sessao nº 11

CÂMARA DE VEREADORES DE 
SÃO CARLOS - SC
Avenida Santa Catarina, 1.010 (Prédio Histórico), Centro, São Carlos /SC – CEP: 89885-000
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ATA n.º 11/2024
Às dezenove horas do dia quinze de abril de dois mil e vinte e quatro, tendo como local o 
Plenário da Câmara, situado na Avenida Santa Catarina, n.º 1.010, no Centro da cidade de São 
Carlos, estado de Santa Catarina, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de São Carlos, 
para a terceira sessão ordinária de abril do ano de 2024, sessão da Quarta Sessão Legislativa da 
Décima Sétima Legislatura, sob a coordenação do vereador Presidente, senhor Sidney José 
Breier. Compareceram os Edis: Sidney José Breier, Presidente; José Noimar Mai, Vice￾Presidente; José Cléo Kunst, 1º Secretário; Sidirléia Argenta Assmann, 2ª Secretária; 
Ademir Antonio Damin; Carmo Riffel; Claudir Watte; Ronei Schislenco Chaves e Tiani 
Marschall Sackser. O senhor Presidente fez a abertura dos trabalhos através do refrão 
regimental: “Requerendo a proteção de Deus damos por aberta a presente sessão”. Após 
as saudações iniciais do vereador Presidente, passou-se ao Expediente, em que, inicialmente, 
foi aprovada a Ata da sessão anterior. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao 1º 
Secretário, vereador José Cléo Kunst, que efetuou a leitura do Expediente do Poder Executivo
no qual deram entrada as seguintes proposições: Projeto de Lei Complementar n.º 007/2024 
que “Dispõe sobre a extinção de cargos no âmbito e adequação de carga horária do cargo de 
Assistente Social da Administração Pública Municipal, e dá outras providências”; Projeto de 
Lei Ordinária n.º 008/2024 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com 
a Associação das Invernadas Artísticas e Campeira do CTG Amigos da Querência, e dá outras 
providências”; Projeto de Lei Ordinária n.º 009/2024 que “Autoriza o Poder Executivo a 
celebrar termo de fomento com o Grupo de Danças Folclóricas Alemãs Edelweis, e dá outras 
providências”; Projeto de Lei Ordinária n.º 010/2024 que “Autoriza o Poder Executivo a 
celebrar termo de fomento com o Grupo Cultural de Danças Folclóricas Alemãs Zu Der 
Heimath, e dá outras providências”; Projeto de Lei Ordinária n.º 011/2024 que “Autoriza o 
Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Sociedade Coral Porto dos Cantadores, e 
dá outras providências”. Ainda no Expediente do Poder Executivo foi lido Ofício do Contador 
do Município, pelo qual encaminhou os Balancetes do Poder Executivo referentes a fevereiro 
de 2024. Após, o Presidente concedeu a palavra ao Vice-Prefeito Municipal, senhor Fernando 
José Signori, que falou da sua atuação no cargo que ocupa, bem como respondeu aos 
questionamentos dos Edis. Na sequência, passou-se ao Espaço das Explicações Pessoais, no 
qual fizeram uso da palavra os vereadores: Sidirléia Argenta Assmann, Carmo Riffel, José 
Cléo Kunst, Claudir Watte, Ronei Schislenco Chaves, José Noimar Mai, Ademir Antonio 
Damin e Sidney José Breier (registro de áudio dos pronunciamentos disponível no acervo 
digital da Câmara). Por derradeiro, o Edil Presidente, prestou seus agradecimentos finais e 
convidou a todos para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia vinte e nove de abril de 
dois mil e vinte e quatro, com início às 19h00min, e na sequência, às 20h46min, encerrou a 
sessão. Já para constar, eu, Cristiano Munslinger, Técnico em Administração, lavrei e digitei a 
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presente ata, que lida e aprovada recebe o abono da Mesa Diretora - SALA DAS SESSÕES,
em 15 de abril de 2024.
Sidney José Breier
Presidente
José Cléo Kunst
1º Secretário
Sidirléia Argenta Assmann
2ª Secretária