br-locleg corpus explorer

← Zortéa (SC)

materia nº 18/2017

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 18 / 2017
Date 2017-11-14
EmentaALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 059/2015, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE TRATA DAS FESTIVIDADES DE COMEMORAÇÃO À EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA/SC.
native_id258

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2017-11-22 Aguardando Sanção / Promulgação — Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal, através do Ofício nº 076/2017/CM.
2017-11-21 Proposição aprovada — Após aprovação, à Secretaria para encaminhamento.
2017-11-21 Parecer favorável das comissões — Parecer favorável. Incluso na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 21.11.2017.
2017-11-07 Aguardando emissão de parecer da comissão — Encaminhada às Comissões Permanentes pertinentes.
2017-11-07 Proposição inclusa no expediente — Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 07.11.2017.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

Xy
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
PROJETO DE LEI Nº 018 DE 06 DE NOVEMBRO
DE 2017
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º
0509/2015, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE TRATA
DAS FESTIVIDADES DE COMEMORAÇÃO À
EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO
MUNICÍPIO DE ZORTÉA/SC.
ALCIDES MANTOVANI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA/SC, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, submete à apreciação desta
Colenda Casa Legislativa, o seguinte projeto de Lei:
Artigo 1º: O artigo 1º da Lei n.º 0509/2015, de 12 de fevereiro de 2015, passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica criada no Município de Zortéa — Estado de Santa
Catarina, como Festa Tradicional alusiva aos festejos comemorativos
de Aniversário de Emancipação Política-Administrativa a “Festa do
Boi no Rolete ou de Comidas Tradicionais da Região”, sendo que a
mesma se realizará no Mês de Dezembro de cada ano, devendo ser
incluída anualmente no Calendário Oficial de Eventos do Município,
organizado pelo Departamento de Cultura Municipal.
Artigo 2º: O parágrafo único do artigo 4º da Lei n.º 0509/2015, de 12 de fevereiro de
2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
Artigo 3º: Revogam-se as disposi
dispositivos da Lei n.º 0509/2015, de 1
Paragrafo Único — Ficará o Executivo Municipal desincumbido de
realizar a Festa do Boi no Rolete ou de Comidas Tradicionais da
Região, quando demonstrar fundamentadamente ao Poder Legislativo
Municipal que o Município não se encontra em condições financeiras
de realizá-la, mesmo que em parceria com a iniciativa privada.
Rua Otaviano Oleoni Franceschi, 53 - Centro — Fone/Fax: (49) 3557-2000
il: prefeitura(Dzortea.sc.gov.br - Cep 89633-000 — Zortéa SC
Xx
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.º 018 DE 06 DE NOVEMBRO DE
2017.
Excelentíssimo senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras.
Cumprimentando-os cordialmente, com a máxima vênia que os nobres Edis
merecem, encaminho o presente projeto de Lei, o qual busca ampliar o leque de
possibilidades e melhor viabilizar a realização da Festa de Emancipação Político-
Administrativa de nosso Município.
Neste ínterim, mantemos a possibilidade de realização da Festa do Boi no Rolete
e acrescentamos também a possibilidade da festa ser realizada com outro tipo de comida
tradicional da região, aumentando assim as opções gastronômicas e abarcando uma
maior diversidade cultural.
É de conhecimento que nosso Município assim como nossa região, possuem
grande influência da colonização italiana e alemã, além de outros povos, sendo que
muito ricas são as gastronomias de ambas as culturas, e no nosso entendimento,
possibilitar que sejam feitas aos Munícipes outras comidas tradicionais além do Boi no
Rolete, engrandece ainda mais o evento.
Assim, mantida a cultura do boi no rolete e acrescentada a possibilidade de que
sejam feitas outras comidas tradicionais da região, etemos à apreciação dos nobres
Edis o presente projeto de Lei, a fim de que o mesmb seja aprovado e que referidas
alterações já possam ser implantadas no corrente ano de 2017.
Sem mais para o momento, reiteramos protestos de elevada estima e distinta
consideração. Ed
Gabinete do Executivo Mui cipal/ém 06 de nbvêmbro de 2017.
/
Rua Otaviano Oleoni Franceschi, 53 — Centro — Fone/Fax: (49) 3557-2000
E-mail: prefeituraQzortea.sc.gov.br - Cep 89633-000 — Zortéa SC

open original →