sessao nº 35

CÂMARA DE VEREADORES DE 
SÃO CARLOS - SC
Avenida Santa Catarina, 1.010 (Prédio Histórico), Centro, São Carlos /SC – CEP: 89885-000
E-mail: camara@saocarlos.sc.leg.br - Telefone: (49) 3325-4370 Pg. 1
ATA n.º 35/2023
Às dezenove horas e dezenove minutos do dia vinte e três de outubro de dois mil e vinte e três, 
tendo como local o Plenário da Câmara, situado na Avenida Santa Catarina, n.º 1.010, Centro,
São Carlos, estado de Santa Catarina, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de São 
Carlos, para a quarta sessão ordinária do mês de outubro ano de 2023, sessão da Terceira Sessão 
Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a coordenação do Presidente, vereador Ronei 
Schislenco Chaves. Compareceram os Edis: Ronei Schislenco Chaves, Presidente; José 
Noimar Mai, Vice-Presidente; Tiani Marschall Sackser, 1ª Secretária; Sidirléia Argenta 
Assmann, 2ª Secretária; Ademir Antonio Damin; Carmo Riffel; Claudir Watte; José Cléo 
Kunst; e Sidney José Breier. O senhor Presidente fez a abertura dos trabalhos através do refrão 
regimental: “Requerendo a proteção de Deus damos por aberta a presente sessão”. Após 
as saudações iniciais do vereador Presidente, passou-se ao Expediente, no qual, inicialmente,
foi aprovada a ata da sessão anterior. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra à 1ª 
Secretária, vereadora Tiani Marschall Sackser, que efetuou a leitura do Expediente do Poder 
Executivo, no qual deu entrada o Projeto de Lei Ordinária n.º 039/2023 que “Institui o Dia 
Municipal da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, no âmbito do Município de São 
Carlos/SC”. Após, o Presidente concedeu, novamente, a palavra à 1ª Secretária, vereadora Tiani 
Marschall Sackser, que efetuou a leitura Expediente oriundo de diversos, no qual foram lidos 
convites. Na sequência, passou-se ao Expediente do Poder Legislativo, no qual foram aprovadas
as seguintes proposições: Requerimento n.º 023/2023 do vereador Ronei Schislenco Chaves: 
Seja alterado o Calendário de Sessões da Câmara, visando o adiamento da sessão ordinária 
prevista para o dia 06 de novembro de 2023, passando-a para o dia 16 de novembro de 2023, 
às 19h00; Indicação n.º 042/2023 do vereador José Noimar Mai: Que o Poder Executivo 
Municipal, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, efetue a limpeza a adote 
providências necessárias para a manutenção do cemitério municipal situado em Linha Centro 
Aguinhas; Indicação n.º 043/2023 do vereador José Noimar Mai: Que os Poderes Executivo 
Municipal e /ou Estadual, por intermédio do departamento competente, adotem providências 
para implantação de refúgio ou estrutura rodoviária similar em frente ao Autoposto Campo 
Verde, de modo a possibilitar que os condutores de veículos que almejam adentrar ao pátio do 
estabelecimento possam aguardar em área da via destinada a essa finalidade; Indicação n.º 
044/2023 do vereador Ademir Antonio Damin: Que o Poder Executivo Municipal conceda 
reajuste aos Professores de Educação Física lotados na Secretaria Municipal de Juventude, 
Esporte e Lazer, visando elevação do nível de vencimentos, equivalentes ao nível IV do Grupo 
7, do Anexo II – Tabela de Vencimentos dos Servidores Efetivos, constante na Lei 
Complementar n.º 2, de 26 de março de 2018. Após, passou-se para a Ordem do Dia, em que 
foram apreciadas proposições da seguinte forma: APROVADO em votação única, por 
unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 037/2023 que “Dispõe sobre as diretrizes 
orçamentárias para o Exercício Financeiro do Ano de 2024, e dá outras providências”;
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APROVADO em segunda votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar n.º 
013/2023 que “Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de 
São Carlos em relação ao Piso Salarial Nacional estabelecido para os Profissionais do 
Magistério”; APROVADO em segunda votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária
n.º 036/2023 que “Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual do Município de São Carlos, do 
período 2022-2025, e dá outras providências”; APROVADO em segunda votação, por 
unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 038/2023 que “Autoriza o Poder Executivo a 
abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município”. Após a Ordem do Dia foi 
aprovado requerimento verbal da vereadora Tiani Marschall Sackser para dispensa da leitura e 
discussão da redação final dos projetos de lei aprovados em votação única e segunda votação 
na sessão. Na sequência, passou-se ao Espaço das Explicações Pessoais, no qual fizeram uso 
da palavra todos os vereadores presentes (registro de áudio dos pronunciamentos disponível no 
acervo digital da Câmara). Por derradeiro, o Edil Presidente, prestou seus agradecimentos finais
e convidou a todos para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia treze de novembro de 
dois mil e vinte e três, com início às 19h00min, e na sequência, às 20h47min, encerrou a sessão. 
Já para constar, eu, Cristiano Munslinger, Técnico em Administração, lavrei e digitei a presente 
ata, que lida e aprovada recebe o abono da Mesa Diretora - SALA DAS SESSÕES, em 23 de
outubro de 2023.
Ronei Schislenco Chaves
Presidente
Tiani Marschall Sackser
1ª Secretária
Sidirléia Argenta Assmann
2ª Secretária