sessao nº 8

 
Avenida Santa Catarina, nº 1010 - Centro - CEP 89885-000 - São Carlos – Santa Catarina
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PODER LEGISLATIVO
Município de São Carlos – SC
ATA n.º 09/2022
Às dezenove horas do dia vinte e oito de março de dois mil e vinte e dois, tendo como local o 
Plenário da Câmara, situado na Avenida Santa Catarina, n.º 1.010, no Centro da cidade de São 
Carlos, estado de Santa Catarina, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de São Carlos, 
para a quarta sessão ordinária de março do ano de 2022, na Segunda Sessão Legislativa da 
Décima Sétima Legislatura, sob a coordenação da vereadora Presidente, senhora Sidirléia 
Argenta Assmann. Compareceram os Edis: Sidirléia Argenta Assmann, Presidente; Sidney 
José Breier, Vice-Presidente; Tiani Marschall Sackser, 1ª Secretária; José Noimar Mai, 2º
Secretário; Claudir Watte; Carmo Riffel; José Cléo Kunst; Neri Pereira Putzel e Ronei 
Schislenco Chaves. A Senhora Presidente fez a abertura dos trabalhos por meio do refrão 
regimental: “Requerendo a proteção de Deus damos por aberta a presente sessão”. Em 
seguida, passou-se ao Expediente, onde, incialmente, foi aprovada a Ata da Sessão Anterior. 
Ato contínuo, a Presidente concedeu a palavra à 1ª Secretária, vereadora Tiani Marschall 
Sackser, que efetuou a leitura do Expediente oriundo do Poder Executivo, onde deu entrada o 
deu entrada o Projeto de Lei Ordinária n.º 010/2022 que “Altera dispositivos da Lei 
Municipal n.º 1.802/2017 que - Dispõe sobre o Programa Municipal de Auxílio Financeiro 
Estudantil, e dá outras providências -”. Na sequência, passou-se ao Expediente do Poder 
Legislativo, onde, inicialmente, deram entrada dois projetos: Projeto de Lei Ordinária do 
Poder Legislativo – De todas as Bancadas – n.º 02/2022 que “Dispõe sobre a concessão de 
diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo de São Carlos, estado de Santa Catarina”.
Projeto de Resolução n.º 03/2022, de autoria de José Noimar Mai e Neri Pereira Putzel, 
que “Institui a “Galeria de Vereadores Osvin Odmar Franz”, na Câmara Municipal de São 
Carlos, estado de Santa Catarina”. Ainda no Expediente do Poder Legislativo foram aprovadas 
as seguintes proposições: Indicação n.º 022/2022 dos vereadores Claudir Watte, Neri 
Pereira Putzel, Sidirléia Argenta Assmann e Sidney José Breier: Que o setor de engenharia 
do Município, efetue a avaliação e, se possível, a provocação do Conselho Municipal de 
Desenvolvimento Territorial - CMDT para verificar as dimensões legais da Rua Costa e Silva, 
do Bairro Cristo Rei, e, se for verificado eventual divergência entre a metragem legal e a 
existente, seja redefinida a legislação para os 12 metros existentes; Indicação n.º 023/2021 do 
vereador Carmo Riffel: Que o Poder Executivo Municipal, por intermédio do Departamento 
Municipal de Estradas e Rodagens – DMER, efetue melhorias nas estradas em Linha São João 
e Linha Quati no sentido da Linha São Sebastião, passando pela propriedade do senhor Eldinor 
Heinen. Ato contínuo, passou-se a Ordem do Dia onde: foi aprovado em primeira votação, por 
unanimidade, Projeto de Lei Complementar n.º 01/2022 “Altera a Lei Municipal 
Complementar n.º 002/2018, e dá outras providências”. Após a Ordem do Dia, fez uso da 
palavra a senhora Marcilei Andréa Pezenatto Vignatti, Presidente da Associação das Câmaras 
Municipais do Oeste de Santa Catarina – ACAMOSC, que falou acerca das ações da entidade.
Posteriormente, passou-se ao Espaço das Explicações Pessoais, onde fizeram uso da palavra: 
José Noimar Mai, Ronei Schislenco Chaves, Tiani Marschall Sackser, Sidney José Breier, 
Neri Pereira Putzel, Carmo Riffel, José Cléo Kunst e Sidirléia Argenta Assmann. (registro 
 
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de áudio dos pronunciamentos disponível no acervo digital da Câmara). Por derradeiro, a Edil 
Presidente, prestou seus agradecimentos finais e convidou a todos para a próxima sessão 
ordinária a realizar-se no dia quatro de abril de dois mil e vinte e dois, com início às 19h00min, 
e na sequência, às 20h56min, encerrou a sessão. Já para constar, eu, Cristiano Munslinger, 
Técnico em Administração, lavrei e digitei a presente ata, que lida e aprovada recebe o abono 
da Mesa Diretora – SALA DAS SESSÕES, em 28 de Março de 2022.
Sidirléia Argenta Assmann
Presidente
 Tiani Marschall Sackser José Noimar Mai
 1ª Secretária 2º Secretário