sessao nº 6

 
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PODER LEGISLATIVO
Município de São Carlos – SC
ATA n.º 07/2022
Às dezenove horas e seis minutos do dia quatorze de março de dois mil e vinte e dois, tendo 
como local o Plenário da Câmara, situado na Avenida Santa Catarina, n.º 1.010, no Centro da 
cidade de São Carlos, estado de Santa Catarina, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores 
de São Carlos, para a segunda sessão ordinária de março do ano de 2022, na Segunda Sessão 
Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a coordenação da vereadora Presidente, senhora 
Sidirléia Argenta Assmann. Compareceram os Edis: Sidirléia Argenta Assmann, 
Presidente; Sidney José Breier, Vice-Presidente; Tiani Marschall Sackser, 1ª Secretária; José 
Noimar Mai, 2º Secretário; Claudir Watte; Carmo Riffel; José Cléo Kunst; Neri Pereira 
Putzel e Ronei Schislenco Chaves. A Senhora Presidente fez a abertura dos trabalhos por meio
do refrão regimental: “Requerendo a proteção de Deus damos por aberta a presente 
sessão”. Após as saudações iniciais, a vereadora Presidente concedeu a palavra ao senhor 
Roberto Luiz Kroth, Técnico em Contabilidade da Casa, que efetuou a prestação de contas do 
Poder Legislativo, referente ao ano mês de fevereiro de 2022. Em seguida, fizeram uso da 
palavra o Diretor-Geral do Instituto Federal de Santa Catarina – IFSC - Campus São Carlos -
SC, Raimundo José de Sousa Castro, e o Diretor de Ensino, Pesquisa e Extensão - Israel da 
Silva Mota, ambos explanaram sobre cursos e atividades do Campus. Em seguida, passou-se ao 
Expediente, onde, incialmente, foi aprovada a Ata da Sessão Anterior. Ato contínuo, a 
Presidente concedeu a palavra a 1ª Secretária, vereadora Tiani Marschall Sackser, que efetuou 
a leitura do Expediente do Poder Legislativo, onde foi o lido Requerimento n.º 005/2022 dos 
vereadores Claudir Watte, Neri Pereira Putzel e Ronei Schislenco Chaves: Seja provocado 
o Plenário quanto à continuidade ou não do procedimento da Comissão Parlamentar de 
Inquérito – CPI n.º 02/2021, destinada a “apurar ilícitos político-administrativos supostamente 
praticados na campanha eleitoral do ano de 2016 pelo vereador José Cléo Kunst” (O 
Requerimento foi lido, mas não foi votado, tendo a Presidente informado que a proposição 
seria apreciada na sessão seguinte). Ainda no Expediente do Poder Legislativo foram aprovadas 
as seguintes proposições: Requerimento n.º 004/2022 do Ronei Schislenco Chaves: Seja 
enviado ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitação de informações sobre execução da 
obra de iluminação da ciclovia, esclarecendo os motivos para a sua não realização; Indicação 
n.º 011/2022 da vereadora Sidirléia Argenta Assmann: Que o setor de engenharia do 
Município, efetue a avaliação e, se possível, a provocação do Conselho Municipal de 
Desenvolvimento Territorial - CMDT para verificar as dimensões legais da Rua Nereu Ramos, 
do Bairro Cristo Rei, e, se for verificado eventual divergência entre a metragem legal e a 
existente, seja redefinida a legislação para os 12 metros existentes; Indicação n.º 012/2022 da 
vereadora Sidirléia Argenta Assmann: Que o Poder Executivo Municipal realize a 
construção de escada de acesso à praça do Bairro Cristo Rei, situada na Rua Manoel Klauck, 
em frente à matriz da empresa Ogochi e ao Centro de Educação Infantil Municipal – CEIM 
Rabisco; Indicação n.º 013/2022 dos vereadores José Noimar Mai e Neri Pereira Putzel: 
Que o Poder Executivo Municipal, por intermédio do setor de engenharia, efetue a elaboração 
de dois projetos para portais turísticos nos acessos ao município, para utilização de emenda 
parlamentar da Deputada Federal Geovânia de Sá, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil 
reais) e contrapartida do Município; Indicação n.º 014/2022 do vereador Ronei Schislenco 
Chaves: Que o Poder Executivo Municipal realize a implantação de redutor de velocidade do 
tipo faixa de pedestre elevada na Avenida Santa Catarina, em frente ao Sicredi, e ainda, no 
mínimo, a pintura da faixa de pedestres na Avenida Santa Catarina, em frente ao Autoposto 
Ipicentro e Supermercado São Carlos; Indicação n.º 015/2022 do vereador Ronei Schislenco 
 
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Chaves: Que o Poder Executivo Municipal adote providências para minimizar os impactos da 
estiagem e melhorar o acesso à água para consumo animal, indicando-se a implantação de 
bombas para retirar água do Rio Uruguai, junto à barca, onde já se tem acesso ao rio; Indicação 
n.º 016/2022 do vereador Ronei Schislenco Chaves: Que o Poder Executivo Municipal tome 
providências em relação a infraestrutura do Bairro Cristo Rei. Em relação a praça do bairro, 
sugere-se a realização de pequenas melhorias, tais como o reposicionamento dos bancos de 
concreto com vista ao centro da cidade. No tocante ao campo do bairro, indica-se, na 
impossibilidade inaugurar a obra, que o gramado seja mantido aparado, assim como seja feita 
a instalação da iluminação, para imediato uso pelas crianças, ao menos; Indicação n.º 017/2022 
da vereadora Sidirléia Argenta Assmann: Que o Poder Executivo Municipal efetue ajustes 
na Unidade de Saúde do Bairro Cristo Rei, na Ala COVID, cercando e colocando portão, para 
que somente adultos possam abrir; Indicação n.º 018/2022 do vereador Sidney José Breier:
Que o Poder Executivo Municipal realize o mais breve possível a conclusão e inauguração do 
campo do Bairro Cristo Rei; Moção n.º 004/2022 de todas as Bancadas: A Câmara de 
Vereadores de São Carlos, estado de Santa Catarina, manifesta-se de modo a solicitar 
esclarecimentos a Diretoria-Geral da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento –
CASAN, para que esclareça quais as medidas que estão sendo adotadas para melhorar o serviço 
de abastecimento de água, quais as demandas, e qual o planejamento para investimentos 
relativos à substituição dos canos de água; Moção n.º 005/2022 de todas as Bancadas: A 
Câmara de Vereadores de São Carlos, estado de Santa Catarina, apela ao Governo Estadual para 
que reavalie a sua política tributária, especialmente, no tocante ao ICMS, para adoção de 
medida para que a população catarinense sofra menos com o impacto do aumento dos preços 
dos combustíveis e gás de cozinha; Moção n.º 006/2022 de todas as Bancadas: Que visa a 
manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de pesar, em 
nome da Câmara de Vereadores de São Carlos, aos familiares de Valentim Mumber; Moção 
n.º 007/2022 de todas as Bancadas: A Câmara de Vereadores de São Carlos, estado de Santa 
Catarina, apela a CELESC – Centrais Elétricas do Estado Santa Catarina para que adote 
providências para viabilizar aumento da energia e/ou potência da rede para toda a comunidade 
são-carlense, principalmente, para resolver problemas no meio rural. Ato contínuo, passou-se a 
Ordem do Dia onde: Foi aprovado em votação única, por unanimidade, Projeto de Lei 
Ordinária n.º 009/2022 que “Altera o Protocolo de Intenções do Consórcio Público 
denominado de Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), anexo da Lei n.º 
1.664/2011 e dá outras providências”. E aprovados em segunda votação, por unanimidade, os 
seguintes projetos: Projeto de Lei Ordinária n.º 04/2022 que “Autoriza o Poder Executivo a 
celebrar Termo de Fomento com Grupo de Danças Folclóricas Alemãs Edelweis, e dá outras 
providências”; Projeto de Lei Ordinária n.º 05/2022 que “Autoriza o Poder Executivo a 
celebrar Termo de Fomento com o Grupo Cultural de Danças Folclóricas Alemãs Zu Der 
Heimath, e dá outras providências”; Projeto de Lei Ordinária n.º 06/2022 que “Autoriza o 
Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação das Invernadas Artísticas e 
Campeira do CTG Amigos da Querência, e dá outras providências”; Projeto de Lei Ordinária 
n.º 07/2022 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Sociedade 
Porto dos Cantadores, e dá outras providências”. Em seguida foi aprovado requerimento verbal 
da vereadora Tiani Marschall Sackser para dispensa de leitura e discussão da Redação Final 
dos projetos aprovados em votação única e segunda votação na sessão. Posteriormente, passou￾se ao Espaço das Explicações Pessoais, onde fizeram uso da palavra: Claudir Watte, Neri 
Pereira Putzel, Sidney José Breier, Ronei Schislenco Chaves, Tiani Marschall Sackser, 
José Noimar Mai, José Cléo Kunst e Sidirléia Argenta Assmann. Por derradeiro, a Edil 
Presidente, prestou seus agradecimentos finais e convidou a todos para a próxima sessão 
 
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ordinária a realizar-se no dia vinte e um de março de dois mil e vinte e dois, com início às 
19h00min, e na sequência, às 21h23min, encerrou a sessão. Já para constar, eu, Cristiano 
Munslinger, Técnico em Administração, lavrei e digitei a presente ata, que lida e aprovada 
recebe o abono da Mesa Diretora – SALA DAS SESSÕES, em 14 de Março de 2022.
Sidirléia Argenta Assmann
Presidente
 Tiani Marschall Sackser José Noimar Mai
 1ª Secretária 2º Secretário