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materia nº 10/2018

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 10 / 2018
Date 2018-05-29
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS AVENIDAS ÂNGELO GHELLER E OTÁVIO GOMES E DAS RUAS GENOEFA MANTOVANI, OSVALDEVINO ASSIS BRASIL E OSVINO SCHUERMANN.
native_id318

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2018-06-06 Aguardando Sanção / Promulgação — Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal, através do Ofício nº 027/2018/CM.
2018-06-05 Proposição aprovada — Após aprovação, à Secretaria para encaminhamento.
2018-06-05 Parecer favorável das comissões — Parecer favorável. Incluso na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 05.06.2018.
2018-05-30 Aguardando emissão de parecer da comissão — Encaminhada às Comissões Permanentes pertinentes.
2018-05-29 Proposição inclusa no expediente — Incluso para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 29.05.2018.

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Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA
Rua Otaviano Oleoni Franceschi, 53 – Centro – Fone/Fax: (49) 3557-2000
E-mail: prefeitura@zortea.sc.gov.br – Cep 89633-000 – Zortéa SC
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 010/2018 DE 29 DE MAIO DE 2018
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS AVENIDAS
ÂNGELO GHELLER E OTÁVIO GOMES E DAS RUAS
GENOEFA MANTOVANI, OSVALDEVINO ASSIS 
BRASIL E OSVINO SCHUERMANN.
ALCIDES MANTOVANI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA, 
ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais e na 
forma da Lei, submete a apreciação da Câmara de Vereadores o seguinte 
Projeto de Lei:
Art. 1º: Fica denominada Avenida Ângelo Gheller, a Avenida Projetada, 
do Loteamento Jardim das hortênsias, que tem início na esquina da Rua 
Guilherme Brancher e término ao final do mesmo loteamento, a qual situa-se 
entre o Rio Lajeado Duas Pontes e a Rua Genoefa Mantovani.
Art. 2º: Fica denominada Avenida Otávio Gomes, a Avenida Projetada, 
do Loteamento Jardim das hortênsias, que tem início da esquina da Rua 
Antônio Zortéa Primo e término ao final do mesmo loteamento.
Art. 3ª: Fica denominada Rua Genoefa Mantovani, a Rua Projetada “1”, 
do Loteamento Jardim das hortênsias, que tem início na esquina da Rua 
Guilherme Brancher e término ao final do mesmo loteamento, estando situada 
entre a Avenida Ãngelo Gheller e a Rua Antônio Zortéa Primo.
Art. 4º: Fica denominada Rua Osvaldevino Assis Brasil, a Rua 
Projetada “4”, do Loteamento Jardim das hortênsias, que tem início na esquina 
da Rua Luiz Ari Fontana e término ao final do mesmo loteamento, ficando 
situada entre a Rua Genoefa Mantovani e a Rua Antônio Zortéa Primo.
Art. 5º: Fica denominada Rua Osvino Schuermann a Rua Projetada “3”, 
que tem início na esquina com a Avenida Ângelo Gheller e término na Rua 
Genoefa Mantovani, ambas do loteamento Jardim das hortênsias.
Art. 6º: As ruas projetadas supracitadas que são ora denominadas
encontram-se devidamente destacadas no mapa anexo que é parte integrante
desta Lei. 
Art. 7º: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Zortéa, 29 de maio de 2018.
ALCIDES MANTOVANI
PREFEITO MUNICIPAL
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA
Rua Otaviano Oleoni Franceschi, 53 – Centro – Fone/Fax: (49) 3557-2000
E-mail: prefeitura@zortea.sc.gov.br – Cep 89633-000 – Zortéa SC
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.º 010/2018 DE 29 DE MAIO DE 
2018
Senhor Presidente,
Senhoras e senhores Vereadores,
Cumprimentando-os cordialmente, submeto o presente projeto de Lei 
que visa denominar Avenidas e Ruas do Loteamento Jardim das hortênsias.
É costume que quando da denominação de ruas ou prédios públicos, 
seja prestada homenagem a pessoas que já deixaram sua existência terrena, 
até porque, existe a vedação legal de homenagem às pessoas vivas em nosso 
ordenamento jurídico pátrio.
Neste ínterim, a pedido do senhor Ivanor Gheller, um dos proprietários 
do Loteamento Jardim das hortênsias, encaminhamos o presente projeto de Lei 
denominando Avenidas e Ruas com pessoas por ele indicadas e que eram 
residentes em nosso Município de Zortéa.
Assim, submetemos o presente Projeto de Lei, para que após 
apreciação e aprovação o mesmo venha a surtir seus jurídicos e legais efeitos.
Sem mais, reiteramos protestos de elevada estima e distinta 
consideração.
Gabinete do Executivo Municipal, em 29 de maio de 2018.
ALCIDES MANTOVANI
PREFEITO MUNICIPAL

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