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materia nº 14/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 14 / 2017
Date 2017-02-14
EmentaSOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE VIABILIZA UM ESTUDO NO SENTIDO DE MODIFICAR A REDAÇÃO DA LEI Nº 384/2010 DE 10/03/2010 NO SEU ART. 4º REFERENTE A FORMA DE REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
native_id165

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2017-02-15 Arquivada — Após remeter à consideração do Prefeito Municipal, arquivada.
2017-02-14 Em tramitação — À Secretaria para encaminhamento.
2017-02-14 Proposição inclusa no expediente — Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 14.02.2017.

Documents (1)

texto original #

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Estado de Santa Catarina
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ZORTÊA
Indicação 014/2017
A vereadora que a presente subscreve membro titular da Câmara
Municipal de Zortéa, no uso das atribuições legais, em acordo regimental
solicita que após lida em plenário encaminhe-se à autoridade competente a
seguinte...
Indicação
Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal que viabilize um
estudo no sentido de modificar a redação da Lei nº0384/2010 de
10/03/2010 no seu art.4º referente a forma de reajuste do vale alimentação
d idor públi icipal.
o servidor público municipa IDO E
SESSÃO, 7 PXPEDIEN
é gol
Ivanilda Petronilio Kantovick
Vereadora
Nobres Pares:
A presente indicação visa o estudo por parte do Chefe do Poder
Executivo no sentido de modificar a redação do art. 4º da Lei nº0384/2010
referente ao reajuste do Vale Alimentação do servidor público municipal. O
mesmo passará a constar a seguinte redação, “Art. 4º O vale alimentação
será reajustado anualmente no mês de abril valendo como fator de correção
o percentual de 1,5% do salário mínimo vigente.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 13 de fevereiro de 2017.
Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC - e-mail: camara(dzortea.sc.gov.br - Fone: (49) 3557-0011

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