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materia nº 16/2018

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 16 / 2018
Date 2018-07-10
EmentaANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id324

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2018-07-11 Aguardando Sanção / Promulgação — Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal, através do Ofício nº 034/2018/CM.
2018-07-10 Proposição aprovada — Após aprovação, à Secretaria para encaminhamento.
2018-07-10 Parecer favorável das comissões — Parecer favorável. Incluso na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 10.07.2018.
2018-07-10 Aguardando emissão de parecer da comissão — Encaminhada às Comissões Permanentes pertinentes.
2018-07-10 Proposição inclusa no expediente — Incluso para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 10.07.2018.

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1
PROJETO DE LEI Nº 016/2018 DE 10 DE JULHO DE 2018.
ANULA E SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE ZORTÉA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALCIDES MANTOVANI, PREFEITO MUNICIPAL DE ZORTÉA, ESTADO DE 
SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, e na forma da Lei, submete a apreciação da 
Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a anulação total ou parcial de 
dotações orçamentárias do orçamento da Prefeitura Municipal de Zortéa, a seguir mencionadas, 
no valor total de R$ 233.000,00 (Duzentos e trinta e três mil reais).
Reduzido Projeto/Atividade Despesa Fonte Valor
016 2058 – Manutenção da Defesa Civil 
Municipal
33900000 – Despesas 
de Custeio
00.00 5.000,00
019 2005 – Manutenção da Coordenadoria 
do Idoso
44900000 – Despesas 
de Capital
00.00 4.500,00
020 1018 – Construção, Reforma e 
Melhorias do Centro Administrativo
33900000 – Despesas 
de Custeio
00.00 3.000,00
021 1018 – Construção, Reforma e 
Melhorias do Centro Administrativo
44900000 – Despesas 
de Capital
00.00 15.000,00
096 1030 – Ampliação e Reformas na 
Garagem da Frota de Máquinas Mun.
33900000 – Despesas 
de Custeio
00.00 6.000,00
097 1030 – Ampliação e Reformas na 
Garagem da Frota de Máquinas Mun.
44900000 – Despesas 
de Capital
00.00 14.500,00
112 2031 – Programa PROINDI Industrial 33900000 – Despesas 
de Custeio
00.00 15.000,00
113 2031 – Programa PROINDI Industrial 44900000 – Despesas 
de Capital
00.00 2.000,00
116 1027 – Construção e Reformas de 
Centros Comunitários
33900000 – Despesas 
de Custeio
00.00 6.000,00
117 1027 – Construção e Reformas de 
Centros Comunitários
44900000 – Despesas 
de Capital
00.00 6.000,00
125 1012 – Construção, Ampliação e 
Reformas de espaços Esportivos e 
Culturais
33900000 – Despesas 
de Custeio
00.00 8.000,00
126 1012 – Construção, Ampliação e 
Reformas de espaços Esportivos e 
Culturais
44900000 – Despesas 
de Capital
00.00 15.000,00
128 2024 – Manutenção da Secretaria de 
Esportes Cultura e Turismo
33900000 – Despesas 
de Custeio
00.00 30.000,00
131 2026 – Manutenção do Depto de Cultura 
e Turismo
33900000 – Despesas 
de Custeio
00.00 30.000,00
043 1001 - Construção, Ampliação e 
Reforma de Espaços Educacionais -
Ensino Fundamental
44900000 – Despesas 
de Capital
00.36 9.000,00
054 2011 – Manutenção do Ensino 
Fundamental
33900000 – Despesas 
de Custeio
00.36 20.000,00
061 2023 – Ensino Profissionalizante 
Técnico
33900000 – Despesas 
de Custeio
00.00 20.000,00
071 2022 – Manutenção do Depto de Apoio 
Pedagógico
31900000 – Despesas 
de Custeio
00.01 19.500,00
2
072 2022 – Manutenção do Depto de Apoio 
Pedagógico
33900000 – Despesas 
de Custeio
00.01 4.500,00
TOTAL DE ANULAÇÕES 233.000,00
Artigo 2º - Com os recursos da anulação objeto do Art. 1º, ficam suplementadas as seguintes
dotações orçamentárias, em sua modalidade de aplicação:
Prefeitura Municipal:
Reduzido Projeto/Atividade Despesa Fonte Valor
057 2016 – Transporte Escolar Ensino 
Fundamental
33900000 – Despesas 
de Custeio
00.36 29.000,00
062 2018 – Transporte Escolar Ensino 
Superior
33900000 – Despesas 
de Custeio
00.00 24.000,00
052 2011 – Manutenção do Ensino 
Fundamental
33900000 – Despesas 
de Custeio
00.01 20.000,00
002 2002 – Manutenção do Gabinete do 
Prefeito e Vice-Prefeito
33900000 – Despesas 
de Custeio
00.00 10.000,00
023 2007 – Manutenção da Secretaria de 
Administração e Finanças
33900000 – Despesas 
de Custeio
00.00 30.000,00
077 2033 – Manutenção da Diretoria de Meio 
Ambiente, Agua e Esgoto
33900000 – Despesas 
de Custeio
00.00 30.000,00
085 1006 – Aquisição de Máquinas, veículos 
e Equipamentos - Infraestrutura
44900000 – Despesas 
de Custeio
00.00 32.000,00
136 2039 – Manutenção da Assistência 
Social Geral
33900000 – Despesas 
de Custeio
00.00 10.000,00
099 2032 – Manutenção da Secretaria de 
Infraestrutura
33900000 – Despesas 
de Custeio
00.00 48.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES 233.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Zortéa – SC, 10 de julho de 2018.
ALCIDES MANTOVANI
PREFEITO MUNICIPAL
3
PROJETO DE LEI Nº 016/2018 DE 10 DE JULHO DE 2018.
Senhor Presidente
Nobres Vereadores
JUSTIFICATIVA
Com nossos cumprimentos, submetemos a apreciação do Poder Legislativo o Projeto de 
Lei que trata da anulação total ou parcial de dotações orçamentárias e suplementações de verbas 
do orçamento do corrente exercício da Prefeitura Municipal.
O orçamento anual é produto de um processo de planejamento que incorpora as intenções 
e as prioridades da coletividade. Entretanto, no decorrer do exercício financeiro, há necessidade 
de efetuar ajustes orçamentários quer seja pela inclusão de novas despesas, quer seja para 
reforçar àquelas com saldos insuficientes na Lei do Orçamento.
As suplementações serão responsáveis para suprir aquelas dotações que ao decorrer do 
exercício se tornarão insuficientes, orçadas a menor ou para adequação de fontes de recursos que 
necessitam de ajustes dentro dos projetos/atividades. As fontes de recursos para suprir as 
suplementações deste projeto são aquelas que estão previstas na arrecadação de receitas da 
municipalidade até o encerramento do exercício, não havendo assim alteração de receitas nem 
para mais nem para menos, sendo que as mesmas já estavam previstas na Lei Orçamentária 
vigente.
Trata-se de um Projeto de adequação de verbas, dentro do referido orçamento, razão que 
nos leva a solicitar a aprovação do mesmo, EM REGIME DE URGÊNCIA a fim de que sejam 
cumpridas as obrigações assumidas e ou impostas.
Zortéa - SC, 10 de julho de 2018.
ALCIDES MANTOVANI
PREFEITO MUNICIPAL

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