sessao nº 20

 
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PODER LEGISLATIVO
Município de São Carlos – SC
ATA n.º 20/2023
Às dezenove horas e vinte e dois minutos do dia vinte e seis de junho de dois mil e vinte e três, 
tendo como local o Plenário da Câmara, situado na Avenida Santa Catarina, n.º 1.010, Centro,
São Carlos, estado de Santa Catarina, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de São 
Carlos, para a quarta sessão ordinária do mês de junho ano de 2023, sessão da Terceira Sessão 
Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a coordenação do Presidente, vereador Ronei 
Schislenco Chaves. Compareceram os Edis: Ronei Schislenco Chaves, Presidente; José 
Noimar Mai, Vice-Presidente; Tiani Marschall Sackser, 1ª Secretária; Sidirléia Argenta 
Assmann, 2ª Secretária; Ademir Antonio Damin; Carmo Riffel; Claudir Watte; José Cléo 
Kunst; e Sidney José Breier. O senhor Presidente fez a abertura dos trabalhos através do refrão 
regimental: “Requerendo a proteção de Deus damos por aberta a presente sessão”. Após 
as saudações iniciais do vereador Presidente, passou-se ao Expediente, no qual, inicialmente,
foi aprovada a ata da sessão anterior. Após, o Presidente concedeu a palavra à 1ª Secretária, 
vereadora Tiani Marschall Sackser, que efetuou a leitura do Expediente do Poder Executivo, no 
qual, incialmente, deu entrada o Projeto de Lei Ordinária n.º 021/2023 que “Autoriza o Poder 
Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras 
providências”. Ainda no Expediente do Poder Executivo foram lidos ofícios, pelo qual o Poder 
Executivo encaminhou os Balancetes do Poder Executivo referentes aos meses de Abril e Maio 
e 2023. Em seguida a 1ª Secretária efetuou a leitura do Expediente oriundo de diversos, no qual 
foram lidos convites. Posteriormente, o Presidente concedeu, novamente, a palavra à 1ª 
Secretária, que efetuou a leitura do Expediente do Poder Legislativo, no qual deram entrada: 
Requerimento n.º 013/2023 do vereador José Noimar Mai: Seja realizada audiência pública 
para análise e debate do Projeto de Lei Ordinária n.º 024/2022, do Poder Executivo Municipal, 
que “Altera a Lei Municipal n.º 843, de 29 de junho de 1999, que dispõe sobre o parcelamento 
do solo urbano ou com destinação urbana no Município de São Carlos, e dá outras 
providências”; Indicação n.º 024/2023 do vereador Carmo Riffel: Que o Poder Executivo, 
por meio do departamento de trânsito, adote providências para implantação de uma lombada 
eletrônica no cruzamento da Rua Monteiro Lobato com a Rua La Sale; Moção n.º 007/2023 da 
Bancada do MDB: A Câmara de Vereadores de São Carlos, estado de Santa Catarina, 
atendendo proposição dos vereadores do MDB, manifesta-se hipotecando solidariedade ao 
Deputado Valdir Cobalchini e repudiando a política adotada pelo Governo Federal, por meio 
dos Ministérios da Agricultura e da Fazenda em relação ao aumento considerável das 
importações de leite, afetando aos produtores de leite do Estado de Santa Catarina. Após, 
passou-se para a Ordem do Dia, na qual foram apreciadas proposições da seguinte forma: Foi
APROVADO, em votação única, por unanimidade, o Projeto de Resolução n.º 004/2023, da 
Mesa Diretora, que “Dispõe sobre o pagamento de auxílio-combustível no âmbito do Poder 
Legislativo do Município de São Carlos, estado de Santa Catarina.”; Foi APROVADO, em 
votação única, por unanimidade, o Projeto de Resolução n.º 005/2023, da Mesa Diretora, que 
“Estabelece o Calendário das sessões ordinárias do segundo semestre, julho a dezembro, da 3ª 
Sessão Legislativa (2023), da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de São Carlos, estado 
 
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de Santa Catarina”; Foi APROVADO, em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de 
Lei Ordinária n.º 019/2023 que “Dispõe sobre a permissão de uso de bem público e dá outras 
providências”. Na sequência, passou-se ao Espaço das Explicações Pessoais, no qual fizeram
uso da palavra os vereadores: Sidirléia Argenta Assmann, Carmo Riffel, Claudir Watte, 
José Cléo Kunst, Sidney José Breier, Ademir Antônio Damin, José Noimar Mai, e Ronei 
Schislenco Chaves (registro de áudio dos pronunciamentos disponível no acervo digital da 
Câmara). Por derradeiro, o Edil Presidente, prestou seus agradecimentos finais e convidou a 
todos para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 03 de julho de dois mil e vinte e três, 
com início às 19h00min, e na sequência, às 21h03min, encerrou a sessão. Já para constar, eu,
Cristiano Munslinger, Técnico em Administração, lavrei e digitei a presente ata, que lida e 
aprovada recebe o abono da Mesa Diretora – SALA DAS SESSÕES, em 26 de junho de 2023.
Ronei Schislenco Chaves
Presidente
Tiani Marschall Sackser
1ª Secretária
Sidirléia Argenta Assmann
2ª Secretária