sessao nº 28

CÂMARA DE VEREADORES DE 
SÃO CARLOS - SC
Avenida Santa Catarina, 1.010 (Prédio Histórico), Centro, São Carlos /SC – CEP: 89885-000
E-mail: camara@saocarlos.sc.leg.br - Telefone: (49) 3325-4370 Pg. 1
ATA n.º 28/2023
Às dezenove horas e sete minutos do dia quatro de setembro de dois mil e vinte e três, tendo 
como local o Plenário da Câmara, situado na Avenida Santa Catarina, n.º 1.010, Centro, São 
Carlos, estado de Santa Catarina, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de São Carlos, 
para a primeira sessão ordinária do mês de setembro ano de 2023, sessão da Terceira Sessão 
Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a coordenação do Presidente, vereador Ronei 
Schislenco Chaves. Compareceram os Edis: Ronei Schislenco Chaves, Presidente; José 
Noimar Mai, Vice-Presidente; Tiani Marschall Sackser, 1ª Secretária; Ademir Antonio 
Damin; Carmo Riffel; Claudir Watte; José Cléo Kunst; Leda Maria Lauschner Lasch; e 
Sidney José Breier. O senhor Presidente fez a abertura dos trabalhos através do refrão 
regimental: “Requerendo a proteção de Deus damos por aberta a presente sessão”. Após 
as suas saudações iniciais, o vereador Presidente concedeu a palavra ao senhor Roberto Luiz 
Kroth, Técnico em Contabilidade da Casa, que efetuou a prestação de contas do Poder 
Legislativo, referente ao mês de agosto de dois mil e vinte e três. Na sequência, passou-se ao 
Expediente, no qual, inicialmente, foi aprovada a ata da sessão anterior. Em seguida, o 
Presidente concedeu a palavra à 1ª Secretária, vereadora Tiani Marschall Sackser, que efetuou 
a leitura do Expediente do Poder Executivo, no qual deu entrada o Projeto de Lei 
Complementar n.º 010/2023 que “Dispõe sobre reajuste do vale-alimentação aos servidores 
públicos, e dá outras providências”. Ainda no Expediente do Poder Executivo, foi lido Ofício, 
pelo qual o Contador do Município, Leonardo Luís Martins, encaminhou os balancetes do Poder 
Executivo e Fundação Cultural de São Carlos. Ato contínuo, passou-se ao Expediente oriundo 
de diversos, no qual foram lidos convites. Na sequência, passou-se ao Expediente do Poder 
Legislativo, no qual deram entrada: Projeto de Resolução n.º 008/2023, da Bancada do MDB 
(Carmo Riffel; Ronei S. Chaves; Tiani M. Sackser – 1ª Signatária), que “Dispõe sobre a 
concessão de Comenda de Mérito Artístico a Associação Coral Porto dos Cantadores e a 
realização de sessão solene”; Projeto de Resolução n.º 009/2023, da Bancada do MDB (Carmo 
Riffel – 1º Signatário; Ronei S. Chaves; Tiani M. Sackser), que “Dispõe sobre a concessão de 
Comenda de Mérito Artístico ao Grupo de Danças Folclóricas Alemãs Edelweis e a realização 
de sessão solene”; Projeto de Resolução n.º 010/2023, da Bancada do MDB (Carmo Riffel; 
Ronei S. Chaves – 1º Signatário; Tiani M. Sackser), que “Dispõe sobre a concessão de Comenda 
de Mérito Artístico ao Grupo Cultural de Danças Folclóricas Alemãs Zu Der Heimath e a 
realização de sessão solene”. Ainda no Expediente do Poder Legislativo foram aprovadas as 
seguintes proposições: Indicação n.º 034/2023 dos vereadores Leda Maria Lauschner Lasch 
e Sidney José Breier: Que o Poder Executivo Municipal efetue melhorias no ginásio de 
esportes de Linha Bela Vista, no tocante à instalação de caixa d’água, e a manutenção dos 
banheiros no que diz respeito ao sistema hidráulico-sanitário e sua capacidade; Indicação n.º 
035/2023 do vereador Sidney José Breier: Que o Poder Executivo Municipal realize a 
substituição das lixeiras localizadas próximo a Ponte Jorge Lacerda, a Bica d’água no Balneário 
de Pratas e na entrada da Linha São José, adotando as do modelo container; Indicação n.º 
036/2023 do vereador Sidney José Breier: Que o Poder Executivo Municipal adote 
providências em benefício aos moradores de Linha Chapecó, efetuando a retomada da coleta 
de lixo, instalação de lixeiras para coleta seletiva e a pavimentação com pedras irregulares 
(calçamento) junto ao centro comunitário; Indicação n.º 037/2023 do vereador José Noimar 
Mai: Que o Poder Executivo Municipal realize investimentos acerca de praças públicas do 
CÂMARA DE VEREADORES DE 
SÃO CARLOS - SC
Avenida Santa Catarina, 1.010 (Prédio Histórico), Centro, São Carlos /SC – CEP: 89885-000
E-mail: camara@saocarlos.sc.leg.br - Telefone: (49) 3325-4370 Pg. 2
Município. Sugere-se a instalação de cercado na Praça Arnoldo Stahl e a implantação de praça 
junto ao Loteamento Patagônia; Moção n.º 015/2023 de todas as Bancadas: Que visa a 
manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de pesar aos 
familiares de Erminda Jolástica Franz, falecida em 29 de agosto. Após, passou-se para a Ordem 
do Dia, onde foram apreciadas proposições da seguinte forma: Foi APROVADO, em votação 
única, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 029/2023 que “Autoriza o repasse de 
verbas oriundas da União para pagamento de valores adicionais aos técnicos de enfermagem do 
Município de São Carlos/SC”; Foi APROVADO, em votação única, por unanimidade, o 
Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária n.º 024/2022 que “Altera a Lei Municipal n.º 843, 
de 29 de junho de 1999, que Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano ou com destinação 
urbana no Município de São Carlos”; Foi APROVADO, em primeira votação, por unanimidade, 
o Projeto de Lei Ordinária n.º 027/2023 que “Dispõe sobre a permissão de uso de bem público 
e dá outras providências”; Foi APROVADO, em primeira votação, por unanimidade, o Projeto 
de Lei Ordinária n.º 028/2023 que “Autoriza o Município de São Carlos/SC a promover a 8ª 
EXPAINCO, em parceria com a ACISC e CDL, no período de 14 a 17 de março de 2024, e da 
outras providências”. Finda a Ordem do Dia, foi aprovado requerimento verbal da vereadora 
Tiani Marschall Sackser, para dispensa da leitura e discussão da redação final do Projeto de Lei 
Ordinária n.º 029/2023. Na sequência, passou-se ao Espaço das Explicações Pessoais, no qual 
fizeram uso da palavra os vereadores: Ademir Antonio Damin, Claudir Watte, José Cléo 
Kunst, Sidney José Breier, Leda Maria Lauschner Lasch, José Noimar Mai, Tiani 
Marschall Sackser e Ronei Schislenco Chaves (registro de áudio dos pronunciamentos 
disponível no acervo digital da Câmara). Por derradeiro, o Edil Presidente, prestou seus 
agradecimentos finais e convidou a todos para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 
onze de setembro de dois mil e vinte e três, com início às 19h00min, e na sequência, às
21h07min, encerrou a sessão. Já para constar, eu, Cristiano Munslinger, Técnico em 
Administração, lavrei e digitei a presente ata, que lida e aprovada recebe o abono da Mesa 
Diretora – SALA DAS SESSÕES, em 04 de setembro de 2023.
Ronei Schislenco Chaves
Presidente
Tiani Marschall Sackser
1ª Secretária