| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2021 |
| Date | 2021-04-20 |
| Ementa | Após ouvido o Soberano Plenário, requer a Mesa Diretora, envio de expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Rosane Antunes Pires Infeld e a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando “a necessidade do município vir a adquirir cadeirinhas de segurança e assentos elevados (bebê conforto) para o adequado transporte de crianças nos veículos pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde ”. |
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Xy g gSStATIvO tm, Estado de Santa Catarina CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ZORTÊA Po, = Indicação 045/2021 Zortéa (SC) 20 de abril de 2021 A vereadora que a presente subscreve membro titular da Câmara Municipal de Zortéa, no uso das atribuições legais, em acordo regimental solicita que após lido em plenário encaminhem-se à autoridade competente a seguinte indicação. Após ouvido o Soberano Plenário, requer a Mesa Diretora, envio de expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Rosane Antunes Pires Infeld e a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando “a necessidade do município vir a adquirir cadeirinhas de segurança e assentos elevados (bebê conforto) para o adequado transporte de crianças nos veículos pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde”. LIDO EM EXPEDIENTE SESSÃO / | | | Justificativa: A cadeirinha de segurança para as crianças é tão importante quanto o cinto de segurança para os adultos, esta aquisição irá proporcionar mais segurança e conforto aos pais e crianças que precisam se deslocar para fora do município. Sabe-se, que os motoristas e passageiros dos veículos em serviços de gência estão isentos da obrigação do uso de cadeirinha ou assento elevados. tanto, a isenção de obrigação não implica necessariamente que não se ilizar o sistema de retenção adequado. PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA PROTUTCOLO 22 | OU | doR N ads creo 4 RESPONSAVEL SC - e-mail: camara(dzortea.sc.gov.br - Fone: (49) 3557-0011 Xy A Estado de Santa Catarina ni ig CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ZORTÉA Caso um pai ou uma mãe solicite uma retenção adequada para seu filho durante a viagem de ambulância, ou mesmo outro veículo utilizado pela secretaria de saúde, tem o direito de que este pedido seja cumprido. Importante se faz lembrar o fato de que sem tal equipamento, é colocada em risco a integridade da criança, algo que pode ser evitado pelo mero fato de adaptar os veículos às necessidades dos menores. Que seja dado conhecimento dessa solicitação a Excelentíssima Senhora Prefeita e à Secretaria de Municipal de Saúde, para .que sejam tomadas as providências cabíveis. arla Soares de Almeida Vereadora essões da Câmara Municipal, 20 de abril de 2021. RA NUNICIPAL DE ZORTÉA PREEENO PROTUSOLO 22 OU 1202) EEE as 2 a RSSponSaVA! SC - e-mail: camara(dzortea.sc.gov.br - Fone: (49) 3557-0011 cgi Pta