sessao nº 22

ATA n.º 22/2023



Às dezenove horas e cinco minutos do dia dez de julho de dois mil e vinte e três, tendo como local o Plenário da Câmara, situado na Avenida Santa Catarina, n.º 1.010, Centro, São Carlos, estado de Santa Catarina, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de São Carlos, para a segunda sessão ordinária do mês de julho ano de 2023, sessão da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a coordenação do Presidente, vereador Ronei Schislenco Chaves. Compareceram os Edis: Ronei Schislenco Chaves, Presidente; José Noimar Mai, Vice-Presidente; Tiani Marschall Sackser, 1ª Secretária; Sidirléia Argenta Assmann, 2ª Secretária; Ademir Antonio Damin; Carmo Riffel; Claudir Watte; José Cléo Kunst; e Sidney José Breier. O senhor Presidente fez a abertura dos trabalhos através do refrão regimental: “Requerendo a proteção de Deus damos por aberta a presente sessão”. Após as saudações iniciais do vereador Presidente, passou-se ao Expediente, no qual, inicialmente, foi aprovada a ata da sessão anterior. Após, o Presidente concedeu a palavra à 1ª Secretária, vereadora Tiani Marschall Sackser, que efetuou a leitura do Expediente oriundo de diversos, no qual foram lidos convites. Posteriormente, o Presidente concedeu, novamente, a palavra à 1ª Secretária, que efetuou a leitura do Expediente do Poder Legislativo, no qual foram aprovadas as seguintes proposições: Requerimento n.º 015/2023 do vereador José Noimar Mai: Seja convocado o Prefeito Municipal, para que, juntamente com equipe técnica do Município de São Carlos, participe de sessão da Câmara para explanar e tirar dúvidas dos parlamentares acerca da Projeto de Lei Ordinária n.º 021/2023 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências”; Requerimento n.º 016/2023 do vereador Ronei Schislenco Chaves: Seja alterado o Calendário de Sessões da Câmara, visando a inclusão de mais uma sessão ordinária, a ser realizada em 14 de Julho de 2023, às 19h00; Indicação n.º 026/2023 do vereador José Noimar Mai: Que o Poder Executivo Municipal efetua limpeza, incluindo o corte da vegetação em área de propriedade do Município, nas proximidades dos pavilhões da indústria Ogochi, no Bairro Frigorífico; Moção n.º 008/2023 da vereadora Sidirléia Argenta Assmann: A Câmara de Vereadores de São Carlos, estado de Santa Catarina, manifesta-se em apoio à aprovação do PL./0007/2023, de autoria do Deputado Padre Pedro Baldissera, que “Institui a Política Estadual Catarinense de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, e seus derivados e análogos sintéticos, para fim medicinal, nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS”; Moção n.º 009/2023 do vereador José Cléo Kunst: Que visa a manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de pesar aos familiares de Francisco Ludwig, morador de Linha Navegantes, falecido em 26 de junho de 2023. Após, passou-se para a Ordem do Dia, na qual foram apreciadas proposições da seguinte forma: Foi APROVADO, em segunda votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 016/2023 que “Atualiza os quadros de vencimento dos servidores da Fundação Cultural de São Carlos, alterando Anexos da Lei Municipal n.º 1.844, de 17 de abril de 2019, que “Dispõe sobre a estrutura organizacional e quadro de pessoal da Fundação Cultural de São Carlos”; Foi APROVADO, em segunda votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 020/2023 que “Dispõe sobre a criação de pontos para exploração de serviços de utilidade pública na modalidade de transporte de passageiros por táxi, e regulamenta a sua utilização, e dá outras providências”; Foi APROVADA, em segunda votação, por unanimidade, a Emenda Aditiva n.º 002/2023 ao Projeto de Lei Complementar n.º 007/2023; Foi APROVADO, em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar n.º 007/2023 que “Altera a Lei Municipal n.º 1.7587, de 07 de novembro de 2014, retificando as confrontações da Servidão Egon Werlang”; Foi APROVADO, em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar n.º 008/2023 que “Dispõe sobre a extinção de cargos no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências”; Foi APROVADO, em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 3/2020 (Nova Redação) que “Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e acionamento de fogos de artifício, rojões e artefatos pirotécnicos que produzam estampido”; Foi APROVADO, em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 024/2023 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar e dar baixa de bens patrimoniais móveis e imóveis próprios do Município”. Na sequência, passou-se ao Espaço das Explicações Pessoais, no qual fizeram uso da palavra todos os vereadores presentes (registro de áudio dos pronunciamentos disponível no acervo digital da Câmara). Por derradeiro, o Edil Presidente, prestou seus agradecimentos finais e convidou a todos para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 14 de julho de dois mil e vinte e três, com início às 19h00min, e na sequência, às 21h09min, encerrou a sessão. Já para constar, eu, Cristiano Munslinger, Técnico em Administração, lavrei e digitei a presente ata, que lida e aprovada recebe o abono da Mesa Diretora – SALA DAS SESSÕES, em 10 de julho de 2023.









Ronei Schislenco Chaves

Presidente











Tiani Marschall Sackser

1ª Secretária





Sidirléia Argenta Assmann

2ª Secretária