sessao nº 2

CÂMARA DE VEREADORES DE 
SÃO CARLOS - SC
Avenida Santa Catarina, 1.010 (Prédio Histórico), Centro, São Carlos /SC – CEP: 89885-000
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ATA n.º 02/2024
Às dezenove horas e quatro minutos do dia quinze de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, 
tendo como local o Plenário da Câmara, situado na Avenida Santa Catarina, n.º 1.010, no centro 
da cidade de São Carlos, estado de Santa Catarina, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores 
de São Carlos, para a segunda sessão ordinária de fevereiro do ano de 2024, sessão da Quarta 
Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a coordenação do vereador Presidente, 
senhor Sidney José Breier. Compareceram os Edis: Sidney José Breier, Presidente; José 
Noimar Mai, Vice-Presidente; José Cléo Kunst, 1º Secretário; Sidirléia Argenta Assmann, 
2ª Secretária; Ademir Antonio Damin; Carmo Riffel; Claudir Watte; Ronei Schislenco 
Chaves e Tiani Marschall Sackser. O senhor Presidente fez a abertura dos trabalhos através 
do refrão regimental: “Requerendo a proteção de Deus damos por aberta a presente 
sessão”. Após as suas saudações iniciais, o vereador Presidente concedeu a palavra ao servidor 
Roberto Luiz Kroth, Técnico em Contabilidade da Câmara, que efetuou a prestação de contas 
referente ao mês de janeiro de 2024. Após, passou-se ao Expediente, em que, inicialmente, foi 
aprovada a Ata da sessão anterior. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao 1º 
Secretário, vereador José Cléo Kunst, que efetuou a leitura do Expediente do Poder Executivo, 
no qual deu entrada o Projeto de Lei Ordinária n.º 005/2024 que “Autoriza o Chefe do Poder 
Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com Organização da Sociedade Civil - OSC”.
Ainda no Expediente do Poder Executivo, foi lido Ofício do Contador do Município, senhor 
Leonardo Luís Martins, pelo qual encaminhou os Balancetes do Poder Executivo e Fundação 
Cultural, referentes a dezembro de 2023. Também lido do Expediente do Poder Executivo, o 
Ofício n.º 5/2024, do Secretário Municipal de Juventude, Esporte e Lazer, senhor Walter 
Lohmann, relativo a convite para as finais do Campeonato Municipal de Futebol de Campo. Na 
sequência, o Presidente concedeu, novamente, a palavra ao 1º Secretário para que efetuasse a 
leitura do Expediente do Poder Legislativo, no qual deram entrada Projeto de Resolução n.º 
002/2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Estabelece o Calendário das sessões ordinárias do 
primeiro semestre, fevereiro a junho, da 4ª Sessão Legislativa (2024), da 17ª Legislatura da 
Câmara de Vereadores de São Carlos, estado de Santa Catarina”; NOVA REDAÇÃO ao 
Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 002/2023 que “Declara a Associação 
Empresarial de São Carlos – ACISC como entidade de utilidade pública”; NOVA REDAÇÃO 
ao Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 003/2023 que “Declara a Câmara de 
Dirigentes Lojistas - CDL de São Carlos como entidade de utilidade pública”. Ato contínuo, 
passou-se à Ordem do Dia, na qual foram apreciadas proposições da seguinte forma:
APROVADO em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 
001/2024 que “Dispõe sobre a transferência de bem imóvel, baixa no patrimônio, e dá outras 
providências”; APROVADO em votação única, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária 
n.º 003/2024 que “Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os 
procedimentos para acesso ao serviço de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam 
bebidas e alimentos de origem animal e vegetal para comercialização no Município de São 
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Carlos, e dá outras providências”; APROVADO em votação única, por unanimidade, o Projeto 
de Lei Ordinária n.º 004/2024 que “Ratifica as alterações realizadas no Contrato de Consórcio 
Público do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Meio Ambiente 
- CIDEMA, e dá outras providências”; APROVADO em votação única, por unanimidade, o
Projeto de Resolução n.º 001/2024 que “Estabelece o Calendário das sessões ordinárias do 
primeiro semestre, fevereiro a junho, da 4ª Sessão Legislativa (2024), da 17ª Legislatura da 
Câmara de Vereadores de São Carlos, estado de Santa Catarina”. Após, passou-se ao Espaço 
das Explicações Pessoais, no qual fizeram uso da palavra: Carmo Riffel, Claudir Watte, José 
Cléo Kunst, José Noimar Mai, Ronei Schislenco Chaves, Sidirléia Argenta Assmann,
Sidney José Breier e Tiani Marschall Sackser (registro de áudio dos pronunciamentos 
disponível no acervo digital da Câmara). Por derradeiro, o Edil Presidente, prestou seus 
agradecimentos finais e convidou a todos para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 
dezenove de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, com início às 19h00min, e na sequência, às 
20h42min, encerrou a sessão. Já para constar, eu, Cristiano Munslinger, Técnico em 
Administração, lavrei e digitei a presente ata, que lida e aprovada recebe o abono da Mesa 
Diretora - SALA DAS SESSÕES, em 15 de fevereiro de 2024.
Sidney José Breier
Presidente
José Cléo Kunst
1º Secretário
Sidirléia Argenta Assmann
2ª Secretária