sessao nº 38

CÂMARA DE VEREADORES DE 
SÃO CARLOS - SC
Avenida Santa Catarina, 1.010 (Prédio Histórico), Centro, São Carlos /SC – CEP: 89885-000
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ATA n.º 38/2023
Às dezenove horas e vinte e dois minutos do dia vinte de novembro de dois mil e vinte e três, 
tendo como local o Plenário da Câmara, situado na Avenida Santa Catarina, n.º 1.010, Centro,
São Carlos, estado de Santa Catarina, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de São 
Carlos, para a terceira sessão ordinária do mês de novembro ano de 2023, sessão da Terceira
Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a coordenação do Presidente, vereador 
Ronei Schislenco Chaves. Compareceram os Edis: Ronei Schislenco Chaves, Presidente; 
José Noimar Mai, Vice-Presidente; Tiani Marschall Sackser, 1ª Secretária; Sidirléia 
Argenta Assmann, 2ª Secretária; Ademir Antonio Damin; Carmo Riffel; Claudir Watte; 
José Cléo Kunst; e Sidney José Breier. O senhor Presidente fez a abertura dos trabalhos 
através do refrão regimental: “Requerendo a proteção de Deus damos por aberta a presente 
sessão”. Após as saudações iniciais do vereador Presidente, passou-se ao Expediente, no qual,
inicialmente, foi aprovada a ata da sessão anterior. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra 
à 1ª Secretária, vereadora Tiani Marschall Sackser, que efetuou a leitura do Expediente do 
Poder Executivo, no qual deram entrada as seguintes proposições: Projeto de Lei Ordinária 
n.º 045/2023 que “Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos, a conceder 
auxílio moradia e alimentação, e dá outras providências”; Projeto de Lei Ordinária n.º 
046/2023 que “Ratifica as alterações realizadas no contrato de consórcio público do Consórcio 
Interfederativo de Saúde do Oeste de Santa Catarina (CISAMOSC), e dá outras providências”. 
Acerca dos Projetos que deram entrada no Expediente do Poder Executivo, ambos foram 
encaminhados para tramitar com regime de urgência, regime esse que foi aprovado pelos 
parlamentares. Após, o Presidente concedeu, novamente, a palavra à 1ª Secretária, que efetuou 
a leitura Expediente oriundo de diversos, no qual foi lido Edital de Convocação para 
Assembleia da Associação das Câmaras Municipais do Oeste de Santa Catarina - ACAMOSC.
Na sequência, passou-se para a Ordem do Dia, na qual foram apreciadas proposições da 
seguinte forma: APROVADO em segunda votação, por unanimidade, Projeto de Lei 
Complementar n.º 015/2023 que “Altera nível de vencimentos da Lei Complementar 
Municipal n.º 2/2018, e dá outras providências”; APROVADO em segunda votação, por 
unanimidade, Projeto de Lei Ordinária n.º 032/2023 que “Dispõe sobre a proibição do 
consumo do cachimbo conhecido como “narguilé” em locais públicos e dá outras 
providências”; APROVADO em segunda votação, por unanimidade, Projeto de Lei Ordinária 
n.º 039/2023 que “Institui o Dia Municipal da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, no âmbito 
do Município de São Carlos/SC”; APROVADO em segunda votação, por unanimidade, 
Projeto de Lei Ordinária n.º 042/2023 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito 
adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação Parcial ou Total de 
dotações orçamentárias, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais)”. Ainda 
na Ordem do Dia, foram admitidas a tramitar nas Comissões as seguintes emendas: Emenda 
Aditiva n.º 004/2023 ao Projeto de Lei Ordinária n.º 021/2023 que “Revisa e altera o Plano 
Diretor Participativo de São Carlos/SC, e dá outras providências”; Emenda Aditiva n.º 
005/2023 ao Projeto de Lei Ordinária n.º 011/2023 que “Autoriza o Poder Executivo a 
contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências”; 
Emenda Modificativa n.º 006/2023 ao Projeto de Lei Ordinária n.º 011/2023 que “Autoriza 
o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras 
providências”. Após, passou-se ao Espaço das Explicações Pessoais, no qual fizeram uso da 
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palavra os vereadores: José Cleo Kunst, Carmo Riffel, Sidney José Breier, Ademir Antonio 
Damin, José Noimar Mai, Claudir Watte, Sidirléia Argenta Assmann e Ronei Schislenco 
Chaves (registro de áudio dos pronunciamentos disponível no acervo digital da Câmara). Por 
derradeiro, o Edil Presidente, prestou seus agradecimentos finais e convidou a todos para a 
próxima sessão ordinária a realizar-se no dia vinte e sete de novembro de dois mil e vinte e três, 
com início às 19h00min, e na sequência, às 20h57min, encerrou a sessão. Já para constar, eu,
Cristiano Munslinger, Técnico em Administração, lavrei e digitei a presente ata, que lida e 
aprovada recebe o abono da Mesa Diretora - SALA DAS SESSÕES, em 20 de novembro de 
2023.
Ronei Schislenco Chaves
Presidente
Tiani Marschall Sackser
1ª Secretária
Sidirléia Argenta Assmann
2ª Secretária