sessao nº 1

CÂMARA DE VEREADORES DE 
SÃO CARLOS - SC
Avenida Santa Catarina, 1.010 (Prédio Histórico), Centro, São Carlos /SC – CEP: 89885-000
E-mail: camara@saocarlos.sc.leg.br - Telefone: (49) 3325-4370 Pg. 1
ATA n.º 01/2024
Às dezenove horas e sete minutos do dia dois de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, tendo 
como local o Plenário da Câmara, situado na Avenida Santa Catarina, n.º 1.010, no centro da 
cidade de São Carlos, estado de Santa Catarina, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores 
de São Carlos, para a primeira sessão ordinária do ano de 2024, sessão da Quarta Sessão 
Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a coordenação do vereador Presidente, senhor 
Sidney José Breier. Compareceram os Edis: Sidney José Breier, Presidente; José Noimar 
Mai, Vice-Presidente; José Cléo Kunst, 1º Secretário; Sidirléia Argenta Assmann, 2ª 
Secretária; Ademir Antonio Damin; Carmo Riffel; Claudir Watte; Ronei Schislenco 
Chaves e Tiani Marschall Sackser. O senhor Presidente fez a abertura dos trabalhos através 
do refrão regimental: “Requerendo a proteção de Deus damos por aberta a presente 
sessão”. Após as saudações iniciais, o vereador Presidente passou ao Expediente, em que, 
inicialmente, concedeu a palavra ao 1º Secretário, vereador José Cléo Kunst, que efetuou a 
leitura do Expediente do Poder Executivo, no qual deram entrada: Projeto de Lei Ordinária 
n.º 001/2024 que “Dispõe sobre a transferência de bem imóvel, baixa no patrimônio, e dá outras 
providências”; Projeto de Lei Ordinária n.º 003/2024 que “Dispõe sobre a constituição do 
Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos para acesso ao serviço de inspeção 
sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de origem animal e vegetal 
para comercialização no Município de São Carlos, e dá outras providências”; Projeto de Lei 
Ordinária n.º 004/2024 que “Ratifica as alterações realizadas no Contrato de Consórcio 
Público do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Meio Ambiente 
- CIDEMA, e dá outras providências”. Destaca-se que os Projetos de Lei Ordinária n.º 003 e 
004/2024 deram entrada com solicitação de urgência na tramitação, regime esse que foi 
aprovado. Em seguida, o Presidente concedeu, novamente a palavra ao 1º Secretário, que 
efetuou a leitura do Expediente oriundo de Diversos, foi lido Ofício da Caixa Econômica 
Federal, acerca de operação de crédito realizada com o Município, e lido também convite para 
a Festa em honra à padroeira da Comunidade Católica de Linha Navegantes. Posteriormente, o 
Presidente concedeu, novamente, a palavra ao 1º Secretário para que efetuasse a leitura do 
Expediente do Poder Legislativo, no qual foi aprovada a Moção n.º 001/2024 de todas as 
Bancadas: “Que visa a manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de 
votos de pesar aos familiares de Adão Cardoso da Silva, que faleceu no dia 30 de janeiro 2024, 
pai do ex-Vereador do PP, Roberto Carlos Cardoso da Silva”. Ato contínuo, passou-se à Ordem 
do Dia, na qual foram eleitas as Comissões Permanentes para o ano de 2024, ficando assim 
constituídas: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final: José Cléo Kunst, Sidirléia 
Argenta Assmann, e Tiani Marschall Sackser; Comissão de Finanças e Orçamento: Ademir 
Antonio Damin, Claudir Watte e José Noimar Mai; Comissão de Educação, Saúde e 
Assistência: Ronei Schislenco Chaves, Sidirléia Argenta Assmann e Tiani Marschall Sackser; 
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Comissão de Obras e Serviços Públicos: Ademir Antonio Damin, Claudir Watte e José 
Noimar Mai; Comissão de Agricultura e Meio Ambiente: Carmo Riffel, José Cléo Kunst e 
Ronei Schislenco Chaves; Comissão de Segurança Pública e Cidadania: Carmo Riffel, 
Claudir Watte e José Noimar Mai. Na sessão também foram informados os Líderes de Bancada 
para o ano de 2024, sendo: PSDB – José Noimar Mai; PP – Ademir Antonio Damin; PT –
Sidirléia Argenta Assmann; MDB – Ronei Schislenco Chaves; PL – Claudir Watte. Do mesmo 
modo, foi informado o Líder do governo para o ano, sendo ele o vereador José Noimar Mai. 
Após, passou-se ao Espaço das Explicações Pessoais, no qual fizeram uso da palavra todos os 
vereadores presentes (registro de áudio dos pronunciamentos disponível no acervo digital da 
Câmara). Por derradeiro, o Edil Presidente, prestou seus agradecimentos finais e convidou a 
todos para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia quinze de fevereiro de dois mil e vinte 
e quatro, com início às 19h00min, e na sequência, às 20h15min, encerrou a sessão. Já para 
constar, eu, Cristiano Munslinger, Técnico em Administração, lavrei e digitei a presente ata, 
que lida e aprovada recebe o abono da Mesa Diretora – SALA DAS SESSÕES, em 02 de 
fevereiro de 2024.
Sidney José Breier
Presidente
José Cléo Kunst
1º Secretário
Sidirléia Argenta Assmann
2ª Secretária