materia nº 53/2021

Estado de Santa Catarina
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ZORTÉR
LIDO EM ERRA
Indicação 053/2021
Zortéa (SC), 04 dé maio de 2021
O vereador DENIR BRANCALIONE que a presente subscreve membro titular da
Câmara Municipal de Zortéa, no uso das atribuições legais, em acordo regimental solicita
que após lido em plenário encaminhem-se à autoridade competente a seguinte indicação.
Indicação
Requerer ao poder executivo, por meio do setor responsável que solicite por meio
de ofício e preenchimento de requisitos ao Ministério do Desenvolvimento
| Regional/Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano a doação de
caminhões, máquinas pesadas e/ou implementos agrícolas para o município de Zortéa.
| Justificativa
A presente indicação é baseada na PORTARIA SMDRU/MDR Nº 3.071, DE 7
DE DEZEMBRO DE 2020 que institui a Estratégia de Aquisição e Distribuição de
equipamentos para a provisão de infraestrutura produtiva.
e Vale ressaltar que a distribuição dos objetos se dará segundo quantitativo de
municípios classificados como de Média e Baixa Renda, ainda que de Alto, Médio ou
" Baixo Dinamismos, ora denominados "Municípios hipossuficientes", neste caso o
município de Zortéa se encaixa como Média Renda e Médio Dinamismo.
Nesse sentido a doação de caminhões, máquinas pesadas e/ou implementos
por parte do Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de
ento s e Urbano viria de encontro com a necessidade de renovar a
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZOR
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C - e-mail: camara(ozortea.sc.gov.br - Fone: (49) 3557-0011
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Estado de Santa Catarina
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ZORTÉA
Certos que o executivo municipal, irá fazer a solicitação perante oficio e
preenchimento aos requisitos junto aos órgãos competentes nós do Partido Liberal (PL)
do município de Zortéa indicamos que seja requerido um caminhão tanque — pipa, uma
pá-carregadeira e uma retroescavadeira. Na certeza que poderemos ser comtemplados
teremos ainda um acompanhamento da assessoria do Deputado Estadual Berlanda e da
assessoria do Senador Jorginho Mello.
Vereador
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 04 de maio de 2021.
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