sessao nº 37

CÂMARA DE VEREADORES DE 
SÃO CARLOS - SC
Avenida Santa Catarina, 1.010 (Prédio Histórico), Centro, São Carlos /SC – CEP: 89885-000
E-mail: camara@saocarlos.sc.leg.br - Telefone: (49) 3325-4370 Pg. 1
ATA n.º 37/2023
Às dezenove horas e oito minutos do dia dezesseis de novembro de dois mil e vinte e três, tendo 
como local o Plenário da Câmara, situado na Avenida Santa Catarina, n.º 1.010, Centro, São 
Carlos, estado de Santa Catarina, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de São Carlos, 
para a segunda sessão ordinária do mês de novembro ano de 2023, sessão da Terceira Sessão 
Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a coordenação do Presidente, vereador Ronei 
Schislenco Chaves. Compareceram os Edis: Ronei Schislenco Chaves, Presidente; José 
Noimar Mai, Vice-Presidente; Tiani Marschall Sackser, 1ª Secretária; Sidirléia Argenta 
Assmann, 2ª Secretária; Ademir Antonio Damin; Carmo Riffel; Claudir Watte; José Cléo 
Kunst; e Sidney José Breier. O senhor Presidente fez a abertura dos trabalhos através do refrão 
regimental: “Requerendo a proteção de Deus damos por aberta a presente sessão”. Após 
as suas saudações iniciais, o vereador Presidente concedeu a palavra ao senhor Roberto Luiz 
Kroth, Técnico em Contabilidade da Casa, que efetuou a prestação de contas do Poder 
Legislativo, relativas ao mês de outubro de 2023. Na sequência, passou-se ao Expediente, no 
qual, inicialmente, foi aprovada a ata da sessão anterior. Em seguida, o Presidente concedeu a 
palavra à 1ª Secretária, vereadora Tiani Marschall Sackser, que efetuou a leitura do Expediente 
do Poder Executivo, no qual deram entrada as seguintes proposições: Projeto de Lei Ordinária 
n.º 043/2023 que “Altera a Lei Municipal n.º 1.992, de 25 de setembro de 2023, que autorizou 
o Município de São Carlos/SC a promover a 8ª Expainco, em parceria com a ACISC e CDL, 
no período de 14 a 17 de março de 2024, e dá outras providências”; Projeto de Lei Ordinária 
n.º 044/2023 que “Altera a Lei Municipal n.º 1.820, de 13 de Dezembro de 2017, que define e 
regulamenta os benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, e 
dá outras providências”. Após, o Presidente concedeu, novamente, a palavra à 1ª Secretária,
que efetuou a leitura Expediente oriundo de diversos, no qual foi lido Edital de Convocação 
para Assembleia da Associação das Câmaras Municipais do Oeste de Santa Catarina -
ACAMOSC. Na sequência, passou-se para a Ordem do Dia, na qual foram aprovadas as 
seguintes proposições: APROVADO em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei 
Complementar n.º 015/2023 que “Altera nível de vencimentos da Lei Complementar 
Municipal n.º 2/2018, e dá outras providências”; APROVADO em primeira votação, por 
unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 032/2023 que “Dispõe sobre a proibição do 
consumo do cachimbo conhecido como “narguilé” em locais públicos e dá outras 
providências”; APROVADO em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei 
Ordinária n.º 039/2023 que “Institui o Dia Municipal da Igreja Evangélica Assembleia de 
Deus, no âmbito do Município de São Carlos/SC”; APROVADO em primeira votação, por 
unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 042/2023 que “Autoriza o Poder Executivo a 
abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação Parcial 
ou Total de dotações orçamentárias, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil 
reais)”. Após, passou-se ao Espaço das Explicações Pessoais, no qual fizeram uso da palavra
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todos os vereadores presentes (registro de áudio dos pronunciamentos disponível no acervo 
digital da Câmara). Por derradeiro, o Edil Presidente, prestou seus agradecimentos finais e
convidou a todos para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia vinte de novembro de dois 
mil e vinte e três, com início às 19h00min, e na sequência, às 20h56min, encerrou a sessão. Já 
para constar, eu, Cristiano Munslinger, Técnico em Administração, lavrei e digitei a presente 
ata, que lida e aprovada recebe o abono da Mesa Diretora - SALA DAS SESSÕES, em 16 de
novembro de 2023.
Ronei Schislenco Chaves
Presidente
Tiani Marschall Sackser
1ª Secretária
Sidirléia Argenta Assmann
2ª Secretária