sessao nº 10

CÂMARA DE VEREADORES DE 
SÃO CARLOS - SC
Avenida Santa Catarina, 1.010 (Prédio Histórico), Centro, São Carlos /SC – CEP: 89885-000
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ATA n.º 10/2024
Às dezenove horas e quinze minutos do dia três de abril de dois mil vinte e quatro, tendo como 
local o Plenário da Câmara, situado na Avenida Santa Catarina, n.º 1.010, no Centro da cidade 
de São Carlos, estado de Santa Catarina, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de São 
Carlos, para a segunda sessão ordinária de abril do ano de 2024, sessão da Quarta Sessão 
Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a coordenação do vereador Presidente, senhor 
Sidney José Breier. Compareceram os Edis: Sidney José Breier, Presidente; José Noimar 
Mai, Vice-Presidente; José Cléo Kunst, 1º Secretário; Sidirléia Argenta Assmann, 2ª 
Secretária; Ademir Antonio Damin; Carmo Riffel; Claudir Watte; Ronei Schislenco 
Chaves e Tiani Marschall Sackser. O senhor Presidente fez a abertura dos trabalhos através 
do refrão regimental: “Requerendo a proteção de Deus damos por aberta a presente 
sessão”. Após as saudações iniciais do vereador Presidente, passou-se ao Expediente, em que, 
inicialmente, foi aprovada a Ata da sessão anterior. Em seguida, o Presidente concedeu a 
palavra ao 1º Secretário, vereador José Cléo Kunst, que efetuou a leitura do Expediente do 
Poder Executivo no qual foi lido o Ofício n.º 029/2024/MSC, pelo qual o Prefeito Municipal 
solicitou a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar n.º 6/2024 que “Dispõe 
sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de São Carlos,
promovendo alterações no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais”. Após, o 1º Secretário 
efetuou a leitura do Expediente oriundo de Diversos, em que foram lidos convites. Na 
sequência, passou-se ao Expediente do Poder Legislativo, no qual foi aprovada a Moção n.º 
008/2024 de todas as Bancadas, “Que visa a manifestação do Poder Legislativo de São Carlos, 
por meio do envio de votos de pesar aos familiares de Maria Ivone Simon, falecida em 27 de 
março de 2024”. Ato contínuo, passou-se à Ordem do Dia, na qual foram apreciadas 
proposições da seguinte forma: APROVADO em segunda votação, por unanimidade, o Projeto 
de Lei Complementar n.º 005/2024 que “Altera a Lei Municipal Complementar n.º 002/2018, 
cria novos cargos, e dá outras providências”; APROVADO em segunda votação, por 
unanimidade, o Projeto de Lei Complementar do Poder Legislativo n.º 001/2024 que 
“Reajusta os vencimentos dos servidores do Poder Legislativo e atualiza o valor do Auxílio 
Alimentação concedido aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, alterando a 
Lei Complementar n.º 4, de 18 de junho de 2019 e a Lei Complementar n.º 7, de 06 de Julho de 
2018”. Após a Ordem do Dia, foi aprovado requerimento verbal do vereador José Cléo Kunst 
para dispensa da leitura e discussão da redação final dos projetos aprovados em segunda votação 
na sessão. Na sequência, passou-se ao Espaço das Explicações Pessoais, no qual fizeram uso 
da palavra os vereadores: Tiani Marschall Sackser, Ronei Schislenco Chaves, José Cléo 
Kunst, Ademir Antonio Damin, Claudir Watte, José Noimar Mai, Sidirléia Argenta 
Assmann e Sidney José Breier (registro de áudio dos pronunciamentos disponível no acervo 
digital da Câmara). Por derradeiro, o Edil Presidente, prestou seus agradecimentos finais e 
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convidou a todos para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia quinze de abril de dois 
mil e vinte e quatro, com início às 19h00min, e na sequência, às 20h20min, encerrou a sessão. 
Já para constar, eu, Cristiano Munslinger, Técnico em Administração, lavrei e digitei a presente 
ata, que lida e aprovada recebe o abono da Mesa Diretora - SALA DAS SESSÕES, em 03 de 
abril de 2024.
Sidney José Breier
Presidente
José Cléo Kunst
1º Secretário Sidirléia Argenta Assmann
2ª Secretária