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materia nº 34/2020

Tipo Moção de Apoio
Número / Ano 34 / 2020
Date 2020-07-20
EmentaMOÇÃO DE APOIO A BANCADA CATARINENSE DOS DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES DE SANTA CATARINA, para que seja aprovada a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 015/2015 que torna permanentemente o novo FUNDEB. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), criado pela Lei nº 9.494 de 11 de junho de 2007, tem vigência assegurada até 31.12.2020. Após essa data, o regime de cooperação ficará extinto, podendo comprometer gravemente o financiamento da educação em todo país. Diante deste fato, considerando as oportunidades educacionais proporcionadas pelo FUNDEB.
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2020-07-22T16:30:34.367196-03:00 Aprovada por Unanimidade 16 0 0

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