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materia nº 25/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 25 / 2017
Date 2017-03-07
EmentaSOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA UM PROJETO DE LEI AUTORIZANDO A PREFEITURA MUNICIPAL A CONCEDER UM DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, NA DATA DE SEUS ANIVERSÁRIOS.
native_id176

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2017-03-08 Arquivada — Após remeter à consideração do Prefeito Municipal, arquivada.
2017-03-07 Em tramitação — À Secretaria para encaminhamento.
2017-03-07 Proposição inclusa no expediente — Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 07.03.2017.

Documents (1)

texto original #

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geStATIVO, A
Pa E
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8
as
Estado de Santa Catarina
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ZORTÉÊA
ndicação 02
O vereador que a presente subscreve membro titular da Câmara
Municipal de Zortéa, no uso das atribuições legais, em acordo regimental solicita
que após lida em plenário encaminhe-se à autoridade competente a seguinte...
Indicação
Solicita ao chefe do Poder Executivo Municipal que encaminhe a esta
Casa um Projeto de Lei autorizando a prefeitura municipal a conceder um dia de
o folga remunerada aos servidores públicos municipais efetivos, na data de seus
aniversários. LIDO EM E
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SESSÃO dê EDIENTE
4 ss maio ESÍDE) >
” Adão de Mattos O creo
Vereador
Nobres Pares:
A presente Indicação solicita que o Chefe do Poder Executivo
encaminhe um Projeto de Lei para a Câmara de Vereadores analisar e aprovar,
visando o projeto conceder aos funcionários públicos municipais um dia de folga
remunerada, no dia em que celebrarem seus respectivos aniversários.
É justo que o servidor mereça folga no dia do seu aniversário para poder
festejar essa data especial junto com seus familiares e os mais próximos.
O aniversário é um evento que merece ser celebrado e, tendo em vista
que é cultural a comemoração, nada mais justo do que conceder essa folga aos
servidores.
Ressalto que a instituição de tal benefício ao servidor público, pela
administração municipal, também representará uma forma de valorização do
trabalhador.
O servidor se constitui na principal pilastra da máquina pública e não
vejo porque não contemplá-lo com este privilégio no dia em que comemora mais
um ano de vida.
Pelas razões expostas peço o mais breve possível que o executivo
encaminhe a esta Casa Projeto de Lei.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 06 de março de 2017.
Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC - e-mail: camara(dzortea.sc.gov.br - Fone: (49) 3557-0011

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