sessao nº 42

CÂMARA DE VEREADORES DE 
SÃO CARLOS - SC
Avenida Santa Catarina, 1.010 (Prédio Histórico), Centro, São Carlos /SC – CEP: 89885-000
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ATA n.º 42/2023
Às dezenove horas e sete minutos do dia vinte e um de dezembro de dois mil e vinte e três, 
tendo como local o Plenário da Câmara, situado na Avenida Santa Catarina, n.º 1.010, Centro,
São Carlos, estado de Santa Catarina, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de São 
Carlos, para a terceira sessão ordinária do mês de dezembro ano de 2023, sessão da Terceira
Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a coordenação do vereador Presidente, 
Ronei Schislenco Chaves. Compareceram os Edis: Ronei Schislenco Chaves, Presidente; 
José Noimar Mai, Vice-Presidente; Tiani Marschall Sackser, 1ª Secretária; Sidirléia 
Argenta Assmann, 2ª Secretária; Ademir Antonio Damin; Carmo Riffel; Claudir Watte; 
José Cléo Kunst; e Sidney José Breier. O senhor Presidente fez a abertura dos trabalhos 
através do refrão regimental: “Requerendo a proteção de Deus damos por aberta a presente 
sessão”. Após as suas saudações iniciais, o vereador Presidente concedeu a palavra ao senhor 
Roberto Luiz Kroth, Técnico em Contabilidade da Casa, que prestou contas do Poder 
Legislativo, referente ao mês de novembro de 2023 e apresentou prévia relacionada ao 
encerramento do exercício financeiro. Na sequência, passou-se ao Expediente, no qual,
inicialmente, foi aprovada a ata da sessão anterior. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra 
à 1ª Secretária, vereadora Tiani Marschall Sackser, que efetuou a leitura do Expediente do 
Poder Executivo, no qual deu entrada o Projeto de Lei Complementar n.º 017/2023 que 
“Altera o Estatuto dos servidores públicos do Município de São Carlos, das autarquias e 
fundações (Lei Complementar n.º 9, de 02 de setembro de 2013, em relação ao estágio 
probatório dos servidores em cargo efetivo, cria gratificações e dá outras providências”. Ainda 
no Expediente do Poder Executivo, foi solicitada retirada de tramitação do Projeto de Lei 
Complementar n.º 011/2023, de teor similar o PLC 017/2023, por meio do Ofício n.º 
165/2023/MSC, assinado pelo Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor Rudi Miguel Sander. 
Ademais, foram lidos Ofícios do Secretário Municipal de Assistência Social, senhor Eloi Maia, 
que convidou parlamentares para a posse dos novos conselheiros tutelares, e do Contador do 
Município, senhor Leonardo Luís Martins, pelo qual encaminha Balancetes do Poder 
Executivo. Posteriormente, no Expediente oriundo de Diversos, foi lido convite para o último 
sorteio da Campanha Sorte Minha da CDL de São Carlos. Ato contínuo, passou-se para a 
Ordem do Dia, na qual foram apreciadas proposições da seguinte forma: APROVADO em 
segunda votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar n.º 016/2023 “Promove 
alterações no que tange ao nível dos profissionais de educação física no plano de cargos e 
carreiras, cria vagas e dá outras providências”. APROVADA em segunda votação, com 5 votos 
a favor e 3 votos contrários (Carmo Riffel, Claudir Watte e Tiani Marschall Sackser), a Emenda 
Aditiva n.º 004/2023 ao Projeto de Lei Ordinária n.º 021/2023 que “Revisa e altera o Plano 
Diretor Participativo de São Carlos/SC, e dá outras providências”; APROVADO em segunda 
votação, com 5 votos a favor 3 votos contrários (Carmo Riffel, Claudir Watte e Tiani Marschall 
Sackser), o Projeto de Lei Ordinária n.º 011/2023 que “Autoriza o Poder Executivo a 
contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências”. Em 
seguida, foi aprovado requerimento verbal da vereadora Tiani Marschall Sackser, para dispensa 
da leitura e discussão da Redação Final dos Projetos aprovados segunda votação na sessão.
Como item derradeiro da Ordem do Dia, passou-se à eleição da Mesa Diretora da Câmara de 
Vereadores de São Carlos, estado de Santa Catarina, para o ano de 2024. O procedimento da 
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eleição foi realizado por meio de cédulas impressas, atendendo ao disposto no artigo 21 do 
Regimento Interno da Câmara. Inicialmente, o Presidente abriu espaço para os vereadores se 
candidatarem para o cargo de Presidente. Após, o Presidente determinou aos servidores da Casa 
que entregassem as cédulas aos vereadores e posteriormente as recolhessem, conforme chamada 
nominal, por meio da circulação de uma urna no Plenário, e, para tanto, os servidores Cristiano 
Munslinger e Natan Wagner auxiliaram no processo, tendo sido este procedimento repetido 
para a eleição de todos os cargos da Mesa Diretora. Em seguida, o Presidente, ao efetuar a 
contagem dos votos com o auxílio dos vereadores, proclamou o resultado da Eleição da Mesa 
Diretora do Poder Legislativo de São Carlos para o ano de 2024, para um mandato com duração 
de um ano, com posse automática para o dia 1º de janeiro de 2024. O resultado da eleição assim 
se deu: Presidente: Sidney José Breier, inscrito no CPF sob o número: 040.290.519-95 (5 
votos). Candidata vencida: Tiani Marschall Sackser (3 votos); Votos em Branco: 1 - Vice￾Presidente: José Noimar Mai (5 votos). Candidatos vencidos: Carmo Riffel (3 votos); Claudir 
Watte (1 voto); - 1º Secretário: José Cléo Kunst (7 votos a favor, 1 voto nulo, e 1 voto em 
branco) – 2ª Secretária: Sidirléia Argenta Assmann (5 votos). Candidato vencido: Carmo 
Riffel (3 votos); 1 Voto Nulo. Encerrada a Ordem do Dia, houve a entrega de Moção de 
Congratulações a Associação São Carlos Futsal – ASCF, pela conquista do Vice-Campeonato 
da Liga Catarinense de Futsal – Série Prata, e pelos expressivos resultados que a ASCF vem 
conquistando, colocando em evidência o nome do Município de São Carlos. Após, passou-se 
ao Espaço das Explicações Pessoais, no qual fizeram uso da palavra todos os vereadores
presentes (registro de áudio dos pronunciamentos disponível no acervo digital da Câmara). Por 
derradeiro, o Edil Presidente, prestou seus agradecimentos finais e, antes de encerrar a sessão, 
solicitou a leitura da Ata para apreciação dos parlamentares. Já para constar, eu, Cristiano 
Munslinger, Técnico em Administração, lavrei e digitei a presente ata, que lida e aprovada 
recebe o abono da Mesa Diretora - SALA DAS SESSÕES, em 21 de dezembro de 2023.
Ronei Schislenco Chaves
Presidente
Tiani Marschall Sackser
1ª Secretária
Sidirléia Argenta Assmann
2ª Secretária