| Tipo | Projeto de Lei Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2021 |
| Date | 2021-04-20 |
| Ementa | AUTORIZA A GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NOS TERMOS DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ABDON BATISTA, BRUNÓPOLIS, CAMPOS NOVOS, CELSO RAMOS, MONTE CARLO, VARGEM E ZORTÉA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 518 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-04-28 | Aguardando Sanção / Promulgação | — | Encaminhado para sanção da Prefeita Municipal, através do Ofício nº 023/2021/CM. |
| 2021-04-27 | Proposição aprovada | — | Após aprovação, à Secretaria para encaminhamento. |
| 2021-04-27 | Parecer favorável das comissões | — | Parecer favorável. Incluso na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 27.04.2021. |
| 2021-04-20 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Encaminhada às Comissões Permanentes pertinentes. |
| 2021-04-20 | Proposição inclusa no expediente | — | Incluso para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 20.04.2021. |
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