sessao nº 41

CÂMARA DE VEREADORES DE 
SÃO CARLOS - SC
Avenida Santa Catarina, 1.010 (Prédio Histórico), Centro, São Carlos /SC – CEP: 89885-000
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ATA n.º 41/2023
Às dezenove horas e dezessete minutos do dia onze de dezembro de dois mil e vinte e três, 
tendo como local o Plenário da Câmara, situado na Avenida Santa Catarina, n.º 1.010, Centro,
São Carlos, estado de Santa Catarina, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de São 
Carlos, para a segunda sessão ordinária do mês de dezembro ano de 2023, sessão da Terceira
Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a coordenação do Presidente, vereador 
Ronei Schislenco Chaves. Compareceram os Edis: Ronei Schislenco Chaves, Presidente; 
José Noimar Mai, Vice-Presidente; Tiani Marschall Sackser, 1ª Secretária; Sidirléia 
Argenta Assmann, 2ª Secretária; Ademir Antonio Damin; Carmo Riffel; Claudir Watte; 
José Cléo Kunst; e Sidney José Breier. O senhor Presidente fez a abertura dos trabalhos 
através do refrão regimental: “Requerendo a proteção de Deus damos por aberta a presente 
sessão”. Após as saudações iniciais do vereador Presidente, passou-se ao Expediente, no qual,
inicialmente, foi aprovada a ata da sessão anterior. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra 
à 1ª Secretária, vereadora Tiani Marschall Sackser, que efetuou a leitura do Expediente oriundo 
de diversos, no qual foi lido Edital de Convocação para Assembleia da Associação das Câmaras 
Municipais do Oeste de Santa Catarina – ACAMOSC, e também foi lido convite para evento.
Na sequência, passou-se ao Expediente do Poder Legislativo, no qual foram aprovadas as 
seguintes proposições: Requerimento n.º 024/2023 do vereador Ronei Schislenco Chaves
(aprovado, mas com três votos contrários de José Cléo Kunst, José Noimar Mai e Sidney José 
Breier): Seja alterado o Calendário de Sessões da Câmara, visando o adiamento da sessão 
ordinária prevista para o dia 18 de dezembro de 2023, passando-a para o dia 21 de dezembro 
de 2023, às 19h00; Moção n.º 025/2023 de todas as Bancadas: Que visa a manifestação do 
Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de louvor a Associação São Carlos 
Futsal – ASCF, pela conquista da Vice-Campeonato da Liga Catarinense de Futsal – Série Prata, 
e pelos expressivos resultados que a ASCF vem conquistando, colocando em evidência o nome 
do Município de São Carlos; Moção n.º 026/2023 de todas as Bancadas: Que visa a 
manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de louvor a Rede 
Feminina de Combate ao Câncer – RFCC de São Carlos pelos seus 16 (dezesseis) anos de 
atuação, prestando um excelente e fundamental trabalho de conscientização e prevenção do 
câncer e apoio às mulheres e famílias que passam por esse problema. Destacam-se as 
campanhas Outubro Rosa e Novembro Azul, além da participação em inúmeros atividades e 
eventos do Município, tais como Kerbfest e campanhas de assistência social; Moção n.º 
027/2023 da Bancada do MDB: Que visa a manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, 
por meio do envio de votos de louvor a Fundação Cultural de São Carlos, pelos 10 (dez) anos 
de sua instituição, por meio da Lei Complementar n.º 4, de 29 de abril de 2013, parabenizando 
por todas as suas ações, tais como o apoio a realização de eventos culturais e artísticos, a 
administração da Casa da Memória, da Biblioteca Municipal e da Escola de Artes Ofícios. Em 
síntese por todo o trabalho ao zelar pela história, cultura e artes em nosso município. Após, 
passou-se para a Ordem do Dia, na qual foram apreciadas proposições da seguinte forma: 
APROVADO em votação única, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 047/2023 
que “Altera a Lei Municipal n.º 1820/2017, de 13 de dezembro de 2017, que define e 
regulamenta os benefícios eventuais no âmbito da política municipal de assistência social e dá 
outras providências”; APROVADO em segunda votação, por unanimidade, o Projeto de Lei 
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Ordinária n.º 011/2023 que “Revisa e altera o Plano Diretor Participativo de São Carlos/SC, 
e dá outras providências”; APROVADO em votação única, por unanimidade, Substitutivo ao
Projeto de Lei Complementar n.º 016/2023 “Promove alterações no que tange ao nível dos 
profissionais de educação física no plano de cargos e carreiras, cria vagas e dá outras 
providências”; APROVADO em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei 
Complementar n.º 016/2023 “Promove alterações no que tange ao nível dos profissionais de 
educação física no plano de cargos e carreiras, cria vagas e dá outras providências”. Em seguida, 
foi aprovado requerimento verbal da vereadora Tiani Marschall Sackser, para dispensa da 
leitura e discussão da Redação Final dos Projetos aprovados em votação única ou segunda 
votação na sessão. Após, passou-se ao Espaço das Explicações Pessoais, no qual fizeram uso 
da palavra todos os vereadores presentes (registro de áudio dos pronunciamentos disponível no 
acervo digital da Câmara). Destaca-se que nesta sessão houve a entrega de moção de 
congratulações por operações policiais realizadas no ano de 2023 pela Polícia Militar de Águas 
de Chapecó, inclusive, que tiveram a participação de civis que também foram agraciados, com 
destaque para a atuação em ocorrências no dia 26/05/2023, em que, ao sair do turno de trabalho, 
membros da guarnição da PM de Águas de Chapecó efetuaram a abordagem de responsável por 
furto no interior de Águas de Chapecó, que resultou na consequente prisão do mesmo, e no dia 
02/06/2023, que resultou na apreensão de 90 kg (quilogramas) de drogas. Por derradeiro, o Edil 
Presidente, prestou seus agradecimentos finais e convidou a todos para a próxima sessão 
ordinária a realizar-se no dia 21 de dezembro de dois mil e vinte e três, com início às 19h00min, 
e na sequência, às 21h13min, encerrou a sessão. Já para constar, eu, Cristiano Munslinger, 
Técnico em Administração, lavrei e digitei a presente ata, que lida e aprovada recebe o abono 
da Mesa Diretora - SALA DAS SESSÕES, em 11 de dezembro de 2023.
Ronei Schislenco Chaves
Presidente
Tiani Marschall Sackser
1ª Secretária
Sidirléia Argenta Assmann
2ª Secretária