sessao nº 36

CÂMARA DE VEREADORES DE 
SÃO CARLOS - SC
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ATA n.º 36/2023
Às dezenove horas e seis minutos do dia treze de novembro de dois mil e vinte e três, tendo como 
local o Plenário da Câmara, situado na Avenida Santa Catarina, n.º 1.010, Centro, São Carlos, 
estado de Santa Catarina, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de São Carlos, para a
primeira sessão ordinária do mês de novembro ano de 2023, sessão da Terceira Sessão Legislativa 
da Décima Sétima Legislatura, sob a coordenação do Presidente, vereador Ronei Schislenco 
Chaves. Compareceram os Edis: Ronei Schislenco Chaves, Presidente; José Noimar Mai, Vice￾Presidente; Sidirléia Argenta Assmann, 2ª Secretária; Ademir Antonio Damin; Carmo Riffel;
Claudir Watte; José Cléo Kunst; e Sidney José Breier. O senhor Presidente fez a abertura dos 
trabalhos através do refrão regimental: “Requerendo a proteção de Deus damos por aberta a 
presente sessão”. Após as saudações iniciais do vereador Presidente, passou-se ao Expediente, no 
qual, inicialmente, foi aprovada a ata da sessão anterior. Em seguida, o Presidente concedeu a 
palavra à 2ª Secretária, vereadora Sidirléia Argenta Assmann, que efetuou a leitura do Expediente 
do Poder Executivo, no qual deram entrada as seguintes proposições: Projeto de Lei 
Complementar n.º 015/2023 que “Altera nível de vencimentos da Lei Complementar Municipal 
n.º 2/2018, e dá outras providências”; Projeto de Lei Ordinária n.º 040/2023 que “Estima a 
receita e fixa a despesa do Município de São Carlos/SC para o exercício de 2024”; Projeto de Lei 
Ordinária n.º 042/2023 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar 
no orçamento do Município, com base em anulação Parcial ou Total de dotações orçamentárias, 
no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais)”. Após, o Presidente concedeu, 
novamente, a palavra à 2ª Secretária, vereadora Sidirléia Argenta Assmann, que efetuou a leitura 
Expediente oriundo de diversos, no qual foi lido o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de 
Santa Catarina - TCE/SC acerca das contas anuais do Prefeito Municipal, relativas ao ano de 2022 
e o Presidente da Câmara informou que as contas ficarão à disposição da população por sessenta 
dias, nos termos da Constituição Federal, e, posteriormente, o processo será encaminhado a 
Comissão de Finanças e Orçamento. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra ao senhor 
Silvano Mayer, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos. Após, 
passou-se ao Espaço das Explicações Pessoais, no qual fizeram uso da palavra os vereadores: 
Carmo Riffel, José Cleo Kunst, Ademir Antonio Damin, José Noimar Mai, Sidney José 
Breier, Sidirléia Argenta Assmann e Ronei Schislenco Chaves (registro de áudio dos 
pronunciamentos disponível no acervo digital da Câmara). Por derradeiro, o Edil Presidente, 
prestou seus agradecimentos finais e convidou a todos para a próxima sessão ordinária a realizar￾se no dia dezesseis de novembro de dois mil e vinte e três, com início às 19h00min, e na sequência, 
às 20h28min, encerrou a sessão. Já para constar, eu, Cristiano Munslinger, Técnico em 
Administração, lavrei e digitei a presente ata, que lida e aprovada recebe o abono da Mesa Diretora 
- SALA DAS SESSÕES, em 13 de novembro de 2023.
Ronei Schislenco Chaves
Presidente
Sidirléia Argenta Assmann
2ª Secretária