sessao nº 12

CÂMARA DE VEREADORES DE 
SÃO CARLOS - SC
Avenida Santa Catarina, 1.010 (Prédio Histórico), Centro, São Carlos /SC – CEP: 89885-000
E-mail: camara@saocarlos.sc.leg.br - Telefone: (49) 3325-4370 Pg. 1
ATA n.º 12/2024
Às dezenove horas e dois minutos do dia vinte e nove de abril do ano de dois mil e vinte e 
quatro, tendo como local o Plenário da Câmara, situado na Avenida Santa Catarina, n.º 1.010, 
no Centro da cidade de São Carlos, estado de Santa Catarina, reuniu-se a Câmara Municipal de 
Vereadores de São Carlos, para a quarta sessão ordinária de abril do ano de 2024, sessão da 
Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a coordenação do vereador 
Presidente, senhor Sidney José Breier. Compareceram os Edis: Sidney José Breier, 
Presidente; José Noimar Mai, Vice-Presidente; José Cléo Kunst, 1º Secretário; Sidirléia 
Argenta Assmann, 2ª Secretária; Carmo Riffel; Ronei Schislenco Chaves e Tiani Marschall 
Sackser. Estiveram ausentes os vereadores Ademir Antonio Damin e Claudir Watte. O 
senhor Presidente fez a abertura dos trabalhos através do refrão regimental: “Requerendo a 
proteção de Deus damos por aberta a presente sessão”. Após as saudações iniciais do 
vereador Presidente, passou-se ao Expediente, em que, inicialmente, foi aprovada a Ata da 
sessão anterior. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao 1º Secretário, vereador José 
Cléo Kunst, que efetuou a leitura do Expediente do Poder Executivo no qual foi lido Ofício do 
Contador do Município, pelo qual encaminhou o Balanço Geral do Poder Executivo referente 
ao ano de 2023. Após, o Secretário efetuou a leitura do Expediente oriundo de Diversos no qual 
foram lidos convites. Na sequência, no Expediente do Poder Legislativo foram aprovadas as 
seguintes proposições: Moção n.º 009/2024 de todas as Bancadas: Que visa a manifestação 
do Poder Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de louvor, em nome da Câmara 
de Vereadores, ao Grupo de Escoteiros General Osório pelo aniversário de 52 anos de fundação, 
no último dia 22 de abril, e pela passagem do Dia Mundial do Escoteiro, celebrado em 23 de 
abril; Moção n.º 010/2024 de todas as Bancadas: Que visa a manifestação do Poder 
Legislativo de São Carlos, por meio do envio de votos de louvor, em nome da Câmara de 
Vereadores, ao CTG Amigos da Querência pela realização do 34º Rodeio Crioulo Interestadual, 
de 26 a 28 de abril de 2024. Posteriormente, na Ordem do Dia, foram aprovados em primeira 
votação, por unanimidade dos vereadores de presentes, as seguintes proposições: Projeto de 
Lei Complementar n.º 007/2024 que “Dispõe sobre a extinção de cargos no âmbito e 
adequação de carga horária do cargo de Assistente Social da Administração Pública Municipal, 
e dá outras providências”; Projeto de Lei Ordinária n.º 008/2024 que “Autoriza o Poder 
Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação das Invernadas Artísticas e Campeira 
do CTG Amigos da Querência, e dá outras providências”; Projeto de Lei Ordinária n.º 
009/2024 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com o Grupo de Danças 
Folclóricas Alemãs Edelweis, e dá outras providências”; Projeto de Lei Ordinária n.º 
010/2024 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com o Grupo Cultural 
de Danças Folclóricas Alemãs Zu Der Heimath, e dá outras providências”; Projeto de Lei 
Ordinária n.º 011/2024 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a 
Sociedade Coral Porto dos Cantadores, e dá outras providências”. Após, o Presidente concedeu 
a palavra ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos, senhor 
Silvano Mayer, que falou dos trabalhos desenvolvidos pela Secretaria, bem como respondeu 
aos questionamentos dos Edis. Na sequência, passou-se ao Espaço das Explicações Pessoais, 
no qual fizeram uso da palavra os vereadores: Sidirléia Argenta Assmann, Tiani Marschall 
Sackser, José Noimar Mai, José Cléo Kunst, Carmo Riffel, Ronei Schislenco Chaves e 
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Sidney José Breier (registro de áudio dos pronunciamentos disponível no acervo digital da 
Câmara). Por derradeiro, o Edil Presidente, prestou seus agradecimentos finais e convidou a 
todos para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia seis de maio de dois mil e vinte e 
quatro, com início às 19h00min, e na sequência, às 21h35min, encerrou a sessão. Já para 
constar, eu, Cristiano Munslinger, Técnico em Administração, lavrei e digitei a presente ata, 
que lida e aprovada recebe o abono da Mesa Diretora - SALA DAS SESSÕES, em 06 de maio 
de 2024.
Sidney José Breier
Presidente
José Cléo Kunst
1º Secretário
Sidirléia Argenta Assmann
2ª Secretária