Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTÊA
PROJETO DE LEI Nº 16/2021 DE 11 DE JUNHO DE 2021
AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS DO
EXERCICIO ANTERIOR
Rosane Antunes Pires Infeld, Prefeita Municipal de Zortéa — SC, no uso
das atribuições de seu cargo, submete à apreciação da Câmara de Vereadores o
Projeto de Lei abaixo especificado:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar
pagamento de despesa relativo ao exercício anterior, conforme segue:
1 — Empresa JGS Incorporadora e Construtora Ltda, inscrita no CNPJ sob o
n.º 36.568.730/0001-30, no importe de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais)
conforme nota fiscal anexa.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à
conta do orçamento vigente.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Zortéa, 11 de junho de 2021
ROSANE ANTUNES:
PIRES INFELD: É:
90684257904. Eua:
Rosane Antunes P
Prefeita Municipal
Rua Otaviano Oleoni Franceschi, 53 — Centro — Fone/Fax: (49) 3557-2000
E-mail: prefeituraQ)zortea.sc.gov.br — Cep 89633-000 — Zortéa SC
31/12/2020 Banco do Brasil
G333311015257897007
31/12/2020 10:19:59
TE E PP O no
DOC ou TED Eletrônico
Debitado
Agência 644.0
Conta corrente 620932-7 PREF MUNICIPAL DE ZORTEA
Creditado
Banco 756 BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S;A.
Agência (sem DV) 3071 SICOOB SC CREDICAMPOS E
Conta corrente (com 480312
DV) -
CNPJ 36.568.730/0001-30
Nome favorecido JGS INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA
Finalidade CREDITO EM CONTA
Número documento 123.101
Valor 12.500,00
Destinação 0
Data transferência 31/12/2020
"C" - CNPJ diferente
Autenticação SISBB AC6ED5561E22A74F
Assinada por JD045582 MICHELE A B SANTOS 31/12/2020 10:19:07
JC060045 BIRAJARA C DA SILVA N 31/12/2020 10:19:59
Transação efetuada com sucesso.
Transação efetuada com sucesso por: JC060045 BIRAJARA C DA SILVA.
SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL ZORTEA Data: 31/12/2020
N. da Ordem : 4991/20
Ordem de Pagamento Parei
Processo :
CN.PJ.: 01.612.387/0001-08 - Nº AF/Ano:
Município: Zortéa Vencimento : 30/12/2020
Orgão: os - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Unidade: 05.04 - DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS
Funcional: 26.782.0018 - TRANSPORTES
Projeto/Atividade: 2.032 - Manutenção da Secretaria de Infra-Estrutura
Elemento: 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0139 (0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Cód. Detalham.: O- Sem detalhamento das destinações de recursos
Cód. Detalham: O- Semdetalhamenodasdesinanies dom 111 —————
Número do empenho : 3437 . Pagamentos anteriores : 0,00
Valor do empenho : 25.000,00 Valor da ordem : 12.500,00
Valor anulado : 0,00 Valor Anulado: 0,00
Total (A): 25.000,00 Total(B): 12.500,00
Saldo (A-B): 12.500,00
Credor: 5762 JGS INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA
Endereço: AC CIDADE ALTA,5121 - SALA 01 Cidade: Capinzal UF: SC
CNPJ: 36-568-730/0001-30 Inscr.Est/ident.Prof.:
Especificação:
VALOR REFERENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO REALIZADO POR EMPRESA CONTRATADO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CASA POPULAR NA RUA
AMANTINA ANTUNES, BAIRRO IMIGRANTES - SEC. DE INFRAESTRUTURA - DE ACORDO COM DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO.
Fica autorizado o pagamento de 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) Aa,
Fonte de recursos : Vinculados To age: 12.500,00
Contabilização : Esta O.P. foi devidamente processada no Depto de Contabilidade em 31/12/2020. (TT
ALCIDES
OVANI
Descontos: INSS: 0,00 Outros desc. extraorçamentários : 0,00
IRRF: 0,00 Outros desc. orçamentários : 0,00
Total de descontos : 0,00 12.500,00
Recursos:
Conta Banco Valor
46117 BCO BRASIL - C/C: 620.932-7 - ROYALTIES - 620.932-7 12.500,00
Ordem de pagamento : Em 31/12/2020 pague-se a importância acima processada
1 —
Recibo : Em 31/12/2020 recebi (emos) a importância acima processada
meme
JGS INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA
II]
Certifico haver pago a importância acima.
SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL ZORTEA
Data: 30/12/2020
Nota de Empenho Nº do empenho : 3437120
Estimativa
C.N.PJ.: 01.612.387/0001-08 Processo :
Município: Zortéa
1]
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Unidade: 05.04 - DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS
Funcional: 26.782.0018 - TRANSPORTES
Projeto/Atividade: 2.032 - Manutenção da Secretaria de Infra-Estrutura
Elemento: 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0139 (t - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Cód. Detalham.: O- Sem detalhamento das destinações de recursos
Código reduzido: 000213
Dotação Inicial: 0,00 Empenhos anteriores : 284.532,33
Suplementações: 477.988,56 Valor do empenho : 25.000,00
Anutações: 0,00 Valor Anulado: 0,00
Total (A): 477.988,56 Total(B): 309.532,33
Saldo (A-B): 168.456,23
Credor: 5762 JGS INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA
Endereço: AC CIDADE ALTA,5121 - SALA 01 Cidade: Capinzal UF: SC
CNP: 36-568-730/0001-30 Inscr Est./ident.Prof.
Banco: Agência: Fone: 4935553939
Conta Corrente: Fax:
Especificação: 1
VALOR REFERENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO REALIZADO POR EMPRESA CONTRATADO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CASA POPULAR NA RUA
POTINA ANTUNES, BAIRRO IMIGRANTES - SEC. DE INFRAESTRUTURA - DE ACORDO COM DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO.
Vencimentos: 1 30/12/2020 25000.00
Fonte de recursos : Vinculad
MW
ALCIDES MANTOV)
Prefeito Municipal /
Declaro que o material/serviço foi fornecida/prestado
SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL ZORTEA
TB
Data: 30/12/2020
Nota de Empenho Nº do empenho : 3437/20
Ordinário
CN.PJ.: 01.612.387/0001-08 Processo :
Municipio: Zortéa
Órgão: os - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Unidade: 05.04 - DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS
Funcional: 26.782.0018 - TRANSPORTES
Projeto/Atividade: 2.032 - Manutenção da Secretaria de Infra-Estrutura
Elemento: 3.3.90.39.99.00.00.00.00.01.0139 (( - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Cód. Detalham.: 0- Sem detalhamento das destinações de recursos
Código reduzido: 000213 T
Dotação Inicial: 0,00 Empenhos anteriores : 276.355,37
Suplementações: 427.988,56 Valor do empenho : 25.000,00
Anutações: 0,00 Valor Anulado: 0,00
Total (A): 427.988,56 Total(B): 301.355,37
Saido (A-B): 126.633,19
1]
Credor. 5762 JGS INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA
Endereço: AC CIDADE ALTA,5121 - SALA 01 Cidade: Capinzal ur: SC
CNPJ: 36-568-730/0001-30 Inscr.Est./ident.Prof.:
Banco: Agência: Fone: 4935553939
Conta Corrente: Fax:
Especificação: 1
VALOR REFERENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO REALIZADO POR EMPRESA CONTRATADO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CASA POPULAR NA RUA
AMANTINA ANTUNES, BAIRRO IMIGRANTES - SEC. DE INFRAESTRUTURA - DE ACORDO COM DOCUMENTAÇÃO EM ANEXO.
Vencimentos: 1 30/12/2020 25000.00
Fundamento legal :
Modal. licitação :
ALCIDES MANTOV
im
Deciaro que o material'serviço foi fornecido/prestado
o Responsável
Esta no nota fiscal não foi assinada digitalmente.
cs PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPINZAL
Secretaria da Administração e Finanças
emma Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e
Nome fantasia: SILVEIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA
Nome/Razão social: JGS INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA Inscrição estadual:
CPFICNPJ:36.568.730/0001-30 Inscrição municipal: 9072
Endereço: AC CIDADE ALTA Número: 5121 Bairro: SÃO CRISTÓVÃO CEP: 89665-000
Complemento: SALA 01 Celular:
E-mail: contato.jgsconstrutora6bgmail.com Site:
TOMADOR DE SERVIÇOS
Nome/Razão social: PREFEITURA MUNICIPAL DE ZORTEA
CPF/CNPJ: 01.612.387/0001-08 inscrição municipal: Inscrição estadual:
Endereço: RUA OTAVINO O. FRANCESCHI Número: 53 Bairro: CENTRO CEP: 89625-000
Complemento:
Município: Zortéa UF:SC
E-mail: andressaQQcapinzalcontabil.com.br Telefone: (48) 3557-2000 Celular:(49) 3557-2006
DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇO
Valor unitário Qid Valordoserviço Base de cálculo (%) iss
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA 25.000,0000 1,0000 25.000,0000 25.000,00x3,00= 750,00
CASA POPULAR NA RUA AMANTINA ANTUNES, BAIRRO
IMIGRANTES NO MUNICIPIO DE ZORTEA
Forma de Pagamento
Parcela Vencimento Tipo Valor (R$) Parcela Vencimento Tipo Valor (R$) Parcela Vencimento Tipo Valor (R$)
1 À vista 24.250,00
07.02 - Execucao, por administracao, ou subempreitada, de obras de construcao civil, hidraulica ou eletrica e de outras obras semelhantes,
empreitada ou
inclusive sondagem, perfuracao de pocos, escavacao, drenagem e irrigacao, terraplanagem, pavimentacao, concretagem e a instalacao e montagem de
produtos, pecas e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de servicos fora do local da prestacao dos servicos,
que fica sujeito ao ICMS).
Desc. ortdonadaas) [= een nada) Base de ato | Valor ISS(R$)
750,00
tureza da operação: Tributação fora do município
ção tributária do ISSQN: Retenção
ocal da prestação do serviço: Zortéa
junho de 2014.
ÍSS desta NFS-e é devido fora deste município.
ão desta NFS-e: Retida
UTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nr: 2350/2020
alor aproximado do tributo federal - R$ 3.362,50 (13,45%), estadual - R$ 0,00 (0,00%), municipal - R$ 787. 1 base
ei 12.741/2012 e no Decreto 8.264/2014 - Fonte: IBPT k po GOMA SUE. ph bass na
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO |
ESTADO DE SANTA CATARINA
“PREFEITURA MUNICIPAL ZORTEA
CNPJ: 01.612.387/0001-08 Fone: 4935572000 Fax: 4935572006
RUA OTAVIANO O. FRANCESCHI, 53
CEP: 89633-000 - Zortéa -SC
AC CIDADE ALTA,5121 - SALA 01
Capinzal - SC - CEP: 89665-000 Agência:
Prezados Senhores,
Comunicamos que o fornecedor acima foi vencedor dos itens abaixo especificados.
Aguardamos, ato. o fel cumprimento das especificações e condições constantes no Processo Licimório.
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Unidade: 04 - DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS
Centro de Custo:
Fonte de Recurso: Recursos Ordinários
Dotações Utilizadas: 2.032.3.3.90.00.00.00.00.00 (100) - Manutenção da Secretaria de Infra-Estrutura
Compl. Elemento: 3.3.90.92.51.00.00.00 - Obras e Instalações
Prazo Entrega/Exec.: IMEDIATO
Local de Entrega: SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA URBANA - Rua 1 de Maio S/N Bairro Imigrantes - Zortéa - SC
Contratação de empresa para construção de 01 (uma) casa popular na Rua Amantina Antunes de Morais, Bairro imigrantes
no município de Zortéa ,com área de 56,00 m?.
Informações pelo telefone (49) 3557-2019
Especificação
1 1,000 UN Contratação de empresa para Construção de uma casa popular ne
Poa Amentina Antunes de Morais, Bairro Imigrantes no município de
Zortéa, 16 de Dezembro de 2020