sessao nº 26

CÂMARA DE VEREADORES DE 
SÃO CARLOS - SC
Avenida Santa Catarina, 1.010 (Prédio Histórico), Centro, São Carlos /SC – CEP: 89885-000
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ATA n.º 26/2023
Às dezenove horas e vinte e um minutos do dia vinte e um de agosto de dois mil e vinte e três, 
tendo como local o Plenário da Câmara, situado na Avenida Santa Catarina, n.º 1.010, Centro,
São Carlos, estado de Santa Catarina, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de São 
Carlos, para a terceira sessão ordinária do mês de agosto ano de 2023, sessão da Terceira Sessão 
Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a coordenação do Presidente, vereador Ronei 
Schislenco Chaves. Compareceram os Edis: Ronei Schislenco Chaves, Presidente; José 
Noimar Mai, Vice-Presidente; Tiani Marschall Sackser, 1ª Secretária; Ademir Antonio 
Damin; Carmo Riffel; Claudir Watte; José Cléo Kunst; Leda Maria Lauschner Lasch; e 
Sidney José Breier. O senhor Presidente fez a abertura dos trabalhos através do refrão 
regimental: “Requerendo a proteção de Deus damos por aberta a presente sessão”. Após 
as saudações iniciais do vereador Presidente, passou-se ao Expediente, no qual, inicialmente,
foi aprovada a ata da sessão anterior. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra à 1ª 
Secretária, vereadora Tiani Marschall Sackser, que efetuou a leitura do Expediente do Poder 
Executivo, no qual deu entrada o Projeto de Lei Ordinária n.º 028/2023 que “Autoriza o 
Município de São Carlos/SC a promover a 8ª EXPAINCO, em parceria com a ACISC e CDL, 
no período de 14 a 17 de março de 2024, e da outras providências”. Ato contínuo, passou-se ao 
Expediente oriundo de diversos, no qual foram lidos convites. Na sequência, passou-se ao 
Expediente do Poder Legislativo, em que foram aprovadas as seguintes proposições:
Requerimento n.º 018/2023 do vereador Ronei Schislenco Chaves: Seja enviado ofício ao 
Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando relatório da movimentação financeira do 
Fundo Municipal de Desenvolvimento Local de São Carlos – FMDL, instituído pela Lei 
Municipal n.º 1.776, 08 de setembro 2015, que “Dispõe sobre o Conselho de Desenvolvimento 
Local do Município de São Carlos, Instituição do Fundo Municipal e dá outras providências”, 
esclarecendo as devidas aplicações; Indicação n.º 032/2023 do vereador José Noimar Mai:
Que, se aprovado o Projeto de Lei Ordinária n.º 021/2023, que visa autorização legislativa para 
o Poder Executivo Municipal realizar operação de crédito de até R$ 8.000.000,00 (oito milhões 
de reais), sejam aplicados recursos para construção de ginásio de esportes ou centro de eventos 
nas localidades de Linha Moraes e Linha Centro Aguinhas, incluindo permuta de área de terra 
com a Mitra Diocesana para viabilizar as construções; Indicação n.º 033/2023 do vereador 
Ronei Schislenco Chaves: Que o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de 
Obras e Serviços Públicos, efetue a restauração e a conclusão do pavimento asfáltico da Rua 
Cândido Rosseto, no Bairro Olaria. Após, passou-se para a Ordem do Dia, onde foram 
apreciadas proposições da seguinte forma: Foi APROVADO, em segunda votação, por 
unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 025/2023 que “Dispõe sobre a transferência de 
bem imóvel, baixa no patrimônio, e dá outras providências”; Foi APROVADO, em primeira
votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar n.º 009/2023 que “Altera a Lei 
Complementar n.º 002, de 18 de agosto de 2021, e dá outras providências”; Foi APROVADO, 
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em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 026/2023 que 
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, 
com base em anulação Parcial ou Total de dotações orçamentárias, no valor de R$ 1.927.715,00 
(um milhão novecentos e vinte e sete mil setecentos e quinze reais)”. Posteriormente, foi 
aprovado Requerimento verbal da vereadora Tiani Marschall Sackser, para dispensa da leitura 
e discussão da Redação Final do projeto aprovado em segunda votação na sessão. Por 
derradeiro, o Edil Presidente, prestou seus agradecimentos finais e convidou a todos para a 
próxima sessão ordinária a realizar-se no dia vinte e oito de agosto de dois mil e vinte e três, 
com início às 19h00min, e na sequência, às 20h53min, encerrou a sessão. Já para constar, eu,
Cristiano Munslinger, Técnico em Administração, lavrei e digitei a presente ata, que lida e 
aprovada recebe o abono da Mesa Diretora – SALA DAS SESSÕES, em 21 de agosto de 2023.
Ronei Schislenco Chaves
Presidente
Tiani Marschall Sackser
1ª Secretária