sessao nº 5

CÂMARA DE VEREADORES DE 
SÃO CARLOS - SC
Avenida Santa Catarina, 1.010 (Prédio Histórico), Centro, São Carlos /SC – CEP: 89885-000
E-mail: camara@saocarlos.sc.leg.br - Telefone: (49) 3325-4370 Pg. 1
ATA n.º 05/2024
Às dezenove horas e cinco minutos do dia quatro de março de dois mil e vinte e quatro, tendo 
como local o Plenário da Câmara, situado na Avenida Santa Catarina, n.º 1.010, no Centro da 
cidade de São Carlos, estado de Santa Catarina, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores 
de São Carlos, para a primeira sessão ordinária de março do ano de 2024, sessão da Quarta 
Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a coordenação do vereador Presidente, 
senhor Sidney José Breier. Compareceram os Edis: Sidney José Breier, Presidente; José 
Noimar Mai, Vice-Presidente; José Cléo Kunst, 1º Secretário; Sidirléia Argenta Assmann, 
2ª Secretária; Ademir Antonio Damin; Carmo Riffel; Claudir Watte; Ronei Schislenco 
Chaves e Tiani Marschall Sackser. O senhor Presidente fez a abertura dos trabalhos através 
do refrão regimental: “Requerendo a proteção de Deus damos por aberta a presente 
sessão”. Após as saudações iniciais do vereador Presidente, passou-se ao Expediente, em que, 
inicialmente, foi aprovada a Ata da sessão anterior. Em seguida, o Presidente concedeu a 
palavra ao 1º Secretário, vereador José Cléo Kunst, que efetuou a leitura do Expediente do 
Poder Executivo, no qual deu entrada o Projeto de Lei Complementar n.º 004/2024 que
“Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos e dos vencimentos dos 
servidores públicos, dos conselheiros tutelares, aposentados e pensionistas do Município de São 
Carlos, Estado de Santa Catarina, reajusta o valor do vale alimentação e dá outras 
providências”. Acerca do Projeto de Lei Complementar n.º 4/2024, cabe destacar que deu 
entrada com solicitação de urgência na tramitação, regime esse que foi aprovado pelos 
parlamentares. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra ao 1º Secretário para que 
efetuasse a leitura do Expediente oriundo de Diversos. Em seguida, o Presidente concedeu
novamente a palavra ao 1º Secretário para que efetuasse a leitura do Expediente do Poder 
Legislativo, no qual foram aprovadas as seguintes proposições: Requerimento n.º 006/2024 de 
autoria do Sidney José Breier: Seja enviado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal 
e ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos, solicitando 
esclarecimentos sobre a ausência de iluminação pública no “calçadão” e na Prainha do 
Balneário de Pratas; Moção n.º 004/2024 de autoria do vereador José Noimar Mai: Que visa 
a manifestação do Poder Legislativo, por meio do envio de votos de louvor ao servidor público 
municipal, senhor Fábio Kaiser, Coordenador Municipal da Defesa Civil, pelo seu trabalho de 
excelência e dedicação durante e após a ocorrência de eventos climáticos que assolaram a 
população são-carlense durante o ano de 2023, destacando-se na condução e coordenação das 
equipes locais. Ato contínuo, passou-se à Ordem do Dia, na qual foi APROVADO em votação
única, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar n.º 002/2023 que “Dispõe sobre a 
organização administrativa do Poder Executivo do Município de São Carlos em relação ao Piso 
Salarial Nacional estabelecido para os Profissionais do Magistério”. Finda a Ordem do Dia, o 
Presidente concedeu a palavra ao o senhor Fábio Rodrigo Castelani, Fiscal de Vigilância 
Sanitária, Controle Epidemiológico e Combate às Endemias, que explanou sobre a situação da 
dengue em nosso Município. Após, passou-se ao Espaço das Explicações Pessoais, no qual 
fizeram uso da palavra: Sidirléia Argenta Assmann, Tiani Marschall Sackser, Ademir 
Antonio Damin, José Noimar Mai, Claudir Watte, José Cléo Kunst, Carmo Riffel e Sidney 
José Breier (registro de áudio dos pronunciamentos disponível no acervo digital da Câmara). 
Por derradeiro, o Edil Presidente, prestou seus agradecimentos finais e convidou a todos para a 
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próxima sessão ordinária a realizar-se no dia onze de março de dois mil e vinte e quatro, com 
início às 19h00min, e na sequência, às 21h22min, encerrou a sessão. Já para constar, eu, 
Cristiano Munslinger, Técnico em Administração, lavrei e digitei a presente ata, que lida e 
aprovada recebe o abono da Mesa Diretora - SALA DAS SESSÕES, em 04 de março de 2024.
Sidney José Breier
Presidente
José Cléo Kunst
1º Secretário
Sidirléia Argenta Assmann
2ª Secretária