| Tipo | Parecer ao Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 2019 |
| Date | 2019-03-01 |
| Ementa | MODIFICA A REDAÇÃO DO ART 1.º DO PROJETO DE LEI N.º 047/2019 QUE “TORNA OBRIGATÓRIO O PLANEJAMENTO PRÉVIO E O EFETIVO TREINAMENTO PARA EVACUAÇÕES EMERGENCIAIS E DE IMINENTE PERIGO NA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ/SC.” |
| native_id | 92 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.