sessao nº 39

CÂMARA DE VEREADORES DE 
SÃO CARLOS - SC
Avenida Santa Catarina, 1.010 (Prédio Histórico), Centro, São Carlos /SC – CEP: 89885-000
E-mail: camara@saocarlos.sc.leg.br - Telefone: (49) 3325-4370 Pg. 1
ATA n.º 39/2023
Às dezenove horas e doze minutos do dia vinte e sete de novembro de dois mil e vinte e três, 
tendo como local o Plenário da Câmara, situado na Avenida Santa Catarina, n.º 1.010, Centro,
São Carlos, estado de Santa Catarina, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de São 
Carlos, para a quarta sessão ordinária do mês de novembro ano de 2023, sessão da Terceira
Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a coordenação do Presidente, vereador 
Ronei Schislenco Chaves. Compareceram os Edis: Ronei Schislenco Chaves, Presidente; 
José Noimar Mai, Vice-Presidente; Tiani Marschall Sackser, 1ª Secretária; Sidirléia 
Argenta Assmann, 2ª Secretária; Ademir Antonio Damin; Carmo Riffel; Claudir Watte; 
José Cléo Kunst; e Sidney José Breier. O senhor Presidente fez a abertura dos trabalhos 
através do refrão regimental: “Requerendo a proteção de Deus damos por aberta a presente 
sessão”. Após as saudações iniciais do vereador Presidente, passou-se ao Expediente, no qual,
inicialmente, foi aprovada a ata da sessão anterior. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra 
à 1ª Secretária, vereadora Tiani Marschall Sackser, que efetuou a leitura do Expediente do 
Poder Executivo, no qual foi lido Ofício do contador do Município, senhor Leonardo Luis 
Martins, pelo qual encaminha os Balancetes referentes aos meses de setembro e outubro de 
2023. Após, o Presidente concedeu, novamente, a palavra à 1ª Secretária, que efetuou a leitura 
Expediente oriundo de diversos, no qual foi lido Edital de Convocação para Assembleia da 
Associação das Câmaras Municipais do Oeste de Santa Catarina - ACAMOSC. Na sequência, 
passou-se ao Expediente do Poder Legislativo, no qual foi a aprovada a Indicação n.º 045/2023
que propõe que o Que o Poder Executivo do Municipal aplique recursos a serem devolvidos 
pelo Poder Legislativo, no montante inicial de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) nos seguintes 
itens: Manutenção dos telhados das edificações cedidas pelo Município para fins comerciais;
Manutenção de estradas rurais, incluindo tubulação e pontes. Após, passou-se para a Ordem do 
Dia, na qual foram apreciadas proposições da seguinte forma: APROVADO em votação única, 
por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 046/2023 que “Ratifica as alterações 
realizadas no contrato de consórcio público do Consórcio Interfederativo de Saúde do Oeste de 
Santa Catarina (CISAMOSC), e dá outras providências”; APROVADO em primeira votação, 
por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 040/2023 que “Estima a receita e fixa a 
despesa do Município de São Carlos/SC para o exercício de 2024”; APROVADO em primeira 
votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 043/2023 que “Altera a Lei 
Municipal n.º 1.992, de 25 de setembro de 2023, que autorizou o Município de São Carlos/SC 
a promover a 8ª Expainco, em parceria com a ACISC e CDL, no período de 14 a 17 de março 
de 2024, e dá outras providências”.Ainda na Ordem do Dia, foi admitida a tramitar nas 
Comissões a Emenda Modificativa n.º 007/2023 ao Projeto de Lei Ordinária n.º 045/2023 
que “Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos, a conceder auxílio 
moradia e alimentação, e dá outras providências”. Em seguida, foi aprovado requerimento 
verbal da vereadora Tiani Marschall Sackser, para dispensa da leitura e discussão da Redação 
Final do Projeto aprovado em votação única na sessão. Após, passou-se ao Espaço das 
Explicações Pessoais, no qual fizeram uso da palavra os vereadores: Sidirléia Argenta 
Assmann, Tiani Marschall Sackser, José Noimar Mai, Claudir Watte, Sidney José Breier, 
Ademir Antonio Damin e Ronei Schislenco Chaves (registro de áudio dos pronunciamentos 
disponível no acervo digital da Câmara). Por derradeiro, o Edil Presidente, prestou seus 
CÂMARA DE VEREADORES DE 
SÃO CARLOS - SC
Avenida Santa Catarina, 1.010 (Prédio Histórico), Centro, São Carlos /SC – CEP: 89885-000
E-mail: camara@saocarlos.sc.leg.br - Telefone: (49) 3325-4370 Pg. 2
agradecimentos finais e convidou a todos para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 
quatro de dezembro de dois mil e vinte e três, com início às 19h00min, e na sequência, às
20h46min, encerrou a sessão. Já para constar, eu, Cristiano Munslinger, Técnico em 
Administração, lavrei e digitei a presente ata, que lida e aprovada recebe o abono da Mesa 
Diretora - SALA DAS SESSÕES, em 27 de novembro de 2023.
Ronei Schislenco Chaves
Presidente
Tiani Marschall Sackser
1ª Secretária
Sidirléia Argenta Assmann
2ª Secretária