PROJETO DE LEI Nº 013/2014 DE 12 DE MAIO DE 2014
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVIVEIS,
VEÍCULOS, SUCATAS E OUTROS QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARCIA AP. DA SILVA JUNG, PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
DE ZORTÉA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais
e na forma da Lei Orgânica Municipal, submete a apreciação da Câmara de
Vereadores o seguinte Projeto de Lei:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
alienar, mediante Leilão, os bens e sucatas a seguir descritos, de propriedade do
Município de ZORTÉA - SC, no estado em que se encontram, considerados
inservíveis para o serviço a que se destinam:
LOTE 01: 01 CAMINHÃO CAÇAMBA GM/MATRA M22 783, ano 1989, modelo 1990,
Placas LZP 8869, RENAVAM 552770353, cor amarela, diesel, chassi
9BG783NLLKC005133. LANCE INICIAL R$ 500,00.
LOTE 02: 01 CAMINHÃO I/MERCEDES BENZ REVESCAP AMB. SR, ano 2005,
modelo 2006, Placas MGC 1482, RENAVAM 879646926, cor branca, diesel, 06
Lugares. LANCE INICIAL R$ 15.500,00.
LOTE 03: 01 ÔNIBUS IVECO/MARCOPOLO FRATELLO ON, ano/modelo 2003,
Placas MDR 3591, RENAVAM 820881481, cor branca, Diesel, chassi
93ZC5980138311454, 25 lugares. LANCE INICIAL R$ 15.500,00.
LOTE 04: 01 MICROÔNIBUS IMP/ASIA AM 825 T, ano/modelo 1997, Placas MCD
5670, RENAVAM 690510985, Diesel, cor azul, chassi KN2FAD3B2VC004573, 25
lugares. LANCE INICIAL R$ 500,00.
LOTE 05: 01 CAMIONETA VW/KOMBI, ano 2002, modelo 2003, Placas MFV 4030,
RENAVAM 795741880, cor prata, gasolina, chassi 9BWGB07X13P006922, 09
lugares. LANCE INICIAL R$ 4.500,00.
LOTE 06: 01 CAMINHONETE VW/SAVEIRO 1.6, ano/modelo 2006, Placas MFQ
7361, RENAVAM 877732426, cor branca, álcool/gasolina, chassi
9BWEB05W66P042210. LANCE INICIAL R$ 10.000,00
LOTE 07: 01 Automóvel VW /PARATI AMBULÂNCIA 1.8, ano/modelo 2001, Placas
MCA 4209, RENAVAM 769258492, cor branca, gasolina, chassi
9BWDC05X41T156028, batida. LANCE INICIAL R$ 400,00.
LOTE 08: 01 Automóvel FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX, ano 2005, modelo 2006,
Placas MDZ 8219, RENAVAM 867542160, cor branca, álcool/gasolina, chassi
9BD15822764758790. LANCE INICIAL R$ 5.800,00.
LOTE 09: 01 Automóvel GM/VECTRA GLS, ano/modelo 1998, Placas JNZ 2652,
RENAVAM 702288136, cor branca, gasolina, chassi 9BGJK19HWWB576881. LANCE
INICIAL R$ 300,00.
LOTE 10: 01 MOTOCICLETA HONDA/CG 125 TITAN KS, ano/modelo 2002, Placas
MCH 7541, RENAVAM 776114778, cor vermelha, gasolina, chassi
9C2JC30102R146975. LANCE INICIAL R$ 600,00.
LOTE 11: 01 Automóvel GM/VECTRA SEDAN ELEGANCE, ano/modelo 2006, Placas
INC 8853, RENAVAM 884986659, cor prata, álcool/gasolina, chassi
9BGAB69W06B218875. LANCE INICIAL R$ 9.800,00.
LOTE 12: 01 Automóvel VW/SANTANA GL 2000 I, ano/modelo 1996, Placas CCZ
6500, RENAVAM 654872384, cor azul, gasolina, chassi 9BWZZZ327TP022079.
LANCE INICIAL R$ 1.200,00.
LOTE 13: LOTE CONTENDO APROXIMADAMENTE 100 (CEM) METROS
QUADRADOS DE MADEIRA, SENDO ANGELIM PEDRA, PARA FORRO. LANCE
INICIAL R$ 2.000,00.
LOTE 14: LOTE CONTENDO APROXIMADAMENTE 100 (CEM) METROS
QUADRADOS DE MADEIRA, SENDO ANGELIM PEDRA, PARA FORRO. LANCE
INICIAL R$ 2.000,00.
LOTE 15: LOTE CONTENDO APROXIMADAMENTE 100 (CEM) METROS
QUADRADOS DE MADEIRA, SENDO ANGELIM PEDRA, PARA FORRO. LANCE
INICIAL R$ 2.000,00.
LOTE 16: LOTE CONTENDO APROXIMADAMENTE 100 (CEM) METROS
QUADRADOS DE MADEIRA, SENDO ANGELIM PEDRA, PARA FORRO. LANCE
INICIAL R$ 2.000,00.
LOTE 17: LOTE CONTENDO APROXIMADAMENTE 100 (CEM) METROS
QUADRADOS DE MADEIRA, SENDO ANGELIM PEDRA, PARA FORRO. LANCE
INICIAL R$ 2.000,00.
LOTE 18: LOTE CONTENDO APROXIMADAMENTE 100 (CEM) METROS
QUADRADOS DE MADEIRA, SENDO ANGELIM PEDRA, PARA FORRO. LANCE
INICIAL R$ 2.000,00.
LOTE 19: LOTE CONTENDO APROXIMADAMENTE 100 (CEM) METROS
QUADRADOS DE MADEIRA, SENDO ANGELIM PEDRA, PARA FORRO. LANCE
INICIAL R$ 2.000,00.
LOTE 20: LOTE CONTENDO APROXIMADAMENTE 100 (CEM) METROS
QUADRADOS DE MADEIRA, SENDO ANGELIM PEDRA, PARA FORRO. LANCE
INICIAL R$ 2.000,00.
LOTE 21: LOTE CONTENDO APROXIMADAMENTE 100 (CEM) METROS
QUADRADOS DE MADEIRA, SENDO ANGELIM PEDRA, PARA FORRO. LANCE
INICIAL R$ 2.000,00.
LOTE 22: LOTE CONTENDO APROXIMADAMENTE 100 (CEM) METROS
QUADRADOS DE MADEIRA, SENDO ANGELIM PEDRA, PARA FORRO. LANCE
INICIAL R$ 2.000,00.
LOTE 23: LOTE CONTENDO APROXIMADAMENTE 100 (CEM) METROS
QUADRADOS DE MADEIRA, SENDO ANGELIM PEDRA, PARA FORRO. LANCE
INICIAL R$ 2.000,00.
LOTE 24: LOTE CONTENDO APROXIMADAMENTE 100 (CEM) METROS
QUADRADOS DE MADEIRA, SENDO ANGELIM PEDRA, PARA FORRO. LANCE
INICIAL R$ 2.000,00.
LOTE 25: LOTE COM SUCATAS DE INFORMÁTICA, CONTENDO MONITORES,
IMPRESSORA, TECLADOS, MOUSES, ESTABILIZADORES E OUTROS. LANCE
INICIAL R$ 50,00.
LOTE 26: SUCATAS DE BRAÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. LANCE INICIAL R$
90,00.
LOTE 27: DISTRIBUIDOR DE ADUBO LÍQUIDO, somente o tanque. LANCE INICIAL
R$ 100,00.
LOTE 28: LOTE CONTENDO APROXIMADAMENTE 80 METROS QUADRADOS DE
PISO CERÂMICO MARCA ELIANE COR BRANCO MEDINDO 32,02x32,02
CENTIMETROS, COM ESPESSURA 10 mm. LANCE INICIAL R$ 800,00.
LOTE 29: SUCATAS DE LIXEIRA DE PLASTICO. LANCE INICIAL R$ 50,00.
LOTA 30: SUCATAS DE FERRO VELHO. LANCE INICIAL R$ 150,00.
LOTE 31: SUCATA DE MOBILIÁRIO CONTENDO, CARTEIRAS E CADEIRAS
ESCOLAR, BANCOS, ARMÁRIOS, ENTRE OUTROS. LANCE INICIAL 50,00.
Artigo 2º - Os preços mínimos de venda de cada lote relacionados no
artigo 1º são os fixados pela Comissão de Avaliação, designada pelo Prefeito
Municipal pelo Decreto nº 023/2014 de 30 de abril de 2014, conforme cópia da Ata,
que será parte integrante da presente Lei.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Zortéa – SC, 12 de maio de 2014.
MARCIA AP. DA SILVA JUNG
PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
PROJETO DE LEI Nº 013/2014
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente
Nobres Vereadores
Cumprimentando-os cordialmente, encaminho anexo o Projeto de Lei nº
013/2014, que trata da alienação através de Leilão, de bens móveis, veículos, sucatas
e outros, conforme prevê a Lei Orgânica Municipal.
Considerando as condições de uso de veículos, equipamentos e outros,
utilizados pela Administração Municipal e seus órgãos, bem como os gastos
desprendidos com a manutenção dos mesmos, constatou-se a necessidade de
realizar certame licitatório na modalidade leilão para alienação dos mesmos.
Entendo a municipalidade que a única forma a qual a lei possibilita o município
a se desfazer de bens inservíveis é a apontada acima. Os bens propostos a serem
alienados são aqueles que perderam a sua serventia para o bom desempenho dos
serviços públicos prestados a população.
Outra situação que nos leva a propor tal projeto encontra-se baseada na
necessidade do município ate o final do corrente exercício estar com a sua situação
patrimonial devidamente equilibrada, bem como o acumulo de bens, equipamentos e
outros em locais que poderão ser utilizados pela administração para outras
atividades/depósito.
Certos da compreensão desta Egrégia Casa, tratando-se de um projeto de
interesse de toda a Municipalidade, solicitamos analise e posterior aprovação do
mesmo.
Atenciosamente.
Zortéa – SC, 12 de maio de 2014.
MARCIA AP. DA SILVA JUNG
PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO