sessao nº 6

CÂMARA DE VEREADORES DE 
SÃO CARLOS - SC
Avenida Santa Catarina, 1.010 (Prédio Histórico), Centro, São Carlos /SC – CEP: 89885-000
E-mail: camara@saocarlos.sc.leg.br - Telefone: (49) 3325-4370 Pg. 1
ATA n.º 06/2024
Às dezenove horas e dezoito minutos do dia onze de março de dois mil e vinte e quatro, tendo 
como local o Plenário da Câmara, situado na Avenida Santa Catarina, n.º 1.010, no Centro da 
cidade de São Carlos, estado de Santa Catarina, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores 
de São Carlos, para a segunda sessão ordinária de março do ano de 2024, sessão da Quarta 
Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a coordenação do vereador Presidente, 
senhor Sidney José Breier. Compareceram os Edis: Sidney José Breier, Presidente; José 
Noimar Mai, Vice-Presidente; José Cléo Kunst, 1º Secretário; Sidirléia Argenta Assmann, 
2ª Secretária; Ademir Antonio Damin; Carmo Riffel; Claudir Watte; Ronei Schislenco 
Chaves e Tiani Marschall Sackser. O senhor Presidente fez a abertura dos trabalhos através 
do refrão regimental: “Requerendo a proteção de Deus damos por aberta a presente 
sessão”. Após as suas saudações iniciais, o vereador Presidente concedeu a palavra ao servidor 
Roberto Luiz Kroth, Técnico em Contabilidade da Câmara, que efetuou a prestação de contas 
referente ao mês de fevereiro de 2024. Após, passou-se ao Expediente, em que, inicialmente, 
foi aprovada a Ata da sessão anterior. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao 1º 
Secretário, vereador José Cléo Kunst, que efetuou a leitura do Expediente do Poder Executivo, 
no qual foi lido convite para a 8ª Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de São Carlos 
– EXPAINCO. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra ao 1º Secretário para que 
efetuasse a leitura do Expediente oriundo de Diversos. Em seguida, o Presidente concedeu
novamente a palavra ao 1º Secretário para que efetuasse a leitura do Expediente do Poder 
Legislativo, no qual foi aprovada a Moção: Moção n.º 005/2024 de todas Bancadas: A Câmara 
de Vereadores de São Carlos, Estado de Santa Catarina, APELA para que sejam adotadas 
providências por parte do Governo do Estado, afim de que sejam realizadas, o mais breve 
possível, obras de melhoria e/ou restauração dos trechos rodoviários em evidência (SC-283, de 
Águas de Chapecó a Mondaí, e SC-160, de Saudades a Saltinho. APELA ainda aos Deputados 
Estaduais da Bancada do Oeste e a Associação das Câmaras Municipais do Oeste de Santa 
Catarina – ACAMOSC para que intervenham junto aos órgãos competentes para que seja 
atendido o pleito, cuja demanda é de todo o oeste catarinense. Ato contínuo, passou-se à Ordem 
do Dia, na qual foram apreciadas proposições da seguinte forma: APROVADO em primeira 
votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 002/2024 que “Regulamenta o art. 
12, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de São Carlos/SC, dispondo sobre a Política de 
Habitação de Interesse Social, o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e o 
Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social”; APROVADA em votação única, por 
unanimidade, a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária n.º 005/2024; 
APROVADO em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 
005/2024 que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento 
com Organização da Sociedade Civil - OSC (Promoção Sorte Minha)”; APROVADO em 
primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 006/2024 que “Autoriza o 
Poder Executivo a municipalizar trechos da SC 283 e SC 160 situadas no município de São 
Carlos/SC e dá outras providências”. Finda a Ordem do Dia, o Presidente concedeu a palavra 
ao senhor Shilnei Braatz, Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do Município de São 
Carlos, que explanou sobre as atividades da Secretaria e respondeu aos questionamentos dos 
Edis. Após, passou-se ao Espaço das Explicações Pessoais, no qual fizeram uso da palavra: 
CÂMARA DE VEREADORES DE 
SÃO CARLOS - SC
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Sidirléia Argenta Assmann, Tiani Marschall Sackser, Claudir Watte, José Noimar Mai, 
Ademir Antonio Damin, José Cléo Kunst e Sidney José Breier (registro de áudio dos 
pronunciamentos disponível no acervo digital da Câmara). Por derradeiro, o Edil Presidente, 
prestou seus agradecimentos finais e convidou a todos para a próxima sessão ordinária a 
realizar-se no dia dezoito de março de dois mil e vinte e quatro, com início às 19h00min, e na 
sequência, às 21h20min, encerrou a sessão. Já para constar, eu, Cristiano Munslinger, Técnico 
em Administração, lavrei e digitei a presente ata, que lida e aprovada recebe o abono da Mesa 
Diretora - SALA DAS SESSÕES, em 11 de março de 2024.
Sidney José Breier
Presidente
José Cléo Kunst
1º Secretário
Sidirléia Argenta Assmann
2ª Secretária