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materia nº 45/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 45 / 2021
Date 2021-04-20
EmentaApós ouvido o Soberano Plenário, requer a Mesa Diretora, envio de expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Rosane Antunes Pires Infeld e a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando “a necessidade do município vir a adquirir cadeirinhas de segurança e assentos elevados (bebê conforto) para o adequado transporte de crianças nos veículos pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde ”.
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Estado de Santa Catarina
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ZORTÊA
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Indicação 045/2021
Zortéa (SC) 20 de abril de 2021
A vereadora que a presente subscreve membro titular da Câmara
Municipal de Zortéa, no uso das atribuições legais, em acordo regimental solicita
que após lido em plenário encaminhem-se à autoridade competente a seguinte
indicação.
Após ouvido o Soberano Plenário, requer a Mesa Diretora, envio de
expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Rosane Antunes Pires
Infeld e a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando “a necessidade do
município vir a adquirir cadeirinhas de segurança e assentos elevados (bebê
conforto) para o adequado transporte de crianças nos veículos pertencentes à
Secretaria Municipal de Saúde”. LIDO EM EXPEDIENTE
SESSÃO /
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Justificativa:
A cadeirinha de segurança para as crianças é tão importante quanto o
cinto de segurança para os adultos, esta aquisição irá proporcionar mais
segurança e conforto aos pais e crianças que precisam se deslocar para fora do
município.
Sabe-se, que os motoristas e passageiros dos veículos em serviços de
gência estão isentos da obrigação do uso de cadeirinha ou assento elevados.
tanto, a isenção de obrigação não implica necessariamente que não se
ilizar o sistema de retenção adequado.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÉA
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creo 4 RESPONSAVEL
SC - e-mail: camara(dzortea.sc.gov.br - Fone: (49) 3557-0011
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Estado de Santa Catarina ni ig
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ZORTÉA
Caso um pai ou uma mãe solicite uma retenção adequada para seu filho
durante a viagem de ambulância, ou mesmo outro veículo utilizado pela
secretaria de saúde, tem o direito de que este pedido seja cumprido. Importante
se faz lembrar o fato de que sem tal equipamento, é colocada em risco a
integridade da criança, algo que pode ser evitado pelo mero fato de adaptar os
veículos às necessidades dos menores.
Que seja dado conhecimento dessa solicitação a Excelentíssima Senhora
Prefeita e à Secretaria de Municipal de Saúde, para .que sejam tomadas as
providências cabíveis.
arla Soares de Almeida
Vereadora
essões da Câmara Municipal, 20 de abril de 2021.
RA NUNICIPAL DE ZORTÉA
PREEENO PROTUSOLO
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SC - e-mail: camara(dzortea.sc.gov.br - Fone: (49) 3557-0011
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