sessao nº 32

CÂMARA DE VEREADORES DE 
SÃO CARLOS - SC
Avenida Santa Catarina, 1.010 (Prédio Histórico), Centro, São Carlos /SC – CEP: 89885-000
E-mail: camara@saocarlos.sc.leg.br - Telefone: (49) 3325-4370 Pg. 1
ATA n.º 32/2023
Às dezenove horas e quatro minutos do dia dois de outubro de dois mil e vinte e três, tendo 
como local o Plenário da Câmara, situado na Avenida Santa Catarina, n.º 1.010, Centro, São 
Carlos, estado de Santa Catarina, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de São Carlos, 
para a primeira sessão ordinária do mês de outubro ano de 2023, sessão da Terceira Sessão 
Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a coordenação do Presidente, vereador Ronei 
Schislenco Chaves. Compareceram os Edis: Ronei Schislenco Chaves, Presidente; José 
Noimar Mai, Vice-Presidente; Tiani Marschall Sackser, 1ª Secretária; Sidirléia Argenta 
Assmann, 2ª Secretária; Ademir Antonio Damin; Carmo Riffel; Claudir Watte; José Cléo 
Kunst; e Sidney José Breier. O senhor Presidente fez a abertura dos trabalhos através do refrão 
regimental: “Requerendo a proteção de Deus damos por aberta a presente sessão”. Após 
as suas saudações iniciais, o vereador Presidente concedeu a palavra ao senhor Roberto Luiz 
Kroth, Técnico em Contabilidade da Casa, que efetuou a prestação de contas do Poder 
Legislativo referente ao mês de setembro de 2023. Após, passou-se ao Expediente, no qual,
inicialmente, foi aprovada a ata da sessão anterior. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra 
à 1ª Secretária, vereadora Tiani Marschall Sackser, que efetuou a leitura do Expediente do 
Poder Executivo, no qual deram entrada os seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar 
n.º 013/2023 que “Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município 
de São Carlos em relação ao Piso Salarial Nacional estabelecido para os Profissionais do 
Magistério”; Projeto de Lei Ordinária n.º 037/2023 que “Dispõe sobre as diretrizes 
orçamentárias para o Exercício Financeiro do ano de 2024, e dá outras providências.” Ato 
contínuo, passou-se ao Expediente oriundo de diversos, no qual foram lidos convites. Na 
sequência, passou-se ao Expediente do Poder Legislativo, no qual foi aprovada a Moção n.º 
020/2023 de todas as Bancadas: Que visa a manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, 
por meio de votos de louvor ao Instituto Federal de Santa Catarina – IFSC, pelos seus 10 (dez) 
anos de atuação no Município de São Carlos. Após, passou-se para a Ordem do Dia, em que 
foram apreciadas proposições da seguinte forma: APROVADO, em votação única, por 
unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 031/2023 que “Regulamenta o protesto de 
certidões de dívida ativa e de títulos executivos judiciais no Município de São Carlos/SC, torna 
o Executivo Fiscal mais eficiente, e dá outras providências”; APROVADO, em segunda 
votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 035/2023 que “Dispõe sobre a 
transferência de bens imóveis, baixa no patrimônio, e dá outras providências”; APROVADO, 
em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 009/2023 que “Dispõe 
sobre nomeação à Biblioteca Pública Municipal de São Carlos, e dá outras providências”. Após 
a Ordem do Dia, foi aprovado requerimento para dispensa da leitura e discussão da redação 
final dos projetos aprovados em segunda votação ou votação única na sessão. Na sequência, 
passou-se ao Espaço das Explicações Pessoais, no qual fizeram uso da palavra todos os 
vereadores presentes (registro de áudio dos pronunciamentos disponível no acervo digital da 
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Câmara). Por derradeiro, o Edil Presidente, prestou seus agradecimentos finais e convidou a 
todos para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia nove de outubro de dois mil e vinte e 
três, com início às 19h00min, e na sequência, às 20h43min, encerrou a sessão. Já para constar, 
eu, Cristiano Munslinger, Técnico em Administração, lavrei e digitei a presente ata, que lida e 
aprovada recebe o abono da Mesa Diretora – SALA DAS SESSÕES, em 02 de outubro de 
2023.
Ronei Schislenco Chaves
Presidente
Tiani Marschall Sackser
1ª Secretária
Sidirléia Argenta Assmann
2ª Secretária