sessao nº 34

CÂMARA DE VEREADORES DE 
SÃO CARLOS - SC
Avenida Santa Catarina, 1.010 (Prédio Histórico), Centro, São Carlos /SC – CEP: 89885-000
E-mail: camara@saocarlos.sc.leg.br - Telefone: (49) 3325-4370 Pg. 1
ATA n.º 34/2023
Às dezenove horas e dezesseis minutos do dia dezesseis de outubro de dois mil e vinte e três, 
tendo como local o Plenário da Câmara, situado na Avenida Santa Catarina, n.º 1.010, Centro,
São Carlos, estado de Santa Catarina, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de São 
Carlos, para a terceira sessão ordinária do mês de outubro ano de 2023, sessão da Terceira
Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a coordenação do Presidente, vereador 
Ronei Schislenco Chaves. Compareceram os Edis: Ronei Schislenco Chaves, Presidente; 
José Noimar Mai, Vice-Presidente; Tiani Marschall Sackser, 1ª Secretária; Sidirléia 
Argenta Assmann, 2ª Secretária; Ademir Antonio Damin; Carmo Riffel; Claudir Watte; 
José Cléo Kunst; e Sidney José Breier. O senhor Presidente fez a abertura dos trabalhos 
através do refrão regimental: “Requerendo a proteção de Deus damos por aberta a presente 
sessão”. Após as saudações iniciais do vereador Presidente, passou-se ao Expediente, no qual,
inicialmente, foi aprovada a ata da sessão anterior. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra 
à 1ª Secretária, vereadora Tiani Marschall Sackser, que efetuou a leitura Expediente oriundo de 
diversos, no qual foram lidos convites. Na sequência, passou-se ao Expediente do Poder 
Legislativo, no qual foram aprovadas as seguintes proposições: Requerimento n.º 022/2023 de 
todas as Bancadas: Seja enviado Ofício a Associação Hospitalar Pe. João Berthier, convidando 
o seu Diretor Administrativo, Gleno Mocelin, a participar da sessão ordinária a realizar-se no 
dia 23 de outubro de 2023, às 19h00, para prestar esclarecimentos acerca do motivo para o 
desligamento do médico Dr. Jonas Krindges; Indicação n.º 041/2023 do vereador Carmo 
Riffel: Que o Poder Executivo adote providências para que os trabalhadores, terceirizados ou 
não, ao realizarem a limpeza da vegetação às margens das vias, por exemplo, com roçadeiras e 
similares, utilizem tela de proteção para que resíduos sólidos sejam contidos não atinjam os 
arredores, incluindo veículos estacionados e também pedestres. Após, passou-se para a Ordem 
do Dia, em que foram apreciadas proposições da seguinte forma: APROVADA em votação 
única, por unanimidade, a Emenda Modificativa n.º 05/2023 ao Projeto de Lei 
Complementar n.º 014/2023; APROVADO em votação única, por unanimidade, o Projeto de 
Lei Complementar n.º 014/2023 que “Autoriza instituir turno único no âmbito dos Poderes 
Executivo e Legislativo Municipal, e dá outras providências”; APROVADO em primeira 
votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar n.º 013/2023 que “Dispõe sobre 
a organização administrativa do Poder Executivo do Município de São Carlos em relação ao 
Piso Salarial Nacional estabelecido para os Profissionais do Magistério”; APROVADO em 
primeira votação, por 5 (cinco) votos favoráveis e 3 (três) votos contrários (Carmo Riffel, 
Claudir Watte e Tiani Marschall Sackser), o Projeto de Lei Ordinária n.º 021/2023 que 
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, 
e dá outras providências”; APROVADO em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de 
Lei Ordinária n.º 036/2023 que “Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual do Município de 
São Carlos, do período 2022-2025, e dá outras providências”; APROVADA em votação única, 
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por unanimidade, a Emenda Modificativa n.º 04/2023 ao Projeto de Lei Ordinária n.º 
038/2023; APROVADO em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária
n.º 038/2023 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no 
orçamento do Município”. Após a Ordem do Dia foi aprovado requerimento verbal da 
vereadora Tiani Marschall Sackser para dispensa da leitura e discussão da redação final do 
projeto de lei aprovado em votação única na sessão. Na sequência, passou-se ao Espaço das 
Explicações Pessoais, no qual fizeram uso da palavra todos os vereadores presentes (registro 
de áudio dos pronunciamentos disponível no acervo digital da Câmara). Por derradeiro, o Edil 
Presidente, prestou seus agradecimentos finais e convidou a todos para a próxima sessão 
ordinária a realizar-se no dia vinte e três de outubro de dois mil e vinte e três, com início às 
19h00min, e na sequência, às 21h31min, encerrou a sessão. Já para constar, eu, Cristiano 
Munslinger, Técnico em Administração, lavrei e digitei a presente ata, que lida e aprovada 
recebe o abono da Mesa Diretora – SALA DAS SESSÕES, em 16 de outubro de 2023.
Ronei Schislenco Chaves
Presidente
Tiani Marschall Sackser
1ª Secretária
Sidirléia Argenta Assmann
2ª Secretária