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materia nº 4/2021

Tipo	Projeto de Lei Executivo
Número / Ano	4 / 2021
Date	2021-03-09
Ementa	PRORROGA POR CENTO E OITENTA DIAS OS EFEITOS DA LEI COMPLEMENTAR 039/2020 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020 QUE PRORROGOU A VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2019 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE CRIA DOIS CARGOS TEMPORÁRIOS DE BALSEIRO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id	512

Autoria

Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito(a) - Projeto de Lei Executivo nº 4 de 2021 primeiro autor

Tramitação (latest 5)

Date	Status	Turno	Texto
2021-03-10	Aguardando Sanção / Promulgação	—	Encaminhado para sanção da Prefeita Municipal, através do Ofício nº 008/2021/CM.
2021-03-09	Proposição aprovada	—	Após aprovação, à Secretaria para encaminhamento.
2021-03-09	Parecer favorável das comissões	—	Parecer favorável. Incluso na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 09.03.2021.
2021-03-09	Aguardando emissão de parecer da comissão	—	Encaminhada às Comissões Permanentes pertinentes.
2021-03-09	Proposição inclusa no expediente	—	Incluso para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 09.03.2021.

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