Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
Ofício nº 031/2021 Zortéa/SC 09 de fevereiro de 2021
Ao Excelentíssimo Senhor
Rodrigo Almeida Pires
Presidente da Câmara de Vereadores
Município de Zortéa
Assunto: Projeto de Lei nº 03/2021
Excelentíssimo Senhor Presidente
Cumprimentando cordialmente, sirvo-me do presente para
encaminhar o Projeto de Lei nº 03/2021 que tem por objetivo a autorizar O
Município de Zortéa a realizar o pagamento de despesa do exercício de 2020.
Era o que tinhamos à informar, reiterando nossos sinceros votos
de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente
Ada,
Rosane Antunes Pires Infeld
Prefeita Municipal
Rua Otaviano Oleoni Franceschi, 53 — Centro — Fone/Fax: (49) 3557-2000
E-mail: prefeituradDzortea.sc.gov.br — Cep 89633-000 — Zortéa SC
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
MENSAGEM Nº 03/2021 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021
Excelentíssimo Senhor vereador Presidente da Mesa Diretora.
Excelentíssimos Senhores Vereadores.
Douto Plenário.
Servidores Desta Casa de Leis.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo autorizar O Município de
Zortéa a efetuar O pagamento de despesa do exercício de 2020 referente à execução
de obra de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, passeios e sinalização viária
executada na Rua Alceu Bortoli, pela empresa Nossa Pavimentação e Obras Eireli.
Ressalta-se que a nota fiscal, acrescida dos impostos devidos no valor
de R$ 37.525,00 (trinta e sete mil quinhentos e vinte e cinco reais), proveniente da
execução do serviço, não foi encaminhada ao departamento de contabilidade da
Prefeitura Municipal de Zortéa em tempo hábil no exercício financeiro de 2020,
portanto, não foi devidamente empenhada para viabilizar o respectivo pagamento.
Destaca-se que a Administração Pública, ao realizar despesas e
formalizar contratos, tem O dever de seguir as rotinas processuais descritas pela
legislação vigente, conforme os dispositivos das Leis Federais nº 4.320/64 e nº
8.666/93.
Ocorre que, a nota fiscal referente aos serviços executados, teve sua
emissão autorizada pela Caixa Econômica Federal, órgão intermediário do convênio,
somente na data de 23 de dezembro de 2020, sendo emitida pelo prestador do
serviço apenas no dia 28 de dezembro de 2020.
Tendo em vista o encerramento do mandato anterior e alguns
desencontros de informação, referida nota fiscal não foi encaminhada ao
departamento de contabilidade para formalização do empenho.
Importante mencionar que Os serviços foram devidamente executados,
conforme se observa do relatório de medição de obra anexo, restando pendente
apenas O recebimento da nota fiscal pelo setor competente para empenho e
pagamento.
Convém ressaltar que a análise deste débito foi criteriosamente
realizada pelos servidores da Prefeitura Municipal de Zortéa, seguindo orientações do
Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, sendo atestada a veracidade das
informações.
Considerando-se que o caso ora em comento se trata de despesa de
exercício contábil já encerrado, impõem-se a necessidade de autorização legislativa
Rua Otaviano Oleoni Franceschi, 53 — Centro — Fone/Fax: (49) 3557-2000
E-mail: prefeituraQ)zortea.sc.gov.br — Cep 89633-000 — Zortéa SC
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para efetuar O respectivo pagamento, razão pelo qual estamos encaminhando o
presente Projeto de Lei.
Diante do proposto, requeremos apreciação e aprovação do presente
projeto para que surta seus esperados e necessários efeitos.
Zortéa, 09 de fevereiro de 2021.
Rosane Antunes Pires Infeld
Prefeita Municipal
entro — Fone/Fax: (49) 3557-2000
Rua Otaviano Oleoni Franceschi, 53-C
Cep 89633-000 — Zortéa sc
E-mail: prefeitura(Dzortea.sc.gov.br a
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PROJETO DE LEI Nº 03/2021 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021
AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESA DO
EXERCÍCIO ANTERIOR
Rosane Antunes Pires Infeld, Prefeita Municipal de Zortéa — SC, no uso
das atribuições de seu cargo, FAZ SABER a todos os habitantes do município que a
Câmara Municipal de Vereadores votou, aprovou € ela sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica O Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar
pagamento de despesa relativo ao exercício anterior, conforme segue:
NOSSA PAVIMENTAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o número 27.841.750/0001-
42, no valor de R$ 37.525,00 (trinta e sete mil), referentes à obra de pavimentação
asfáltica, drenagem pluvial, passeios e sinalização viária executada na Rua Alceu
Bortoli.
Artigo 2º - A despesa decorrente com a execução desta Lei correrá à
conta do orçamento vigente.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se às disposições em contrário.
Zortéa, 09 de fevereiro de 2021
Rosane Antunes Pires Infeld
Prefeita Municipal
Rua Otaviano Oleoni Franceschi, 53 — Centro — Fone/Fax: (49) 3557-2000
E-mail: prefeitura(Dzortea.se.gov.br — Cep 89633-000 — Zortéa SC
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COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 01/2021
DE: MARILÉA DE FÁTIMA ALBUQUERQUE MUNIZ
PARA: Assessoria Jurídica — João Guilherme Biscaro
ASSUNTO: NOTA FISCAL Nº 306 — NOSSA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS EIRELI
DATA: 04/02/2021
Prezado:
Venho através desta, informar que equivocadamente a Nota Fiscal nº 306 da empresa NOSSA |
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS EIRELI -CNPJ nº 27.841,750/0001-42, emitida no dia 28/12/2020 não foi
empenhada no orçamento de 2020. Considerando que a emissão da nota foi autorizada pela Caixa no |
dia 23/12 e a empresa enviou a nota no dia 28/12, esclareço que como não era eu quem
normalmente encaminhava os pagamentos para à Contabilidade e sim o Diretor de Planejamento, |
mas que nessa data já não estava trabalhando na prefeitura, eu recebi a nota mas não encaminhei
para a contabilidade, pois não sabia que devia fazê-lo mesmo sem ter realizado o pagamento na
Plataforma +Brasil, devido ao encerramento do ano/mandato para que fosse empenhada ainda no
orçamento vigente daquele ano.
| Dessa forma solicito que sejam tomadas as providências necessárias para possibilitar O
| pagamento da referida nota, realizando o empenho no orçamento de 2021. Encaminho anexo a esta |
CI os e-mail de comunicação entre Caixa-Engenharia-Empresa-Engenharia, além de uma cópia da
nota fiscal e CND's da empresa, bem como uma cópia da medição referente a esse pagamento.
Certa de ser atendida, desde já agradeço.
"Assinatura do Solicitante:
|
| dérca do TA; acoue Muno.
| Mariléia de F. AlbuaLerquê Muniz )
Eng. Civil CREA/SC 130020-0 -
| Ciente:
Prefeitura Municipal de Zortéa SC
Data: 1 (2021.
———w—————————
| Assinatura
Rua Otaviano Franceschi, 53 - Centro - Fone/Fax: (49) 3557-2000 1
E-mail: prefeituraQzortea.sc.gov.br - Cep: 89633-000 - Zortéa / SC
Engenharia Civil
Assunto: ENC: Providências para desembolso 05 - Convênio 834683/2016 - Zortéa/SC
De: GIGOVCHO1 - Repasse [mailto:gigovcho1 Ecaixa.gov.br]
Enviada em: quarta-feira, 23 de dezembro de 2020 09:14
Para: Engenharia Civil; planejamentoQzortea.sc.gov.br; chefegabinetezortea.sc.gov.br
Cc: GIGOVCHO1 - Repasse
Assunto: Providências para desembolso 05 - Convênio 834683/2016 - Zortéa/SC
E rat classificado como HPUBLICO
Ao
Município de Zortéa/SC
Senhor GMC,
E Referente à solicitação de liberação de recursos para o convênio em tela, seguem pendências
para pagamento por OBTV:
NOSSA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA - ME
27.841.750/0001-42
R$ 37.475,83
apoia |R$4917
eo Inss
Fornecedor
1.1 se necessário, depósito da contrapartida na conta-vinculada e devida classificação dos recursos
no SICONV.
1.2
1.2 Inclusão, na Aba Documentos de liquidação, da nota fiscal do item adquirido ou obra
executada.
1.2.4 A nota fiscal deve conter o nº do contrato de repasse e O programa. (Ex: CR
819612/2015/Ministério das Cidades/CAIXA. Programa Planejamento Urbano)
1.2.5 Atentar que, em caso de NF-e, a mesma deve conter assinatura de servidor municipal sob
carimbo atestando a verificação das formalidades da NF-e, descritas no Portal Nacional da NF-e, ou no sítio da
Secretaria da Fazenda do Estado ou do Município de origem da mercadoria.
1.3 Gerar o relatório Documentos de Liquidação Incluídos referente as notas fiscais a serem
pagas.
2. Colocamo-nos à disposição para esclarecimentos.
Atenciosamente,
Fred Giovani Mezaroba
Assistente Sênior
Gerência Executiva e Negocial de Governo Chapecó
Leonardo Foppa
Coordenador de Filial
Gerência Executiva e Negocial de Governo Chapecó
Engenharia Civil
De: Engenharia Civil «engenhariaQzortea.sc.gov.br>
Enviado em: quarta-feira, 23 de dezembro de 2020 09:29
Para: 'CONSTRUFRAI CONSTRUFRAI!
Assunto: Providências para Pagamento - Convênio 834683/2016 - Zortéa/SC
Bom dia,
Foi autorizada a emissão da nota fiscal referente a 5º medição da obra de Pavimentação da Rua Alceu Bortoli —
Trecho 02, no valor abaixo:
NOSSA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA - ME | CNPJ 27.841.750/0001-42 R$ 37.525,00
e Anotafiscal deve conter o nº do contrato de repasse e O programa. (Ex: : CR
834683/201 6/MCIDADES/Planejamento Urbano/Processo CAIXA 2623.1.034.613-60/2016).
Enviar junto com a NF as CND's e a declaração da alíquota de ISS assinada pelo contador da empresa.
Aguardamos seu retorno quanto às solicitações acima para darmos sequência ao pagamento.
Obs.: O pagamento será efetivado através de boleto judicial.
Atenciosamente,
prefeitura Municipal de Zortéa
Mariléia de Fátima Albuquerque Muniz
Engenheira Civil
CREA/SC 130020-0
Fone: 49-3557-2029
celular: 49-9 9833-4924
49-9 8402-2420
E-mail engenhariaQDzortea.sc.gov.br
MUNICÍPIO DE FRAIBURGO
NOTA FISCAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
1
Identificador da Nota 202000000000306
| Emissão 28/12/2020 10:19:21 Código de Validação | 357968828 o
| Data do RPS Número do RPS |
PRESTADOR DO SERVIÇO
o Inscrição Municipal | 1307 Nome / Razão Social NOSSA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS EIRELI
CPFICNPJ |
A | 278M 50000142 | Município FRAIBURGO (SC) - 8107 |
o eletro | (49) 3246-4718 | E-mail | construfraiGQgmail.com o
| fndereço | AV LEBON REGIS . o
Ê Número 421 | CEP 89580000 Bairro SÃO JOSE | Comp .
TOMADOR DO SERVIÇO
E Nome / Razão Social | MUNICIPIO DE ZORTEA o
CPF/CNPJ | 01.612.387/0001-08 Município | ZORTEA (SC) - 950 o
o Telefone | (49) 3557-2000 E-mail | engenhariaGzortea.sc.gov.br
— Enaereço | RUA OTAVIANO OLEONI FRANCESCHI, E
— Nimeo 53 CEP 89633000 | Bairro CENTRO To. Comp
TRIBUTOS FEDERAIS
CC ps—- | COFINS — IR— II INSS R$ 412,78 | CSLL =
SERVIÇO PRESTADO
Codigo do Serviço
7.05 - Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e
mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).
e congêneres (exceto o fornecimento de
|
exe .
valor do Serviço |
R$ 37.525,00 | Situação Tributária | SS retido na fonte e devido ao município do local de prestação
(-) Deduções | E -— Local da Prestação . ZORTEA (SC) - 950 o
(=) Base de Cálculo T R$ 37.525,00 Data da Prestação 23/12/2020
(x) Aliquota de ISS | -— (=) Valor de ISS (Retido) | e.
() Retenções | R$412,78 (Federais) | —- (Outras) | Valgrbiquido ]
R$ 37.112,22
|
DISCRIMINAÇÃO DO SERVIÇO PRESTADO
pavimentação Asfáltica,
contrato nº 008/2018.
cR 1.034.613 -60/2016/MCIDADES/Planejamento Urbano/CAIXA) .
52 medição
MATERIAIS : R$ 33.772,50
“ÃO DE OBRA: R$ 3.752,58
RETER 11% DE INSS SOBRE A DE MÃO DE MÃO
RETER NA CEI - 51.243.75741/75
neTER ES DE ISS SOBRE MÃO DE OBRA: R$ 187,62
CONTA PARA DEPOSITO: 1791-003-2644-0 ( CAIXA)
drenagem Pluvial,
passeios e sinalização viária da rua Alceu Bortoli trecho 2
ms comi car
M
SER ó N
+ émi RECEBIDO q aceito H
deste documento foi FEESTRDO t
OBRA: R$ 412,78
OUTRAS INFORMAÇÕES
. Esta nota fiscal pode ser verificada
Esta nota fiscal substitui a de número: 202000000000305
DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL
NÃO GERA DIREITO A CRÉDITO FISCAL DEIPI
A tributação deste serviço é variável de acordo com à LC 123/06
on-line no endereço nttps:linfse.ciga.so.gov.brivalidar
e A venticatão dhs
BOLETIM DE MEDIÇÃO - BM
Nº CTEF Empresa Objeto do CTEF CTEF - Valor (R$) BM - Número: 5 Nº do CT 1.034.61340/2016
| 8/2018 | NOSSA PAVIME NTAÇÃO E OBRASLIDA MÉ | Pav. Astáltica, Drenagem Pluvaal, Passeios é Sinalização Viária de Data emissão 29/05/20 Datado CT. 00/01/1890
pol Periodo referência medição: Tomador MUNICÍPIO DE ZORTEA
[0 | 03/12/19 Recursos ocu
Do 29/05/20
[Lo Inicio da obra: 18/05/18
PREÇO
UNITÁRIO
EXECUTADO | EXECUTADO EXECUTADO
ç EXECUTADO [EXECUTADO No]
NO PERÍODO ACUMULADO »;
ANTERIO: (R$) | PERÍODO R$) AGU MUEADO,
(x) o (RS)
EXECUTADO
ANTERIOR (96)]
DESCRIÇÃO
PREÇO TOTAL (R$)
er | ee] ne Do ee
ERES 7/7/2004, 0400/0440 0/00001///0 NR - ZAAS1,37
100,00 100,00 415 564,15
SERVICOS TOPOGRAFICOS PARA PAVIMENTACAO, INCLUSIVE
NOTA DE SERVICOS, ACOMPANHAMENTO E GREIDE
100,00
O EXCETO
[CAMADA DRENANTE COM AREIA MEDIA
| TUBO CONCRETO ARMADO, CLASSE PA-2, PB, DN 600 MM, PARA
(AGUAS PLUVIAIS (NBR 8890)
sms 100,00 100,00 3575 - 575,75
18.783,59
109,00 . 100,00 18/8359 18.783,59
ASSENTAMENTO DE TUBO DE CONCRETO PARA REDES
COLETORAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, DIÂMETRO DE 500 MM, JUNTA
RÍGIDA, INSTALADO EM LOCAL COM BAIXO NÍVEL DE
INTERFERÊNCIAS (NÃO INCLUI FORNECIMENTOS AF AZHOAS
3.838,73
92811 100.00 100.00 3538,73 3.838,73
BOCA DE LOBO EM ALVENARIA TOLO MACICO, REVESTIDA C/
83659 ARGAMASSA DE CIMENTO E AREIA 1:3, SOBRE LASTRO DE
CONCRETO 10CM E TAMPA DE CONCRETO ARMADO
REATERRO MECANIZADO DE VALA COM RETROESCAVADEIRA
[CAPACIDADE DA CAÇAMBA DA RETRO: 0,26M?/ POTÊNCIA: 88
93376 HP], LARGURA ATÉ 0,8 M. PROFUNDIDADE DE 1 SA30M COM
SOLO (SEM SUBSTITUIÇÃO) DE 1º CATEGORIA EM LOCAIS COM
ALTO NÍVEL DE INTERFERÊNCIA. AF. 04/2016
100,00 100,00 1915 nas
MEGHO E MM ZITA GSMAL
,00
1.6:
MEIO-FIO DE CONCRETO PRE-MOLDADO 12 X 30 CM, SOBRE BASE
Fies 72967 DE CONCRETO SIMPLES E REJUNTADO COM ARGAMASSA TRACO 416,00 27.383 11.535,68 20,00 60, 1.614,27 2.307,14 6.921,41
1:3 (CIMENTO E AREIA)
14 PAVIMENTAÇÃO : - 109.112,67 4 ui MU 41.336,29 611638 109.112,67
ai qasea REGULARIZACAO E COMPACTACAO DE SUBLEITO ATÉ 20 CM E ma 1.809,80 126 2.274,04 100,00 100,00 127404 2
ESPESSURA ” em A é 4 ARA
142 qany BASE PARA PAVIMENTAÇÃO COM BRITA GRADUADA, INC LUSIVE Ma 360,96 oa,54 100,00 n12516 Pá 2516
ICOMPACTACÃO a ,
144 22945 IMPRIMACÃO OL BASE UE PAVIMENTAÇÃO COM ADP € Ms) MZ 1093709 100.00 100,00 09709 7.09
Plai 2 voo ay 1
PREÇO agnrtiõo | ES UTADO | EXECUTADO EXECUTADO
TEM coniGo DESCRIÇÃO UNID] QUANT | UNITÁRIO | PREÇO TOTAL (R$) NO PERIODO | ACUMULADO EXECUTAIO JEXECUTADO NO) AcyyytaDO
es ANTERIOR (%) ANTERIOR (R$) | PERÍODO (R$)
(R$) De) (ta tRS)
72943 PINTURA DE LIGACAO COM EMULSAO RR-2C M2 1.804,80 11 3086.21 100,00 100,00
sseE FABRICAÇÃO E APLICAÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO! ódio cao Enio
JA QUENTE(CBUQ).CAP 50/70, EXCLUSIVE TRANSPORTE í : no pago: nao
a TRANSPORTE COMERCIAL COM CAMINHÃO BASCULANTEGM3. | em) 2.026,64 as
. RODOVIA PAVIMENTADA d + 1.560,51 - 100,00 100,00
Ls
15.1
1.5.2
15.3
161
74209/1
16.2 72947
16.3 comp 01
16.4 comp OL
165 comp 01
comp 02
PASSEIOS
REGULARIZAÇÃO E COMPACTACAO DE SUBLEITO ATE 20 CM DE
[ESPESSURA
EXECUÇÃO DE PASSEIO EM PISO INTERTRAVADO, COM BLOCO
RETANGULAR COLORIDO DE 20 X 10 CM, ESPESSURA 6 CM.
AF 12/2015
EXECUÇÃO DE PASSEIO EM PISO INTERTRAVADO, COM BLOCO
RETANGULAR COR NATURAL DE 20X 10 CM, ESPESSURA 6 CM
(PLACA DE OBRA EM CHAPA DE ACO GALVANIZADO M2
ISINALIZACAO HORIZONTAL COM TINTA RETRORREFL ETIVA A BASE m2
DE RESINA ACRILICA COM MICROESFERAS DE VIDRO
PLACA METALICA SOBRE PEDESTAL METALICO
[PLACA METALICA SOBRE PEDESTAL METALICO
PLACA METALICA SOBRE PEDESTAL METALICO
[CONTROLE TECNOLOGICO UNID. 1,00
630,25
40,00 20,00 60,00
40,00 40,00
as 236,86 40,00 40,00
" EEE
Observações.
Os serviços medidos informados neste
especificações aceitos pela CAIXA e foram executados de acordo com as normas técnicas
BM encontram-se concluídos, estão em conformidade com 05 projetos e
ipla 2 v0o
Nome
Cargo
Representante do Tomado)
Alcides Mas
Prefeito Municipal
E
Responsá
Nome:
Pratissão.
CREA/CAU:
ART/RRT
de E albuquerque Muni
IN CHEAAS A BOBB
Mariléiade Fátima Albuquerque Muniz
Engenhera Civil
1300204
64681168
RELATÓRIO RESUMO DO EMPREENDIMENTO - RRE
RRE - Número: s CrEF Nº do CTEF VALOR (R$) CT Valores (R$ NS do Cr 1034613 60/2016
RRE - Data de emissão 29/05/20 1 8/2018 64.293.18 Investimento 201.000,00 Datado CT o
RRE - Ref. [Mes/Ano) 2 9 Repasse/finane 200.753,90. Tomador MUNCPIO DE ZORTEA
3 E Contrapartida 246,10 AgFin./ OpRep: CAXAECONÔMICA FEDERAL
CT - Progr/Mod/açõo o Ee Fante Recursos OGU
ETs Objetos Pavimentação Astáltica TT OR E Fer Pedi
64.293,18
RUA ALCEU BORTOL! 196,94 160.843,87 | 80,07% | 63/79
160.646,93
2
3 N
E
5 À E - - E A : -
TOTALGERAL || 100,00% 252.154,72 201.000,00 51.154,72 64.214,46 7872 A. AA 0.546,93 196,94 160.843,87 | 80,02% | 5379
Observações:
Zortéa, 29 de Maio de 2020 Mina
Local/Data
Mariléia HEE Albuquerque Muniã. ) ty
O!
aegresentante do Tomador | senso EB Ci CREA/SC 130020-0 tese vendo ti aeee roma
Nome: Alcides Mantovart aitides Mantovani Nome: Mariléia de Fátima Albuquerque Muniz E
Cargo” Prefeito Municiga! reteno Municinal Cargo: Engenheira Civit io
CPF 294.893.939-91
Í
]
ta 2 vOO