sessao nº 33

CÂMARA DE VEREADORES DE 
SÃO CARLOS - SC
Avenida Santa Catarina, 1.010 (Prédio Histórico), Centro, São Carlos /SC – CEP: 89885-000
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ATA n.º 33/2023
Às dezenove horas e quatorze minutos do dia nove de outubro de dois mil e vinte e três, tendo 
como local o Plenário da Câmara, situado na Avenida Santa Catarina, n.º 1.010, Centro, São 
Carlos, estado de Santa Catarina, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de São Carlos, 
para a segunda sessão ordinária do mês de outubro ano de 2023, sessão da Terceira Sessão 
Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a coordenação do Presidente, vereador Ronei 
Schislenco Chaves. Compareceram os Edis: Ronei Schislenco Chaves, Presidente; José 
Noimar Mai, Vice-Presidente; Tiani Marschall Sackser, 1ª Secretária; Sidirléia Argenta 
Assmann, 2ª Secretária; Ademir Antonio Damin; Carmo Riffel; Claudir Watte; José Cléo 
Kunst; e Sidney José Breier. O senhor Presidente fez a abertura dos trabalhos através do refrão 
regimental: “Requerendo a proteção de Deus damos por aberta a presente sessão”. Após
as saudações iniciais do vereador Presidente, passou-se ao Expediente, no qual, inicialmente,
foi aprovada a ata da sessão anterior. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra à 1ª 
Secretária, vereadora Tiani Marschall Sackser, que efetuou a leitura do Expediente do Poder 
Executivo, no qual deram entrada os seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar n.º 
014/2023 que “Dispõe sobre autorização para instituir turno único no Poder Executivo 
Municipal, e dá outras providências” (deu entrada com solicitação de urgência na tramitação, 
regime esse que foi aprovado); Projeto de Lei Ordinária n.º 038/2023 que “Autoriza o Poder 
Executivo a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento do Município, com base em 
anulação Parcial ou Total de dotações orçamentárias, no valor de R$ 1.850.400,00 (um milhão 
oitocentos e cinquenta mil e quatrocentos reais)”. Ato contínuo, passou-se ao Expediente 
oriundo de diversos, no qual foram lidos convites. Na sequência, passou-se ao Expediente do 
Poder Legislativo, no qual foram aprovadas as seguintes proposições. Requerimento n.º 
021/2023 dos vereadores Carmo Riffel e Claudir Watte: Seja enviado ofício ao Chefe do 
Poder Executivo Municipal, solicitando a estimativa do Impacto Financeiro e Orçamentário dos 
Projetos de Lei Complementar de n.º 012 e n.º 013/2023 (teve votos contrários de Ademir 
Antonio Damin, José Cléo Kunst e Sidirléia Argenta Assmann); Indicação n.º 040/2023 da 
Bancada do MDB: Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Jerry Comper, 
Secretário de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Santa Catarina, para que adote 
providências que possibilitem o Município de São Carlos ser atendido pela Coordenadoria 
Regional da SIE de Chapecó; Moção n.º 021/2023 de todas as Bancadas: Que visa a 
manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio de votos de louvor a todos órgãos, 
entidades e voluntários que auxiliaram à população ribeirinha de nosso Município que foi 
atingida pela enchente que assolou nossa região. Após, passou-se para a Ordem do Dia, em que 
foram apreciadas proposições da seguinte forma: APROVADO, em segunda votação, por 
unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 009/2023 que “Dispõe sobre nomeação à 
Biblioteca Pública Municipal de São Carlos, e dá outras providências”. REJEITADAS as 
seguintes Emendas: Emenda Modificativa n.º 03/2023 e Emenda Aditiva n.º 03/2023, ambas 
de autoria dos vereadores Carmo Riffel, Claudir Watte, Ronei Schislenco Chaves e Tiani 
Marschall Sackser, relativas ao Projeto de Lei Ordinária n.º 021/2023 que busca autorização 
legislativa para que o Poder Executivo Municipal realize operação de crédito no valor de até 
R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais). As Emendas propunham, respectivamente, diminuição 
do montante máximo a ser financiado, para R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), e a 
proibição da carência para o pagamento de eventual financiamento. As referidas Emendas 
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foram rejeitadas com votos contrários de Ademir Antonio Damin, José Cléo Kunst, José 
Noimar Mai, Sidirléia Argenta Assmann e Sidney José Breier. Após a Ordem do Dia foi 
aprovado requerimento verbal da vereadora Tiani Marschall Sackser para dispensa da leitura e 
discussão da redação final do projeto de lei aprovado em segunda votação na sessão. Na 
sequência, passou-se ao Espaço das Explicações Pessoais, no qual fizeram uso da palavra os 
vereadores: Sidney José Breier, Claudir Watte, Carmo Riffel, José Noimar Mai, José Cléo 
Kunst, Tiani Marschall Sackser e Sidirléia Argenta Assmann (registro de áudio dos 
pronunciamentos disponível no acervo digital da Câmara). Por derradeiro, o Edil Presidente, 
prestou seus agradecimentos finais e convidou a todos para a próxima sessão ordinária a 
realizar-se no dia dezesseis de outubro de dois mil e vinte e três, com início às 19h00min, e na
sequência, às 21h09min, encerrou a sessão. Já para constar, eu, Cristiano Munslinger, Técnico
em Administração, lavrei e digitei a presente ata, que lida e aprovada recebe o abono da Mesa 
Diretora – SALA DAS SESSÕES, em 09 de outubro de 2023.
Ronei Schislenco Chaves
Presidente
Tiani Marschall Sackser
1ª Secretária
Sidirléia Argenta Assmann
2ª Secretária