RESOLUÇÃO DE MESA Nº 001/2014, DE 11 DE ABRIL DE 2014
Dispõe sobre novo horário das sessões
ordinárias da Câmara de Vereadores do
Município de Zortéa.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE ZORTÉASC, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Faço saber, que a Mesa da Câmara submete a votação desta casa a presente,
RESOLUÇÃO DA MESA
Art. 1º As Sessões Ordinárias da Câmara de Vereadores do Município de
Zortéa, para oportunizar a transmissão ao vivo através de emissora local de radiodifusão,
terão início às 20horas mediante presença de um terço dos Vereadores, assim verificadas
em chamada nominal, mantido o dia da semana, ou seja, terça-feira.
§ 1º - A duração das sessões, conforme artigo 216, “caput”, do Regimento
Interno, será de duas horas, podendo haver prorrogação a requerimento de qualquer
vereador, com aprovação do plenário, até o esgotamento das matérias previstas na pauta.
Art. 2º Conforme previsto no Regimento Interno da Câmara de Vereadores,
art. 138, Parágrafo Único, há necessidade da aprovação da presente Resolução pelo voto
favorável da maioria simples dos membros da Câmara Municipal, em votação única.
Art. 3º Será promovida a notificação das autoridades e a comunicação do
povo em geral através de editais, jornais de ampla circulação no município e emissora de
radiodifusão local, a fim de que tomem conhecimento da modificação do horário e possam
acompanhar as sessões ordinárias, se assim o desejarem.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Câmara de Vereadores, 11 de abril de 2014.
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Vereador Márcio Andrey Terra Vereador Valdir Vieira Sarmento
Presidente Vice-Presidente
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VereadorAdemir José Schimit Vereador João Reginaldo Cesa
1º Secretário 2º Secretário
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
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Vereador Márcio Andrey Terra
Presidente
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Justificativa
Nobres colegas vereadores,
A presente modificação do horário das sessões ordinárias tem por objetivo permitir
que as sessões ordinárias da Câmara sejam transmitidas pela emissora de rádio difusão em
tempo real (ao vivo), haja vista que anteriormente, em função da obrigatoriedade da
transmissão da Voz do Brasil, no mesmo horário (19h00min horas), a sessão era gravada e
retransmitida no horário das 12h00min, na quarta-feira, impedindo e desestimulando o
ouvinte a acompanhá-la na forma em que estava.
Cabe ressaltar, que é obrigação da Câmara de Vereadores permitir à comunidade a
imediata informação de assuntos de seu interesse, bem como acompanhar o
desenvolvimento do processo legislativo com maior celeridade, objetivos que por certo
serão alcançados com a transmissão “ ao vivo e em tempo real” pela emissora de rádio
local.
Ademais, no horário das 20h00min horas, os ouvintes poderão ter uma maior
comodidade no acompanhamento da sessão, sem os normais atropelos do horário do
meio-dia, que por certo despertará um maior interesse na comunidade em acompanhar os
trabalhos do legislativo local.
Câmara de Vereadores, 11 abril de 2014.
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Vereador Márcio Andrey Terra Vereador Valdir Vieira Sarmento
Presidente Vice-Presidente
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VereadorAdemir José Schimit Vereador João Reginaldo Cesa
1º Secretário 2º Secretário