materia nº 6/2019

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Estado de Santa Catarina N '
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ZORTÊA
Indicação 006/2019
O vereador Valmir Alves que a presente subscreve membro titular da
Câmara Municipal de Zortéa, no uso de suas atribuições legais, em acordo
regimental solicita que após lida em plenário encaminhe-se à autoridade
competente a seguinte: LIDO EM EXPEDIENTE
SESSÃO OS 2 02 47019
Indicação k à nÊ NTERÉA e
Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal que viabilize a
identificação dos veículos e máquinas de propriedade do Município através de
adesivos na parte externa dos mesmos e que fiquem em tamanho e locais de
fácil visualização.
Imir A
Vereador
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal:
A presente indicação visa evitar que estes veículos e máquinas circulem
sem a devida identificação e, ainda, garantir que sua utilização não seja indevida
e conduzidas por pessoas que não estejam vinculadas à Administração Pública.
Os Veículos oficiais deverão manter de forma visível, identificação permanente
e não removível, que deve conter o Poder responsável, a Secretaria ou
Departamento a ele vinculado, e o telefone da Prefeitura Municipal para
denúncias e fiscalização daqueles que tiverem conhecimento de quaisquer
irregularidades. De acordo a presente indicação a identificação deverá estar
fixada em locais que garantam sua total visualização, tais como nas portas
laterais e na parte de trás dos veículos. Servem ainda para garantir a integridade
dos bens públicos, sendo que os mesmos estarão mais seguros, e com certeza
os condutores terão mais segurança e possivelmente mais preferências na
circulação e em alguns locais preferenciais de estacionamentos.
j Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC - e-mail: camara(zortea.sc.gov.br - Fone: (49) 3557-0011