sessao nº 31

CÂMARA DE VEREADORES DE 
SÃO CARLOS - SC
Avenida Santa Catarina, 1.010 (Prédio Histórico), Centro, São Carlos /SC – CEP: 89885-000
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ATA n.º 31/2023
Às dezenove horas e oito minutos do dia vinte e cinco de setembro de dois mil e vinte e três, 
tendo como local o Plenário da Câmara, situado na Avenida Santa Catarina, n.º 1.010, Centro,
São Carlos, estado de Santa Catarina, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de São 
Carlos, para a quarta sessão ordinária do mês de setembro ano de 2023, sessão da Terceira
Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a coordenação do Presidente, vereador 
Ronei Schislenco Chaves. Compareceram os Edis: Ronei Schislenco Chaves, Presidente; 
José Noimar Mai, Vice-Presidente; Tiani Marschall Sackser, 1ª Secretária; Ademir Antonio 
Damin; Carmo Riffel; Claudir Watte; José Cléo Kunst; Leda Maria Lauschner Lasch; e 
Sidney José Breier. O senhor Presidente fez a abertura dos trabalhos através do refrão 
regimental: “Requerendo a proteção de Deus damos por aberta a presente sessão”. Após 
as saudações iniciais do vereador Presidente, passou-se ao Expediente, no qual, inicialmente,
foi aprovada a ata da sessão anterior. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra à 1ª 
Secretária, vereadora Tiani Marschall Sackser, que efetuou a leitura do Expediente do Poder 
Executivo, no qual deu entrada o Projeto de Lei Ordinária n.º 036/2023 que “Dispõe sobre 
alteração do Plano Plurianual do Município de São Carlos, do período 2022-2025, e dá outras
providências”. Ato contínuo, passou-se ao Expediente oriundo de diversos, no qual foram lidos 
convites. Na sequência, passou-se ao Expediente do Poder Legislativo, no qual foram aprovadas 
as seguintes proposições: Moção n.º 018/2023 do vereador José Cléo Kunst: Que visa a 
manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio de votos de louvor a Secretaria 
Municipal de Educação, especialmente, a Escola Municipal Professor Mário Xavier dos Santos 
e ao Centro de Educação Infantil Municipal – CEIM Criança Feliz, parabenizando direção, 
professores, servidores e alunos pelos projetos selecionados para integrar o Banco de Boas 
Práticas Municipais, que é uma iniciativa da FECAM, CIGA, EGEM, CINCATARINA e ARIS.
Moção n.º 019/2023 de todas as Bancadas: A Câmara de Vereadores de São Carlos, estado 
de Santa Catarina, APELA a Câmara de Deputados Federais e ao Senado Federal que se 
posicionem oficialmente contrários à Procedência da ADPF nº 442 que tramita perante o 
Supremo Tribunal Federal. Após, passou-se para a Ordem do Dia, em que foram apreciadas 
proposições da seguinte forma: APROVADO, em segunda votação, por unanimidade, o 
Projeto de Lei Complementar do Poder Legislativo n.º 010/2023 que Atualiza o valor do 
Auxílio Alimentação concedido aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e 
Altera a Lei Complementar Municipal n.º 7, de 06 de Julho de 2018, que “Institui o auxílio￾alimentação, de natureza indenizatória, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de São 
Carlos”; APROVADO, em segunda votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 
033/2023 que “Dispõe sobre a permissão de uso de bem público e dá outras providências” -
Ginásio de Linha Bela Vista; APROVADO, em segunda votação, por unanimidade, o Projeto 
de Lei Ordinária n.º 034/2023 que “Dispõe sobre a permissão de uso de bem público e dá 
outras providências” - Ginásio do Balneário de Pratas; APROVADO, em primeira votação, por 
unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 035/2023 que “Dispõe sobre a transferência de 
bens imóveis, baixa no patrimônio, e dá outras providências”. APROVADOS, em votação 
única, por unanimidade, OS SEGUINTES PROJETOS DE RESOLUÇÃO: Projeto de 
Resolução n.º 008/2023 que “Dispõe sobre a concessão de Comenda de Mérito Artístico a 
Associação Coral Porto dos Cantadores e a realização de sessão solene”; Projeto de Resolução 
n.º 009/2023 que “Dispõe sobre a concessão de Comenda de Mérito Artístico ao Grupo de 
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Danças Folclóricas Alemãs Edelweis e a realização de sessão solene”; Projeto de Resolução 
n.º 010/2023 que “Dispõe sobre a concessão de Comenda de Mérito Artístico ao Grupo Cultural 
de Danças Folclóricas Alemãs Zu Der Heimath e a realização de sessão solene”; Projeto de 
Resolução n.º 011/2023 que “Dispõe sobre a concessão de Comenda de Mérito Artístico ao 
CTG Amigos da Querência”. Após a Ordem do Dia, foi aprovado requerimento para dispensa 
da leitura e discussão da redação final dos projetos aprovados em segunda votação ou votação 
única na sessão. Na sequência, passou-se ao Espaço das Explicações Pessoais, no qual fizeram 
uso da palavra todos os vereadores presentes (registro de áudio dos pronunciamentos disponível 
no acervo digital da Câmara). Por derradeiro, o Edil Presidente, prestou seus agradecimentos
finais e convidou a todos para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia dois de outubro
de dois mil e vinte e três, com início às 19h00min, e na sequência, às 20h50min, encerrou a 
sessão. Já para constar, eu, Cristiano Munslinger, Técnico em Administração, lavrei e digitei a 
presente ata, que lida e aprovada recebe o abono da Mesa Diretora – SALA DAS SESSÕES, 
em 25 de setembro de 2023.
Ronei Schislenco Chaves
Presidente
Tiani Marschall Sackser
1ª Secretária