materia nº 2/2021

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Estado de Santa Catarina
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ZORTÉA
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002/2021, DE 20 DE ABRIL DE 2021.
“RETIFICA A DENOMINAÇÃO DA RUA
DORIVAL TERRA DOS SANTOS, BAIRRO CÉU
AZUL”.
O Vereador RODRIGO ALMEIDA PIRES, que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições, com
base na Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Zortéa,
submete para análise o seguinte Projeto de Lei Legislativo:
Art. 1º. Fica retificada a denominação da “Rua DORIVAL TERRA DOS SANTOS”, localizada no
Bairro Céu Azul, nominada através da Lei nº 547, de 04 de julho de 2016, para Rua DONIVAL TERRA
DOS SANTOS.
Art. 2º Faz parte integrante da presente Lei, cópia da carteira de identidade, e mapa de localização da
referida via pública.
Art. 4º, Imediatamente após a sanção da presente Lei, o órgão competente do Poder Executivo
Municipal, deverá providenciar a devida alteração nos registros dos órgãos públicos e privados para a
efetivação dos efeitos da mesma.
Art. 5º. Esta Lei passa a vigorar na data de sua publicação.
Atenciosamente,
Rodrigo Almeida Pires
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Estado de Santa Catarina
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ZORTÉA
JUSTIFICATIVA
Encaminho a esta Casa Legislativa, para apreciação dos nobres pares, o Projeto de Lei nº
002/2021, pelo qual está sendo retificada a denominação da Rua Dorival Terra dos Santos, constante no
Art. 12º da Lei nº 547, de 04 de julho de 2016, para “Rua DONIVAL TERRA DOS SANTOS”.
A presente retificação pretende corrigir um erro de grafia da denominação da Rua Dorival Terra
dos Santos, visto que a pessoa homenageada se chamava “Donival Terra dos Santos”.
Enfatiza-se que é justa e merecida a homenagem à memória deste cidadão, bem como aos seus
familiares que seguem trabalhando e contribuindo para o progresso e desenvolvimento de nosso
município.
Desta forma, procede-se, a devida retificação da denominação supracitada.
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Rodrigo Almeida Pires
Presidente da Câmara de Vereadores
essões da Câmara Municipal, 20 de abril de 2021.
Dz. rtea.sc.gov.br - Fone: (49) 3557-0011
POLEGAR DIREITO.