sessao nº 30

CÂMARA DE VEREADORES DE 
SÃO CARLOS - SC
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ATA n.º 30/2023
Às dezenove horas e seis minutos do dia dezoito de setembro de dois mil e vinte e três, tendo 
como local o Plenário da Câmara, situado na Avenida Santa Catarina, n.º 1.010, Centro, São 
Carlos, estado de Santa Catarina, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de São Carlos, 
para a terceira sessão ordinária do mês de setembro ano de 2023, sessão da Terceira Sessão 
Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a coordenação do Presidente, vereador Ronei 
Schislenco Chaves. Compareceram os Edis: Ronei Schislenco Chaves, Presidente; José 
Noimar Mai, Vice-Presidente; Tiani Marschall Sackser, 1ª Secretária; Ademir Antonio 
Damin; Carmo Riffel; Claudir Watte; José Cléo Kunst; Leda Maria Lauschner Lasch; e 
Sidney José Breier. O senhor Presidente fez a abertura dos trabalhos através do refrão 
regimental: “Requerendo a proteção de Deus damos por aberta a presente sessão”. Após 
as saudações iniciais do vereador Presidente, passou-se ao Expediente, no qual, inicialmente,
foi aprovada a ata da sessão anterior. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra à 1ª 
Secretária, vereadora Tiani Marschall Sackser, que efetuou a leitura do Expediente do Poder 
Executivo, no qual deram entrada: Projeto de Lei Complementar n.º 012/2023 que “Altera 
Nível de vencimentos da Lei Complementar Municipal n.º 2, de 26 de março de 2018 e dá 
outras providências” (Agentes Comunitários de Saúde); Projeto de Lei Ordinária n.º 
009/2023 que “Dispõe sobre nomeação à Biblioteca Pública Municipal de São Carlos, e dá 
outras providências; Projeto de Lei Ordinária n.º 035/2023 que “Dispõe sobre a transferência 
de bens imóveis, baixa no patrimônio, e dá outras providências”. Ainda no Expediente do Poder 
Executivo, foi lido Ofício do Contador do Município, senhor Leonardo Luís Martins, pelo qual 
encaminhou os Balancetes do Poder Executivo e Fundação Cultural, referente ao mês de agosto 
de 2023. Ato contínuo, passou-se ao Expediente oriundo de diversos, no qual foram lidos 
convites. Na sequência, passou-se ao Expediente do Poder Legislativo, no qual deu entrada o
Projeto de Resolução n.º 011/2023, de autoria dos vereadores Ademir Antonio Damin (1º 
Signatário); Claudir Watte; José Cléo Kunst e Ronei Schislenco Chaves, que “Dispõe sobre a 
concessão de Comenda de Mérito Artístico ao Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Amigos da 
Querência e a realização de sessão solene”. Ainda no Expediente do Poder Legislativo, foram 
apreciadas proposições da seguinte forma: REJEITADO, por 5 (cinco) votos a 3 (três) 
favoráveis (Carmo Riffel, Claudir Watte e Tiani Marschall Sackser) o Requerimento n.º 
020/2023 dos vereadores Carmo Riffel e Claudir Watte: Seja enviado ofício a Caixa 
Econômica Federal, solicitando documentos relativos a possível operação de crédito que o 
Município de São Carlos pretende realizar, incluindo: Carta Consulta; Análise de Risco; 
Análise Técnica; Eventual documento de Aprovação da Caixa; APROVADA a Moção n.º 
033/2033 de todas as Bancadas: Que visa a manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, 
por meio do envio de votos de pesar aos familiares de Orélio Boniatti, falecido no dia 13 de 
setembro, pai da senhora Miria Maria Boniatti Rigotti, que atuou como vereadora, Presidente 
da Câmara e Vice-Prefeita do Município de São Carlos; APROVADA a Moção n.º 034/2033 
de todas as Bancadas: Que visa a manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio 
do envio de votos de pesar aos familiares de Elma Berger de Souza, esposa do Ex-prefeito 
municipal, senhor Carlos Spalding de Souza, falecida no dia 14 de setembro, em Roca Sales, 
Rio Grande do Sul. Após, passou-se para a Ordem do Dia, onde foram apreciadas proposições 
da seguinte forma: Foi APROVADO, em segunda votação, por unanimidade, o Projeto de Lei 
Complementar n.º 010/2023 que “Dispõe sobre reajuste do vale-alimentação aos servidores 
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públicos, e dá outras providências”; Foi APROVADO, em segunda votação, por unanimidade, 
o Projeto de Lei Ordinária n.º 024/2022 que “Altera a Lei Municipal n.º 843, de 29 de junho 
de 1999, e dá outras providências”; Foi APROVADO, em segunda votação, por unanimidade, 
o Projeto de Lei Ordinária n.º 028/2023 que “Autoriza o Município de São Carlos/SC a 
promover a 8ª EXPAINCO, em parceria com a ACISC e CDL, no período de 14 a 17 de março 
de 2024, e da outras providências”; Foi APROVADO, em primeira votação, por unanimidade, 
o Projeto de Lei Complementar do Poder Legislativo n.º 010/2023 que Atualiza o valor do 
Auxílio Alimentação concedido aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e 
Altera a Lei Complementar Municipal n.º 7, de 06 de Julho de 2018, que “Institui o auxílio￾alimentação, de natureza indenizatória, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de São 
Carlos”; Foi APROVADO, em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei 
Ordinária n.º 033/2023 que “Dispõe sobre a permissão de uso de bem público e dá outras 
providências” - Ginásio de Linha Bela Vista; Foi APROVADO, em primeira votação, por 
unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 034/2023 que “Dispõe sobre a permissão de uso 
de bem público e dá outras providências” - Ginásio do Balneário de Pratas. Após, foi aprovado 
requerimento verbal da vereadora Tiani Marschall Sackser, para dispensa da leitura e discussão 
dos projetos aprovados em segunda votação na sessão. Na sequência, passou-se ao Espaço das 
Explicações Pessoais, no qual fizeram uso da palavra os vereadores: José Cléo Kunst, Sidney 
José Breier, Leda Maria Lauschner Lasch, José Noimar Mai, Claudir Watte, Carmo 
Riffel, Tiani Marschall Sackser e Ronei Schislenco Chaves (registro de áudio dos 
pronunciamentos disponível no acervo digital da Câmara). Por derradeiro, o Edil Presidente, 
prestou seus agradecimentos finais e convidou a todos para a próxima sessão ordinária a 
realizar-se no dia vinte e cinco de setembro de dois mil e vinte e três, com início às 19h00min, 
e na sequência, às 21h06min, encerrou a sessão. Já para constar, eu, Cristiano Munslinger, 
Técnico em Administração, lavrei e digitei a presente ata, que lida e aprovada recebe o abono 
da Mesa Diretora – SALA DAS SESSÕES, em 18 de setembro de 2023.
Ronei Schislenco Chaves
Presidente
Tiani Marschall Sackser
1ª Secretária