunst; e 
Sidney José Breier. O senhor Presidente fez a abertura dos trabalhos através do refrão 
regimental: “Requerendo a proteção de Deus damos por aberta a presente sessão”. Após 
as saudações iniciais do vereador Presidente, passou-se ao Expediente, no qual, inicialmente,
foi aprovada a ata da sessão anterior. Após, o Presidente concedeu a palavra à 1ª Secretária, 
vereadora Tiani Marschall Sackser, que efetuou a leitura do Expediente do Poder Executivo, no 
qual deram entrada os seguintes projetos: Projeto de Lei Ordinária n.º 019/2023 que “Dispõe 
sobre a permissão de uso de bem público e dá outras providências”; Projeto de Lei Ordinária 
n.º 020/2023 que “Dispõe sobre a criação de pontos para exploração de serviços de utilidade 
pública na modalidade de transporte de passageiros por táxi, e regulamenta a sua utilização, e 
dá outras providências”. Em seguida a 1ª Secretária efetuou a leitura do Expediente oriundo de 
diversos, no qual foram lidos convites. Posteriormente, o Presidente concedeu, novamente, a 
palavra à 1ª Secretária, que efetuou a leitura do Expediente do Poder Legislativo, no qual foram 
aprovadas as seguintes proposições: Moção n.º 005/2023 de todas as Bancadas: Que visa a 
manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio de votos de louvor a Polícia Militar 
de Águas de Chapecó, comandada pelo 2º Sargento Ivan da Silva Aguiar, pelo excelente 
trabalho realizado em prol da segurança pública em nossa região, juntamente com a Polícia 
Militar de São Carlos, com destaque para a atuação em recentes ocorrências no dia 26/05/2023, 
em que, ao sair do turno de trabalho, membros da guarnição da PM de Águas de Chapecó 
efetuaram a abordagem de responsável por furto no interior de Águas de Chapecó, que resultou 
na consequente prisão do mesmo, e no dia 02/06/2023, que resultou na apreensão de 90 kg 
(quilogramas) de drogas; Moção n.º 006/2023 de todas as Bancadas: Que visa a manifestação 
do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de pesar aos familiares de 
Maria Elena Wagner, falecida em 08 de junho. Após, passou-se para a Ordem do Dia, na qual 
foi REJEITADO, em segunda votação, por 5 votos contrários (Ademir Antonio Damin, Claudir 
Watte, José Cléo Kunst, Sidirléia Argenta Assmann e Sidney José Breier), o Projeto de Lei 
Ordinária do Poder Legislativo n.º 001/2021, de autoria do vereador Carlos Augusto do 
Espírito Santo Júnior, que “Dispõe sobre a divulgação da lista dos médicos plantonistas e do 
responsável pelo plantão nos hospitais do Município de São Carlos”. Na sequência, passou-se 
ao Espaço das Explicações Pessoais, no qual fizeram uso da palavra os vereadores: José 
Noimar Mai, José Cléo Kunst, Sidney José Breier, Sidirléia Argenta Assmann e Ronei 
Schislenco Chaves (registro de áudio dos pronunciamentos disponível no acervo digital da 
 
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Câmara). Por derradeiro, o Edil Presidente, prestou seus agradecimentos finais e convidou a 
todos para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia doze de junho de dois mil e vinte e 
três, com início às 19h00min, e na sequência, às 20h07min, encerrou a sessão. Já para constar, 
eu, Cristiano Munslinger, Técnico em Administração, lavrei e digitei a presente ata, que lida e 
aprovada recebe o abono da Mesa Diretora – SALA DAS SESSÕES, em 12 de junho de 2023.
Ronei Schislenco Chaves
Presidente
Tiani Marschall Sackser
1ª Secretária
Sidirléia Argenta Assmann
2ª Secretária